SEFAZ

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, foi um dos convidados do Fórum de Integração Brasil-Europa realizado em Lisboa. O IX Fórum Jurídico de Lisboa ocorreu de 15 a 17 de novembro com painéis, conferências, mesas-redondas e outras atividades, reunindo autoridades jurídicas, políticos e gestores públicos, economistas e tributaristas do Brasil e de Portugal.    

Santoro esteve entre um dos participantes da mesa redonda Federalismo 4.0, dentro da programação do Fórum. Descentralização dos recursos, maior cooperação e diálogo entre os entes federativos e mais transparência e compartilhamento de dados públicos são pontos fundamentais para o enfrentamento das desigualdades regionais e fortalecimento do federalismo brasileiro, conforme a visão dos integrantes do painel.

Além do secretário de Alagoas, o Nordeste foi representado pela secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobayba, e André Horta, diretor-executivo do Comsefaz. Os três participaram do debate sobre Federalismo 4.0. “Precisamos rediscutir as competências da União e dos Estados na definição dos recursos públicos, conforme as necessidades locais especialmente das regiões que demandam uma atuação mais direta do governo, como é o caso do Nordeste”, analisa Santoro.

Para o secretário, as desigualdades entre os Estados tendem a se agravar com a pouca eficácia do modelo atual de distribuição dos recursos públicos. “O mecanismo constitucional não tem eficácia, vimos isso agora na pandemia, que mostrou com mais profundidade as diferenças regionais e a dificuldade em responder a situações de estresse”, citou. Para ele, é necessário adotar iniciativas de governança cooperativa e compartilhar soluções tecnológicas que possam reduzir custos de serviços e facilitar a tomada de decisões.

A experiência da Secretaria da Fazenda de Alagoas na reorganização das contas públicas nos últimos sete anos é uma das razões para que o Estado seja um caso estudado no IX Fórum Jurídico de Lisboa. De acordo com o Ranking de Competitividade dos Estados – Infraestrutura, Potencial de Mercado, Sustentabilidade Ambiental e Eficiência da Máquina Pública, promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP) desde 2011, Alagoas ocupa a primeira posição no quesito Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. No item Solidez Fiscal, conquistou um expressivo 6º lugar. Mas em 2017, o estado estava em 23ª posição. A experiência da gestão pública para dar esse salto será tema central da palestra de Santoro em Lisboa.

“Precisamos desenvolver uma discussão técnica e baseada em dados para lidar com as dificuldades que o atual cenário apresenta aos gestores fazendários estaduais. Uma das estratégias adotadas em Alagoas foi a transparência na proveniência e na alocação de recursos”, relata o secretário, que tem se manifestado de forma contundente contra o orçamento secreto (pelo qual as emendas do relator do orçamento não são explicitadas).

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) lança, nesta quarta-feira (17), o novo boletim do movimento econômico em Alagoas. O balanço constatou que as atividades econômicas de atacado, varejo e indústria obtiveram um crescimento nominal, em conjunto, de 16% no mês de outubro, comparando com o mesmo mês no ano anterior.

A Sefaz analisou os documentos fiscais eletrônicos emitidos neste período, avaliando os efeitos das medidas de regulação das atividades econômicas durante a pandemia na economia do estado e como esta vem se comportando diante deste cenário. O crescimento ocorreu de forma diferente entre as três atividades econômicas.

Atacado

O setor atacadista teve aumento de 23% no seu total, com ênfase positiva nos segmentos representativos de atacadistas de açúcar (134%), material de construção (95%), combustíveis (17%), atacadista de alimentos (13%) e atacadista de mercadorias em geral (20%), que representaram 80% dos valores totais emitidos.

Varejo

O Varejo apresentou crescimento de 16% no seu total, tendo destaque nos valores mais significativos de emissões o comércio varejista de cosméticos (48%), autopeças (30%), combustíveis (21%), hipermercados e supermercados (20%), e veículos (11%), que representam 58% do total de emissões do período.

Observou-se que algumas atividades tiveram um crescimento representativo em termos percentuais. Tais como: frigoríficos e peixarias (68%), bebidas (25%), dentre outros, porém, estas atividades somadas representam apenas 1% do total de emissões do período. As atividades econômicas que apresentaram resultados negativos foram os varejistas de móveis (-17%), eletrodomésticos (-10%) tecidos (-4%) e artigos de armarinho (-1%), que representam apenas 4% do total de emissões do período.

Indústria

O segmento industrial teve crescimento de 11% no total, tendo se destacado positivamente entre os valores mais significativos a fabricação de petróleo e gás (126%), extração mineral (89%), fabricação de cloro e álcalis (59%), resinas (51%), material de construção (17%) e produtos químicos (8%), representando um total de 40% dos valores de emissões no período. As atividades que tiveram resultados negativos foram fabricação de álcool (-78%), moagem de alimentos (-30%), cimento (-23%), bebidas (-6%) e açúcar (-5%), representando 50% do total de emissões no período.

Bares e Restaurantes

A atividade econômica de bares e restaurantes está enquadrada em prestação de serviços, porém, devido ao fato desta ter sido afetada diretamente pelos decretos estaduais que restringiram as atividades econômicas, faz-se necessária uma análise desta atividade de forma específica. Fazendo uma análise comparativa de janeiro a outubro de 2021 com o mesmo período do ano anterior, verifica-se um crescimento médio nominal nesta atividade de 89%.

Esta atividade está em crescente evolução, tendo em vista que no exercício anterior estes estavam com suas atividades lentamente voltando à normalidade. Observa-se um crescimento nominal mensal de 4% em janeiro, 9% em fevereiro, 6% em março, 133% em abril, 181% em maio, 152% em junho, 194% em julho/2021, 92% em agosto/2021,68% em setembro e 51% em outubro/2021, quando comparados com estes mesmos meses do ano anterior.

A Secretária Especial do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), Renata dos Santos, será umas das homenageadas com o prêmio Selma Bandeira. A solenidade está marcada para o dia 9 de novembro, às 20h, no Auditório da Federação das Indústrias.

“É uma grande honra, como mulher e como profissional, ser homenageada com o Prêmio Selma Bandeira. Essa mulher alagoana  que ainda é um exemplo de coragem e ousadia, na luta contra as discriminações políticas, econômicas e sociais das mulheres. Fico lisonjeada em estar entre grandes nomes do estado para receber o prêmio. Isso me dá ainda mais certeza dos caminhos trilhados até agora com o meu trabalho em Alagoas, estado que me acolheu tão bem", celebra Renata dos Santos.

O prêmio Selma Bandeira acontece anualmente no mês de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. No entanto, por conta dos decretos do Governo Federal, o evento foi adiado para novembro.

Maria Francineide Araújo e Marcos Assunção são os idealizadores do prêmio que existe há 11 anos. Assunção afirma que a honraria é para todas as mulheres, independente do segmento. Desde a mulher de luta e do campo até uma Senadora da República.

O concurso público da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) já está em sua fase final e os candidatos já podem conferir os locais em que realizarão o exame através do site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Conforme previsto no edital, os candidatos só poderão fazer as provas no local indicado na consulta individual. As provas serão aplicadas nos dias 23 e 24 de outubro na cidade de Maceió.

As provas objetivas serão realizadas no primeiro dia, às 14 horas, e os candidatos terão o tempo máximo de 4 horas e 30 minutos para concluí-las. A prova discursiva, por sua vez, será aplicada no dia seguinte, às 8 horas, contando com 3 horas de duração.

No momento dos exames, os inscritos devem estar munidos de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original. É obrigatório o uso de máscara, bem como o cumprimento de todas as outras medidas de combate ao coronavírus estabelecidas.

O certame prevê 25 vagas para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual, com média salarial de R$ 9.899,81, e 10 para auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual, que tem a remuneração inicial prevista de R$ 8.638,75.

Para saber mais sobre o concurso desenvolvido pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) que integra o Ciclo de Concursos do Governo de Alagoas, acesse: http://seplag.al.gov.br/concursos-editais