Rotativo (470)
Custodiadas do Presídio Santa Luzia terão acesso a curso de informática básica
Para ampliar as oportunidades de inserção de custodiados no mercado de trabalho, a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e a Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz) celebraram, nessa quinta-feira (13), uma parceria com o objetivo de capacitar 160 custodiadas do Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia em informática básica.
Os gestores das pastas se reuniram, na sede da Sefaz, para alinhar os detalhes do projeto “Mulheres na Rede”, ação pioneira que vai possibilitar a montagem de um laboratório de informática no Presídio Santa Luzia. Com a capacitação, as oportunidades de inserção social das custodiadas serão ampliadas, contribuindo, assim, com a diminuição da reincidência criminal.
Por meio da cessão de computadores, por parte da Sefaz, e da disponibilização dos profissionais para ministrar as aulas no laboratório de informática da unidade prisional, por parte da Seris, o projeto de capacitação continuada vai propiciar a inclusão digital das reeducandas, preparando-as para o mercado de trabalho.
A secretária Especial do Tesouro Estadual, Renata dos Santos, conheceu o projeto elaborado pela Seris e reiterou o compromisso da Sefaz no tocante à responsabilidade social. “O projeto é fantástico. Estou encantada. Acredito na ressocialização, mas sei que, para que isso aconteça, a capacitação e as oportunidades são necessárias. Fico honrada em contribuir com o ‘Mulheres na Rede’, e espero que este seja o início de uma grande parceria”, disse.
Já a gerente do Presídio Santa Luzia, policial penal Andréa Rodrigues, destacou que o laboratório de informática será uma importante ferramenta para melhorar a condição de vida das reeducandas, graças à aquisição de conhecimento. “As custodiadas estão ansiosas por essa oportunidade. Já temos o espaço da sala reservado, e acredito que, em 90 dias, o laboratório já estará em pleno funcionamento”, afirmou.
O processo de adequação do espaço físico do laboratório de informática será realizado pela Assessoria Técnica de Engenharia e Arquitetura da Seris. As aulas de informática básica serão desenvolvidas na modalidade de ensino presencial, utilizando técnicas como exposição dialogada, lista de tarefas e aulas práticas, com carga horária total de 60 horas/aula e início previsto para o mês de maio. Ao término do curso, será realizada uma atividade prática para avaliar o nível de aprendizagem das alunas.
Além do secretário de Ressocialização e Inclusão Social, coronel Marcos Sérgio de Freitas, e da secretária Especial do Tesouro Estadual, Renata dos Santos, também participaram do encontro a assessora de Governança e Transparência da Seris, policial penal Fabiana dos Santos, a chefe do Núcleo Ressocializador da Capital, policial penal Larissa Vital, e a subchefe do Presídio Santa Luzia, policial penal Alessandra Cavalcante.
Ensino Superior – Outro benefício gerado pela criação do Laboratório de Informática é a possibilidade de acesso a cursos de nível superior na modalidade de Educação a Distância (EAD). Agora, mais de 20 reeducandas que possuem ensino médio completo ou superior incompleto poderão dar continuidade aos estudos por meio desta ferramenta.
“Este projeto representa um incentivo para a nova pessoa que estou batalhando para me tornar. Posso dizer que estou reaprendendo a viver e a ter um novo olhar sobre as coisas. Parei de estudar no sexto período do curso de Direito, e ter a oportunidade de continuar a estudar, mesmo que seja à distância, é muito importante para que eu possa me recolocar no convívio em sociedade”, afirmou a custodiada Silvana Monteiro, uma das reeducandas que serão beneficiadas com o projeto.
Informações adicionais
- Chapéu INCLUSÃO DIGITAL
- Bigode Projeto “Mulheres na Rede” também facilitará acesso ao ensino superior na modalidade EAD
- Repórter Maysa Cavalcante
Contribuinte Arretado realiza ação educativa na capital e interior de Alagoas
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) dará continuidade as atividades do 4º quadrimestre do Programa Contribuinte Arretado, entre os meses de fevereiro e abril. Liderada pela equipe de Educação Fiscal, a comitiva visitará cerca de 2.000 empresas localizadas na capital e no interior de Alagoas. O intuito é comunicar sobre regularidades dos empresários quanto à emissão da nota fiscal.
A operação contará com a participação de 160 servidores fazendários. Cada colaborador ficará responsável por orientar diversos estabelecimentos que estão sem emitir nota fiscal por determinado período ou nunca emitiu, ou têm emitido em contingência numa grande quantidade ou com alto índice de cancelamento de notas.
De acordo com a superintendente de Planejamento Fiscal, Alexandra Vieira, a Sefaz está fazendo um trabalho para detectar empresas com os requisitos mencionados acima. A partir desse monitoramento, foram selecionadas aquelas que serão comunicadas pela equipe fazendária, bem como monitoradas pelo órgão.
“A Fazenda pública visa à adimplência. A atividade realizada é pautada na Lei Nº 8.085/18, objetivando a concorrência leal, além de estimular o contribuinte à regularidade tributária e inibir a sonegação fiscal”, destaca, mencionando que o órgão permanece receptivo em sanar dúvidas, que basta apenas o envio do questionamento para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
A chefe de Educação Fiscal, Glacia Tavares, enfatiza que esta é mais uma ação que reforça o compromisso da Sefaz com os contribuintes alagoanos, promovendo a autorregularização e aprimorando o atendimento e comunicação fisco-contribuinte.
“A Secretaria da Fazenda sempre está interessada em orientar e informar os contribuintes. Com isso, ajuda também os consumidores, que efetuam compras e os impostos se revertem em melhorias para a sociedade. A educação fiscal também tem essa finalidade de orientação e educação. Exemplo disto é a campanha Nota Fiscal Cidadã, que premia em dinheiro as pessoas físicas e instituições sociais cadastradas”, afirma.
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- Chapéu LEGALIDADE
- Bigode Iniciativa, que acontece nos meses de fevereiro, março e abril, visitará cerca de 2 mil empresas comerciais
- Repórter Tatyane Barbosa
Mais de 8 mil candidatos farão o concurso da Secretaria da Fazenda neste fim de semana
Concorridos e históricos. É assim que devem ser os próximos sábado (8) e domingo (9) para os candidatos que irão fazer o concurso da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz). Segundo informações do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), o Governo de Alagoas registrou um total de 8.198 inscritos para o processo seletivo.
"Não restam dúvidas de que esse concurso da Sefaz é histórico para todos os alagoanos. Esse tem sido um processo muito bacana, baseado, sobretudo, na transparência e na lisura. O Governo de Alagoas, mais uma vez, se sobressai em promover um certame para essa pasta tão importante, que tem papel significativo para o desenvolvimento de Alagoas ", pontua o secretário titular da Seplag, Fabrício Marques Santos.
De acordo com o edital, são ofertadas, no total, 85 vagas para compor o quadro de pessoal da Sefaz. Dessas, 25 são para o cargo de auditor de Finanças e Controle de Arrecadação, onde 20 delas estão destinadas à ampla concorrência, e cinco a candidatos com algum tipo de deficiência. Para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual serão 48 vagas de ampla concorrência e 12 para pessoas com deficiência.
“O concurso de auditor é sempre bem concorrido. Trata-se de uma carreira de elite no serviço público brasileiro. Estamos trabalhando para fazer uma seleção bastante criteriosa e acreditamos que o conteúdo programático é exigente para o candidato, inclusive com prova discursiva. Por isso, a aprovação vai requerer muita preparação”, comenta o secretário da Fazenda, George Santoro.
Ainda de acordo com o edital, o candidato deverá comparecer ao local designado com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.
Para garantir uma vaga no funcionalismo público, os candidatos farão as provas objetivas já neste sábado (8), com início às 13h e duração de 4h30. As provas discursivas terão duração máxima de 3h, acontecerão no domingo (9) e terão início no mesmo horário. Os locais de prova devem ser observados atentamente pelos inscritos, uma vez que são distribuídos em sete localidades distintas, prezando pela democratização da seleção.
Segurança
Outro ponto importante é a segurança dos candidatos e da realização do próprio certame. Pensando nisso, a Seplag, por meio da Comissão Organizadora do concurso, se reuniu, na última quinta-feira (6), com as forças de Segurança que compõem o Governo de Alagoas para, em conjunto, traçar estratégias que irão facilitar a etapa de realização das provas.
“Estivemos reunidos com representantes da Polícia Militar, do Detran, da Sefaz e da banca organizadora do certame. Esse esforço conjunto tem o intuito de garantir a segurança de todos os envolvidos nesse processo tão importante para Alagoas. Organizar um concurso público desse porte não é fácil, por isso, estamos empenhados em entregar aos candidatos um certame eficiente e célere. Nesse sentido, momentos como esse de alinhamento de estratégias só vêm para reforçar esse propósito”, explica Sérgio Figueiredo, secretário Executivo da pasta que conduziu o encontro.
A Seplag orienta ainda os candidatos a prestarem atenção nos bloqueios que devem haver em alguns pontos da capital por conta das prévias carnavalescas. Conforme divulgado pelo município, principalmente na parte baixa de Maceió, existe a previsão de mais de 10 ruas interditadas.
Sefaz promove palestra sobre Educação Fiscal durante planejamento pedagógico da Escola Teotônio Vilela
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) promoveu nesta terça-feira (04) uma palestra sobre Educação Fiscal dentro do cenário da economia criativa, aos professores e diretores da Escola Estadual Teotônio Vilela, no bairro do Farol, em Maceió.
A apresentação aconteceu durante o planejamento pedagógico da instituição de ensino. O coordenador pedagógico do Programa de Educação Fiscal (PEF), Yuri Miranda, explanou sobre a importância dos tributos e da mudança em um contexto contemporâneo, como também a situação da arrecadação nos tempos atuais.
Para o coordenador, é fundamental inovar na economia criativa, mas também é necessário inserir isso na cidadania, na aplicação dos recursos e na questão de manter o equilíbrio fiscal. “É importante ter a visão de que hoje tudo vai ser a base da robótica, da tecnologia, da impressão 3D. Por isso, é preciso inovar sem perder de vista, a questão dos recursos para financiar as atividades dos estados”, explicou.
Aproveitando o momento, Miranda visitou algumas superintendências da educação, situadas no Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (CEPA), para discutir projetos ligados a Educação Fiscal.
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- Chapéu CONHECIMENTO
- Bigode Equipe fazendária explanou sobre economia criativa como também a situação da arrecadação nos tempos atuais
- Repórter João Henrique Siqueira
Proprietários de veículos podem quitar IPVA 2020 com 10% de desconto até 31 de janeiro
Proprietários de veículos automotores e motocicletas devem ficar atentos ao calendário de cobrança 2020 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O novo cronograma oferta desconto de 10% para todos os finais de placa (0 a 9) a partir do dia 9 de janeiro.
Para obter a redução no valor do IPVA, os contribuintes devem emitir o boleto e realizar o pagamento em cota única até o dia 31 de janeiro de 2020. A redução média do valor do IPVA no próximo ano será de -3,54%. A frota tributada está prevista para 596.248 veículos.
O boleto estará disponível no site da Secretaria da Fazenda (sefaz.al.gov.br), no “Espaço do Contribuinte”, escolhendo a opção “IPVA” e depois “Emissão de Boletos”, informando o renavam e placa. Já quem decidir pela emissão presencial deve comparecer a alguma das Centrais Já!.
Cada final de placa possui uma data-limite para pagamento da cota única sem desconto ou da primeira parcela. As placas de finais 1 e 2 têm até 28 de fevereiro; placas de finais 3 e 4 até 31 de março; placas de finais 5 e 6 até 30 de abril; placas de finais 7 e 8 até 29 de maio e as placas de finais 9 e 0 até 30 de junho. O valor mínimo de cada parcela – que pode ser dividida em até seis vezes – não poderá ser inferior a R$ 100.
A tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados – base de cálculo - e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2020 podem ser vistos na publicação da última sexta-feira (20) no Diário Oficial do Estado (DOE). Confira abaixo o calendário do IPVA para o próximo ano.
Como utilizar créditos
É possível utilizar os créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC) para o abatimento do imposto. Para isso, basta realizar o procedimento até o dia 30 de dezembro. Aqueles que optarem por abater o valor do tributo é necessário solicitar no site da NFC (nfcidada.sefaz.al.gov.br). O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado na campanha para que o procedimento seja válido.
Este é o único período no ano em que pode haver a utilização desses créditos para o pagamento do imposto. Após o prazo, não haverá mais a possibilidade de aproveitar a oportunidade. Os interessados em realizar o abatimento do valor devem acessar as respectivas contas no site da Nota Fiscal Cidadã e clicar no item de “abatimento no IPVA.”
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- Chapéu CALENDÁRIO
- Bigode Boleto de pagamento pode ser acessado no site da Secretaria da Fazenda ou nas Centrais Já!
- Repórter Tatyane Barbosa
Operação integrada combate fraudes e sonegação fiscal em Alagoas
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) atuou, nesta terça-feira (10), na ação de combate à sonegação fiscal nos municípios de Arapiraca, Craíbas, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, Olho D’Agua Grande e Campo Alegre. A iniciativa busca coibir o esquema de fraudes e a sonegação de tributos na região, promovendo uma concorrência leal entre os comerciantes.
A operação “Senhor do Sol” foi desencadeada por força-tarefa do Ministério Público de Alagoas, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Rádio Patrulha (RP), Batalhão de Trânsito (BPTran), 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), bem como delegados e agentes da Polícia Civil (PCAL), e auditores da Sefaz.
De acordo com as investigações, as fraudes fiscais teriam provocado um dano de mais de 108 milhões aos cofres públicos alagoanos. As empresas envolvidas efetuaram um expressivo volume de vendas sem a emissão de documentos fiscais, entregaram mercadorias em locais diversos dos indicados nas notas, realizaram o cancelamento fraudulento de um grande número de documentos fiscais, não recolheram o ICMS por Substituição Tributária de distintos produtos comercializados, usaram artifícios para burlar as regras do regime de benefícios fiscais de atacadistas e constituíram empresas em nome de interpostas pessoas.
“A Sefaz faz todo o trabalho de inteligência fiscal, identificando a fraude tributária e, em seguida, comunica aos órgãos integrantes do Gaesf [Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens]. O objetivo é inibir a concorrência desleal dos contribuintes que não pagam impostos e conseguem ter preço menor que os bons empresários”, explica o secretário da Receita Estadual, Luiz Dias.
O material apreendido será remetido à 17ª Vara Criminal da Capital, que é a responsável pelo Combate ao Crime Organizado em Alagoas. O nome da operação “Senhor do Sol” faz referência a um dos principais comerciantes do agreste do Estado que iniciou as suas atividades mercantis, com a maioria das empresas envolvidas nos delitos relacionados, na famosa Rua do Sol, em Arapiraca, principal local do comércio atacadista de alimentos no interior de Alagoas.
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- Chapéu CONTRA O CRIME
- Bigode Esquema fraudulento causou um dano de mais de 108 milhões aos cofres públicos do Estado
- Repórter Tatyane Barbosa
Instituição participante da NFC inaugura Centro de Reabilitação em Delmiro Gouveia
As inaugurações de reformas e melhorias feitas com o auxílio dos recursos da Nota Fiscal Cidadã (NFC) continuam em Alagoas. Desta vez, foi o município de Delmiro Gouveia que ganhou com a construção do Centro de Reabilitação da Associação dos Deficientes Físicos (Adefideg) da cidade.
Na ocasião, estiveram presentes os representantes da instituição e da equipe de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL). “O incentivo da campanha permite que as instituições realizem grandes feitos como este, que beneficia toda a população”, explica o coordenador pedagógico do Programa de Educação Fiscal, Yuri Miranda.
Cerca de 40% de toda a obra de construção e equipagem do centro de reabilitação foi feita com os prêmios sorteados na NFC. “Se não fosse pela Nota nós não teríamos começado nem sequer a sonhar com esta realização, mas graças a ela conseguimos colocar em prática”, comemora a Valfrania de Souza Santos, presidente da instituição.
A presidente explica que o novo Centro de Reabilitação presta assistência a 450 pessoas mensalmente, que possuem algum tipo de deficiência física. “Com a ampliação, a tendência é aumentar o número de usuários, tanto de Delmiro Gouveia quanto de regiões próximas”, finalizou.
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- Chapéu CIDADANIA
- Bigode A Associação dos Deficientes Físicos (Adefideg) presta assistência a 450 pessoas mensalmente
- Repórter Layla Oliveira
Sefaz promove palestra sobre o Programa de Recuperação Fiscal 2019
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) apresentou, nessa quarta-feira (4), o Programa de Recuperação Fiscal (Profis) 2019 para os profissionais da classe contábil em Arapiraca. A adesão ao programa já começou e tem como objetivo a extinção de débitos tributários do ICM/ICMS com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento, nos termos do convênio ICMS 169/17.
O encontro serviu também para debater sobre a ferramenta Cálculo Automático, o novo sistema de Cobrança e atendimento que é realizado na Fazenda pública, sanando dúvidas existentes. Além disso, foi apontado como o órgão pretende estreitar laços com os contribuintes e premiar aqueles que possuírem boas práticas no âmbito tributário, por meio do projeto Contribuinte Arretado.
A palestra foi ministrada pelo superintendente de Crédito Tributário, Cadastro e Articulação Regional, Leopoldino Melo, o responsável técnico do Call Center da Secretaria da Fazenda, Flávio Melo de Paula, e o auditor fiscal, Carlos Messias.
“Estar em Arapiraca, abordando assuntos tão pertinentes, só reforça o compromisso do órgão com todos os seus contribuintes. A nossa intenção é garantir a concorrência leal sem sonegação de impostos”, destaca Melo, mencionando que novos esclarecimentos podem ser realizados através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
PROFIS 2019
Nesta edição, os contribuintes poderão parcelar os débitos fiscais em até 60 vezes com valor mensal fixo e aplicação de juros simples. Todos os detalhes podem ser vistos no Decreto Nº 68.330/19, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Quem optar pelo pagamento em parcela única terá redução de até 80% das multas e 30% dos juros; já quem escolher pagar em 30 parcelas terá redução de 60% nas multas e 25% nos juros. Para os parcelamentos em até 60 vezes, os descontos em multas e juros foram estabelecidos em 40% e 20%, respectivamente.
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- Chapéu EM ARAPIRACA
- Bigode Na oportunidade, contadores do Agreste puderam debater sobre Cálculo Automático, Cobrança, atendimento, Contribuinte Arretado e dúvidas tributárias
- Repórter Tatyane Barbosa
Sextas do Saber debaterá sobre inovações em compras públicas
A edição do projeto Sextas do Saber do mês de novembro trará uma palestra imperdível. Desta vez, a Secretaria de Estado da Fazenda convidou o Analista do Tesouro do Estado do Amazonas, Alessandro Moreira, para discutir sobre Inovações em Compras Públicas e na Gestão da Cadeia Logística de Suprimentos. O encontro acontece na sexta-feira (29), às 9h, no auditório da sede.
Na ocasião, serão abordados tópicos a respeito do novo modelo de compras públicas no Brasil, nas baseadas em melhor valor (Best Value) e da simplificação realizada através do Market Place. Além disso, o encontro também pretende discorrer acerca da importância do uso da base de dados da Nota Fiscal Eletrônica nas compras públicas.
Quem quiser ficar por dentro de tudo que será discutido nesta edição deve enviar um e-mail para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., constando, no conteúdo, nome completo, CPF, RG e telefone.
As inscrições podem ser feitas até o dia 28 deste mês e os participantes precisam entregar, no dia do encontro, um quilo de alimento não-perecível, que será doado para as instituições cadastradas no programa Nota Fiscal Cidadã (NFC).
Conheça a palestrante:
Alessandro Moreira Silva é Analista do Tesouro do Estado do Amazonas, Mestre Cervejeiro pela Câmara da Indústria e Comércio para Munique e Alta Baviera e graduado em Engenharia Química pela Universidade Federal da Bahia. Possui especialização em Gestão Empresarial e MBA em Gerenciamento de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas.
Ingressou na carreira pública em 2006 como Analista do Tesouro Estadual, na Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas, sendo particularmente responsável pela integração das administrações tributária, orçamentária, contábil e financeira à cadeia de suprimentos como estratégia de agregação de valor.
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- Chapéu CONHECIMENTO
- Bigode O encontro também pretende discorrer acerca da importância do uso da base de dados da Nota Fiscal Eletrônica
- Repórter Layla Oliveira
Secretário da Fazenda discute sobre previdência complementar em Alagoas
O secretário da Fazenda, George Santoro, recebeu, nesta segunda-feira (11), o presidente da Associação dos Procuradores do Estado (APE), Flávio Gomes, para discutir sobre previdência complementar em Alagoas, bem como a possibilidade da instituição do benefício especial.
Durante a reunião, Santoro enfatizou que será necessário contratar um estudo atuarial, visando analisar qual a melhor estratégia para o Estado.
“Ainda vamos nos reunir com o presidente do Alagoas Previdência e do ALPrev [Fundação de Previdência Complementar do Estado de Alagoas], para dar andamento ao pleito. A ideia é examinar os riscos e expectativas, apresentando a melhor solução”, avalia.
O presidente da APE, Flávio Gomes, ressalta que a discussão teve resultado positivo para a classe. “Fiquei bastante satisfeito com a disposição do Secretário para nos ouvir e providenciar com agilidade o que pleiteamos”.
Na ocasião, foi entregue ao Secretário um documento assinado pela APE, Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adepal), Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal) e Associação Alagoana de Magistrados (Almagis).
Também estiveram presentes o vice-presidente, Marcos Savall e o diretor de previdência, Pedro Rego.
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- Chapéu PARCEIRA
- Bigode Reunião atendeu ao pedido da Associação dos Procuradores do Estado para estreitar diálogo com o Fisco alagoano
- Repórter Tatyane Barbosa
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Operação da Sefaz retém 4257 caixas de bebidas sem nota fiscal em Arapiraca
Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) identificaram duas carretas que estavam conduzindo cerca de 4.257 caixas de cervejas, totalizando mais de 50.000 mil litros, sem nota fiscal, na madrugada desse domingo (10).
A intercepção aconteceu durante ações de fiscalização da equipe da Central de Operações Estratégicas (COE) na rodovia AL-220, em Arapiraca.
A mercadoria avaliada no valor de R$ 561.924 mil, foi levada para o Posto Fiscal da cidade de Novo Lino, para que sejam identificados os infratores e sanadas as irregularidades.
De acordo com o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, este tipo de abordagem faz parte das fiscalizações direcionadas e monitoradas pela equipe do COE.
“A Sefaz busca incessantemente proteger os bons contribuintes de Alagoas da minoria que insiste em sonegar e concorrer de forma injusta e desleal. Continuaremos fortes a esse tipo de comportamento lesivo aos cofres públicos”, ressalta mencionando que novas operações direcionadas como essa serão feitas.
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- Chapéu COMBATE À SONEGAÇÃO
- Bigode Ação aconteceu na madrugada desse domingo (10); mercadoria foi avaliada no valor de R$ 561.924 mil
- Repórter João Henrique Siqueira
Segunda faixa salarial será paga neste sábado (09)
O Governo do Estado libera o pagamento dos salários referentes ao mês de julho, neste sábado (09), para os servidores públicos incluídos na segunda faixa salarial. Recebem os funcionários que possuem vencimentos acima de R$ 2.562,00.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) ressalta que o pagamento da primeira faixa salarial aconteceu no último dia 31.
Informações adicionais
- Chapéu SALÁRIO
- Bigode Remuneração é referente ao mês de outubro e contempla servidores com vencimentos acima de R$ 2.562,00
- Repórter Ascom Sefaz
Em mais uma ação educativa, Contribuinte Arretado percorre oito municípios alagoanos
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), por meio do Programa Contribuinte Arretado, esteve, entre os dias 6 e 7, nos municípios de Campo Alegre, Igreja Nova, Coruripe, Paripueira, Barra de Santo Antônio, Maragogi, Porto de Pedras e em três bairros de Maceió: Ponta verde, Jatiúca e Pajuçara.
O intuito foi explicar os procedimentos de regularidade dos empresários, esclarecendo dúvidas e informando quanto às mudanças que vão ocorrer para facilitar os trabalhos e a comunicação deles com o Fisco.
A operação contou com a participação de 15 fiscais no interior e 21 na capital. A comitiva visitou 288 empresas. Dentre os assuntos debatidos, estão: dados cadastrais, maquinetas de cartão débito/crédito, talonário em papel, livro de ocorrências, verificação do emissor de cupom fiscal e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
De acordo com o empresário do ramo alimentício, Lutemberg Pinheiro, a visita da Sefaz foi muito proveitosa, pois apresentou a importância de estar sempre seguindo as regras de tributação.
“A auditora nos mostrou a necessidade de cumprir as regras, de forma bem educativa. Gostaria de parabenizar a Secretaria da Fazenda pelo trabalho que vem sendo executado com os contribuintes de Alagoas”, comenta.
A superintendente de Planejamento Fiscal, Alexandra Vieira, enfatiza que ações como essa colaboram com a concorrência leal, estimulando o contribuinte à regularidade tributária, como definido na Lei Nº 8.085/2018, além de inibir a sonegação fiscal.
“A apreensão apenas acontece quando há algum desvio do POS [Point of Sale ou Ponto de Venda, que é a solução mais conhecida como maquininha de cartão portátil], no qual apresenta o POS de outro estabelecimento, ainda que seja do mesmo grupo; ou POS pertencente a CPF”, destaca.
Para se regularizar, o contribuinte deve comprovar a devolução do POS à empresa de cartão de crédito/débito ou ao proprietário da mesma e providenciar a substituição da máquina por uma que esteja habilitada para a sua empresa.
Em seguida, comparecer a Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito (Geot), no Bloco Administrativo Silvio Carlos Lunna Viana, das 08 às 14h, munido dos respectivos Termos e do protocolo identificando a solicitação de regularização das pendências perante Sefaz-AL, portando os documentos conforme notificação do auditor fiscal.
Mais informações podem ser obtidas no Atendimento ao Contribuinte: Maceió e Região Metropolitana, 0800 284 1060 ou celular e demais localidades, 4020-2560.
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- Chapéu SEFAZ
- Bigode Iniciativa, que aconteceu nos dias 6 e 7 deste mês, visitou cerca de 290 empresas em Alagoas
- Repórter Tatyane Barbosa
Sefaz realiza pagamento de prêmios do sorteio da Nota Fiscal Cidadã
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou a entrega simbólica do pagamento referente ao sorteio da campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) especial ao Dia das Crianças, ocorrido no mês de outubro. O evento aconteceu nesta sexta-feira (01) no espaço da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Alagoas.
De acordo com a integrante da equipe de Educação Fiscal, Juliane Calheiros, todos os ganhadores que solicitaram o seu prêmio vão estar com o dinheiro na conta bancária a partir desta sexta. “Hoje é um dia festivo para todos nós. Isso engrandece essas participações, o trabalho da NFC, o aumento da arrecadação e receitas. É uma forma do consumidor ver o que está acontecendo com o dinheiro público, mostrar que vale a pena colocar o CPF na nota e compartilhar com uma instituição social cadastrada, proporcionando a cidadania e contribuindo para o desenvolvimento do estado”, ponderou.
Na ocasião, aconteceram os descerramentos das placas de inauguração dos novos espaços da Instituição Rede Feminina de Combate ao Câncer de Alagoas, como a sala de brechó, espaço de artesanato e oficina de artes realizadas com prêmios faturados em sorteios anteriores da NFC.
“Graças à Sefaz, todo sonho está se tornando realidade. É uma coisa maravilhosa. Vamos continuar bastante empenhados, pedindo a sociedade para cadastrar a nossa Rede. Só temos a agradecer a dedicação e a seriedade do trabalho que a NFC está nos proporcionando, dando uma engrenagem nas instituições e contribuindo com a cidadania, fazendo o bem a quem precisa”, agradeceu a vice-presidente da Instituição, Jane Falcão.
A Rede Feminina de Combate ao Câncer de Alagoas é uma Instituição Filantrópica, sem fins lucrativos, que cuida de pessoas carentes, acometidas de câncer, em tratamento na Santa Casa de Misericórdia de Maceió. Tendo como missão, promover a educação preventiva, acolher, integrar e reintegrar os portadores de neoplasias malignas.
Representando o Instituto Filho de Davi da cidade de Santana do Ipanema, sertão de Alagoas, Maria Solange contou que com o prêmio recebido no valor de R$ 70 mil, pretende “abrir um restaurante popular para melhor servir as pessoas carentes”.
A coordenadora administrativa da Casa para Velhice Luiza de Marillac, Solange Leopoldino, disse que a premiação da NFC veio mudar a realidade das instituições. Com os prêmios conquistados, a entidade conseguiu reformar a estrutura da casa, proporcionando mais qualidades de vida aos usuários. “Estou tão feliz por participar da Campanha. Realizamos sonhos que nunca pensamos que fosse realizar. Com os R$ 20 mil deste prêmio, estamos planejando comprar o restante da estrutura para implementar energia solar na Casa, visando gerar uma grande economia nas nossas despesas”.
O ganhador Pedro Rodrigues da Silva, da cidade de Arapiraca, compartilhou as notas com a Associação Pestalozzi de Arapiraca, e ganhou no sorteio pela primeira vez o prêmio no valor de R$ 5 mil. Ele conta que vai continuar participando e fazendo o trabalho de divulgação para ser expandido para que as pessoas conheçam a NFC. “Quando eu recebi o telefonema, não acreditei no momento. Depois foram me explicando em detalhes. Foi uma alegria enorme, eu não esperava. E esse prêmio apareceu logo em um momento que eu estava precisando. Parabéns a todos os envolvidos da Sefaz”.
Sobre o sorteio
Do total do prêmio, R$ 1 milhão foi destinado para as instituições e R$ 1 milhão para pessoas físicas. Foram consideradas aptas para o sorteio as notas fiscais levantadas entre maio e julho de 2019.
Nesta edição, foram gerados 252.719 bilhetes, correspondentes a 71.269 CPFs participantes. Cerca de 90 instituições estiveram aptas a concorrer, um total de 15.774 cupons.
Como apoiar
Ao pedir o CPF na nota e se cadastrar na Nota Fiscal Cidadã é possível compartilhar notas fiscais com alguma instituição cadastrada na campanha. A cada dez notas fiscais, o consumidor ganha um cupom. Quando compartilha alguma nota, ganha o número de cupons em dobro.
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- Chapéu PAGAMENTO
- Bigode Na ocasião, foram inauguradas obras de melhoria na instituição realizadas com prêmios faturados na Campanha
- Repórter João Henrique Siqueira