A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas tem liberado sua Interface de Programação de Aplicativos (API) desde a realização da I Jornada da Inovação, em julho do ano passado. O evento, que culminou no desenvolvimento de aplicativos móveis para iOS e Android, trabalhou com dados abertos disponibilizados pela própria Sefaz. Um jeito de aproximar ainda mais os serviços fazendários do grande público.

Caso semelhante à plataforma de consulta de preços Economiza Alagoas, que atualmente possui mais de 50 mil acessos. Nada mais prático que poder comparar valores no comércio em todo o Estado. Para discutir o sucesso desta última iniciativa e apresentar um panorama sobre a utilização de dados abertos em Alagoas, o analista Eduardo Calheiros ministrou um workshopnesta sexta-feira (11). O evento aconteceu no mini-auditório do Instituto Federal de Alagoas (Ifal), no Centro.

Nome por trás do Economiza Alagoas, Calheiros conta que há um ano os dados primários da Sefaz vêm sendo fornecidos a qualquer cidadão como forma de transparência. O objetivo é estimular o desenvolvimento local.  “Essa disponibilização de dados está fomentada pela Lei de Acesso à Informação. Qualquer pessoa pode solicitar desde que tenha alguma compreensão para desenvolver softwares”, explica.

Para ter acesso aos dados abertos fazendários, basta enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. solicitando o acesso. “Uma chave de acesso é enviada para que seja usada nas requisições do sistema”, conta o analista. O Economiza Alagoas, por exemplo, é uma ferramenta que abrange todos os municípios do Estado. O sistema é alimentado pelas informações fornecidas pela Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

De acordo com o estudante do curso de Sistema de Informação do Ifal, Luiz Tenório Filho, do 7º período, o workshop o ajudou a entender como funcionam as aplicações de tecnologia. Além disto, ampliou sua visão sobre a vertente de mercado aberto, principalmente em Alagoas. “É muito bom participar de eventos assim para poder ter uma perspectiva de trabalhar nessa área e a noção da própria informação.”

  

  

Com o intuito de engajar o poder público em atividades de transparência, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) promoveu a 2ª edição do Open Data Day nos dias 10 e 11 de março. Mais de 250 pessoas participaram do evento, na faculdade Estácio de Alagoas, na Jatiúca.

A programação se dividiu em palestras e maratona de hackathon. Dentre os assuntos tratados, estão: Importância dos dados abertos no âmbito governamental; Monitoramento da política de dados abertos no Poder Executivo Federal sob perspectiva; e Portal do Orçamento do Governo de Alagoas.

Para o palestrante e auditor fiscal da Controladoria-Geral da União (CGU) Pepe Tonin, o Open Data Day fomenta o uso e a disponibilização dos dados abertos. E é um marco bastante importante e que demonstra o pioneirismo e a liderança de Alagoas nesse processo de disputas nacionais, de abertura de dados e radicalização da transparência, no sentido de fornecer ao cidadão os dados primários.

“Observei que Alagoas está na ponta. É o único Estado do Brasil que está no portal brasileiro de dados abertos, e contribui com 10% de todo seu repositório e está na frente de muitos processos de abertura de bases de dados”, ressaltou.
O segundo dia iniciou com a mostra de funcionamento do sorteio da Nota Fiscal Cidadã pelo fornecimento da base para realização de cruzamentos com dados de arrecadação, contribuintes e bairros de 2016, tendo em vista o sigilo requerido.

De acordo com o chefe de Projetos de Tecnologia da Informação da Sefaz/AL, Marcelo Malta, os dados gerais de notas, produtos, valores podem auxiliar os consumidores e os próprios órgãos de controle a exercer seus respectivos papéis de cidadão e fiscal dos tributos que são recolhidos.

“A abertura de APIs [Interface de Programação de Aplicativos] já é discutida na secretaria. Estamos com projetos que serão implementados em 2017 e 2018 que auxiliarão esse processo de classificação e liberação de informações, dentro do que é preconizado pela Lei de Acesso a Informação”, enfatizou.

Em seguida, aconteceu a maratona de programação que propôs desenvolver um software para atender a um fim específico ou projetos livres que fossem inovadores e utilizáveis, através das possibilidades com os dados abertos, propondo soluções que aproximam o cidadão do governo.
O assessor especial da Sefaz/AL Rodrigo Miranda salientou a importância da discussão em torno da política de dados abertos hoje em Alagoas, além de garantir que o apoio da Fazenda pública ao evento foi um sucesso, já que os participantes puderam conhecer um pouco mais sobre o papel da secretaria e a sua estrutura de Tecnologia da Informação.