SEFAZ

Com o penúltimo sorteio do ano da Nota Fiscal Cidadã (NFC), os alagoanos finalizaram a semana com chave de ouro. Foram mais de R$ 2 milhões sorteados, nesta quinta-feira (15), pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL). O evento beneficiou as instituições sociais e pessoas físicas cadastradas na campanha de Educação Fiscal.

A edição do dia do professor da Nota Fiscal Cidadã contou com a presença ilustre de dois educadores alagoanos: Mônica Camelo, professora da Secretaria de Educação do Estado de Alagoas e Neto Paiva, coordenador do projeto de educação fiscal na Escola Monsenhor Hildebrando de Campo Alegre (AL) que, desde 2018, desempenha um trabalho de educação fiscal na instituição, contribuindo com a arrecadação do município.

“O programa de educação fiscal é de grande relevância ao levar para as escolas, lugar de formação do cidadão, o que acontece com nossos impostos” ressaltou Mônica, mostrando seu certificado de participação em um evento de 2001 no início da NFC. “Vale muito a pena contribuir com a campanha, pois é revertido para nós mesmos como um sistema de retroalimentação”, complementou a professora que também foi contemplada em um sorteio desse ano.

Devido às restrições pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), a edição especial, aconteceu de forma virtual visando evitar aglomeração - diretrizes estabelecidas pelo decreto governamental. Sendo, assim, transmitida ao vivo pelo canal da Fazenda no You Tube.

Na ocasião, o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destacou a importância da data escolhida para o sorteio em homenagem aos educadores. Além disso, ressaltou a importância da participação ativa da população alagoana na Nota Fiscal Cidadã, ao se cadastrar na campanha, compartilhar bilhetes com uma instituição social cadastrada e exigir o CPF na nota ao fazer compras.

“É uma alegria imensa participar desse evento em homenagem aos professores. Mais que merecido celebrar esses profissionais que transformam vidas e a sociedade como um todo: verdadeiros agentes de transformação! Aproveito para parabenizar o trabalho fantástico das entidades sociais cadastradas e agradecer, sobretudo, a todos cidadãos alagoanos que participam ativamente da NFC, nosso maior agente de fiscalização são vocês”

Além disso, no evento, também houve a participação dos representantes de cinco instituições sociais cadastradas que inauguraram, de forma online, suas reformas e aquisições obtidas com recursos da NFC: Centro de Ação Social para Crianças e Adolescentes (CASCA), Associação das Irmãs Filhas do Sagrado Coração de Jesus, Lar de Amparo à Criança para Adoção (LACA), Centro Espírita Recanto da Fé e Casa para Velhice Luiza de Marillac.

Neste sorteio, foram aproveitadas 1.552.214 notas fiscais, emitidas entre os meses de julho e agosto de 2020. Os 47.706 CPFs cadastrados geraram 129.345 bilhetes aptos a participar e as instituições sociais cadastradas receberam 10.987 bilhetes no total. Todos os bilhetes são oriundos do compartilhamento realizado por consumidores.

Das 102 instituições cadastradas, 86 estavam aptas a concorrer. As premiações variam entre R$ 100 e R$ 50 mil, um total de 5.023 prêmios para os consumidores, e 80 prêmios para as entidades que variam entre R$ 5 mil e R$ 50 mil. Também foram premiados R$ 200 mil em rateio dividido entre as instituições que alcançaram lotes de 1000 notas.

A instituição campeã deste sorteio foi Centro Espírita Casa Do Caminho que levou R$ 50 mil. A Associação de Amigos de Pais de Pessoas Especiais (AAPPE) e a Associação Pestalozzi de Maceió conquistaram R$ 35 mil. Já a instituição Carmelo Santa Teresinha, Casa Para Velhice Luiza De Marillac, Conselho Comunitária De Desenvolvimento Social Do Bairro Benedito Bentes (Codebentes), Lar De Amparo A Criança Para Adoção (Laca), ganharam R$ 25 mil.

A chefe de Educação Fiscal, Glácia Tavares, conduziu a transmissão enfatizando a importância da manutenção dos sorteios da Nota Fiscal Cidadã durante a pandemia. “O programa de educação fiscal tem 20 anos em Alagoas. Fizemos um upgrade na campanha de educação fiscal e voltou com tudo. Orgulho em fazer parte de uma gestão em que prevalece o melhor para o estado, ainda que em tempos difíceis para a economia em virtude da Covid-19”.

A superintendente de Controle Financeiro da Superintendência de Controle Financeiro (SUCOF), Iácones Moura, também marcou presença no sorteio e destacou a necessidade da rígida prestação de contas em relação aos prêmios. “Dinheiro público deve ser gasto de maneira legal e responsável, por isso nosso olhar é clínico na prestação de contas, para a segurança e proteção de todos”.

“A NFC é, sem dúvidas, um projeto de riqueza sem tamanho que une educação e ação social. É o estado dando sua parcela de contribuição para o terceiro setor. Tenho uma satisfação pessoal e profissional em ver o antes e depois instituições, seu crescimento e expansão” complementou Iácones, enfatizando a relevância do projeto no desenvolvimento social e cidadão

Inauguração virtual das instituições cadastradas na NFC

Representando o Centro de Ação Social para Crianças e Adolescentes (CASCA), Albertino Teixeira ressaltou a importância da participação da entidade atuante de Delmiro Gouveia na NFC. Em 2017, a entidade ganhou seu primeiro prêmio no valor de R$ 5.000,00, e a partir daí outros prêmios vieram e com eles muitas melhorias para as crianças e adolescentes atendidas, todas em situação de vulnerabilidade social.

“Se não fossem os sorteios da NFC, o Casca - que atua desde 2012 - não estaria mais funcionando, pois antes vivíamos somente de doações. Por meio da NFC, conseguimos realizar reformas na parte interna e externa, comprar equipamentos para implantação da nossa sala de música e de informática, estantes para a brinquedoteca e bazar de roupas, entre tantas outras aquisições”, afirmou Albertino. “Mesmo na pandemia, conseguimos manter nossas atividades socioeducativas de forma remota, acompanhando 80 crianças e adolescentes e mais de 250 famílias, mais de 250 famílias”, complementou.

Delires Maria, representante da Associação das Irmãs Filhas Sagrado Coração de Jesus, destacou a importância da NFC na melhoria da qualidade do atendimento às 60 crianças, de 6 a 14 anos, em situação de vulnerabilidade do bairro Feitosa. “Com os recursos que obtivemos pela campanha desde 2018, conseguimos realizar muitas melhorias, tanto reformas do espaço físico quanto aquisições de equipamentos. Além disso, pudemos garantir uma alimentação mais saudável para as nossas crianças atendidas no horário inverso da escola, pela manhã e tarde. Gratidão à equipe da Sefaz por esse belíssimo trabalho e pela postura de orientação, apoio e incentivo na campanha”, destacou Delires.

Representando Lar de Amparo à Criança para Adoção (LACA), Irani Buarque, reforçou a relevância do projeto para o terceiro setor. “Nós do LACA, graças aos recursos obtidos pela NFC, implantamos energia fotovoltaica (solar), reformamos nosso sótão, fizemos pintura em geral na instituição, confecção de móveis planejados para guardarmos nossos brinquedos, roupas e fraldas, além dos nossos medicamentos. A importância do programa Nota Fiscal  Cidadã  é muito grande para todas instituições, por meio deles podemos fazer melhorias e dar um melhor atendimento e acolhimento para nossa comunidade assistida”, afirmou Irani.

Solange Leopoldino, representando o Casa Para Velhice Luiza De Marillac, ressaltou o quanto a NFC contribuiu para o desenvolvimento da entidade e suas ações de apoio à pessoa idosa alagoana. “A campanha Nota Fiscal Cidadã para nós tem sido de grande importância, pois foi através dos recursos recebidos das premiações que conseguimos proporcionar às nossas idosas e colaboradores um ambiente decente e digno, indispensável para o acolhimento de todos!”, pontuou a representante.

“Somos hoje uma instituição referência e alçamos esse status com a participação também da NFC, somos muito agradecidos a Deus e a toda equipe da Sefaz por nos proporcionar s oportunidade de cuidar de nossas idosas com dignidade e excelência no atendimento” complementou Solange.

Para o Instituto Estrela de Jesus - Recanto da Fé que atende as comunidades carentes de Jacarecica e adjacências, a NFC também promoveu mudanças. “Para nós é muito satisfatório poder participar de forma direta da Nota Fiscal Cidadã, pois estamos melhorando nossa instituição de modo que possamos bem acolher nossos assistidos. É uma oportunidade de fazer uso de recursos oriundos de impostos de forma direta e incentivar, com o nosso trabalho, as pessoas a contribuir com o desenvolvimento do nosso estado e a melhoria de seus serviços, através da educação fiscal. O Recanto agradece a todos que cooperam conosco e equipe da Sefaz pelo apoio total nos dado desde o início”, afirmou Nailza Vitor que falou em nome de todos que fazem o Recanto da Fé.

Como apoiar

O cadastro na Nota Fiscal Cidadã deve ser realizado exclusivamente pelo consumidor no site nfcidada.sefaz.al.gov.br, que cria sua conta corrente, de caráter pessoal e intransferível.

A NFC devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Na prática, após comprar um produto, o estabelecimento paga o imposto dessa mercadoria para o Governo do Estado e até 10% do ICMS volta para o consumidor que pediu a nota, registrou seu CPF na hora da compra e se cadastrou na campanha.

Vale ressaltar que é possível compartilhar notas fiscais com uma instituição cadastrada na NFC. Ao todo são 102 entidades. A cada 10 notas fiscais o consumidor ganha um cupom. Quando ele compartilha, ganha o número de bilhetes em dobro.

O Governo do Estado irá liberar, neste sábado (10), o pagamento dos salários referente ao mês de setembro para os servidores públicos incluídos na segunda faixa salarial.

Recebem os funcionários que possuem vencimentos acima de R$ 2.562,00.

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz) ressalta que o pagamento da primeira faixa salarial aconteceu no dia 30 de setembro.