SEFAZ

O Governo de Alagoas realizou, nesta quarta-feira (09), a cerimônia de posse dos Auditores de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual e Auditores Fiscais da Receita Estadual. A solenidade foi realizada no Salão Aqualtune do Palácio República dos Palmares, em Maceió.

Representando o governador Renan Filho, o secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), Fabrício Marques, relembrou sua própria trajetória profissional durante os últimos sete anos em que esteve atuando no serviço público em Alagoas. Marques enalteceu o Estado e seu crescimento econômico.

“Estou feliz por vocês estarem ingressando no serviço público em Alagoas que, atualmente, é uma referência para o Brasil. É o início de um futuro brilhante. Muitos dos auditores aprovados são alagoanos! A atual gestão do Estado foi de excelência administrativa e, claro, os resultados não são pequenos. Alagoas é um dos maiores destaques nacionais nas áreas de educação, saúde, segurança, infraestrutura, entre outros. Porque estou relatando isso? No final das contas, tudo foi possível graças ao esforço da Secretaria da Fazenda”.

O secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, mencionou a dificuldade em se preparar para prestar concurso público e deu boas-vindas aos novos auditores. “Fizemos uma série de concursos em Alagoas, renovando de maneira muito expressiva o quadro de servidores. Efetivamos cerca de 10 mil servidores públicos, o que representa um terço da força de trabalho do estado na ativa e possibilita uma renovação muito importante e necessária na gestão pública”. 

Dentre as histórias de dedicação, encontramos a do alagoano Pedro Goes, formado em Engenharia Civil, que conquistou o primeiro lugar no concurso da Sefaz para Auditor Fiscal da Fazenda Estadual. Em seu discurso, o servidor ressaltou a importância dessa conquista para todos que sonharam com esse cargo, tão fundamental para a sociedade.

“Estudei aproximadamente três anos. Sinto-me muito honrado e feliz pela oportunidade de falar em nome dos empossados e lembrar que a Sefaz é um órgão central para o desenvolvimento econômico e social de Alagoas. Hoje, tomamos posse de um cargo que nos trará condições de ajudar nesse processo de crescimento do estado. A responsabilidade é grande, mas a gratificação também será quando pudermos enxergar o nosso trabalho tendo impacto na realidade das pessoas. Vamos em busca disso”, comentou Goes.         

O paulista, Carlos Conrado Kondo, formado em Administração de Empresas e em Processamento de Dados, alcançou o sexto lugar no concurso da Sefaz para o cargo de Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual de Alagoas. Ele revelou que desde 2018 se dedicava aos estudos para conseguir a aprovação.

“Eu me dediquei 100%. Em 2020, conciliava o horário dos meus estudos com o trabalho no Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal. Durante a pandemia, enquanto minha esposa dedicava toda a atenção aos meus três filhos, eu estudava. Então, realmente foi uma dedicação intensa que valeu a pena”, disse Kondo.

No concurso, foram preenchidas 10 vagas para o cargo de Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual e 25 vagas para Auditor Fiscal da Receita Estadual. Os novos auditores concorreram com mais de seis mil candidatos inscritos e assumiram os cargos para colaborar com o sistema tributário do Estado e servir com retidão a população alagoana.

Os servidores fazendários da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) flagraram uma carreta que estava transportando, irregularmente, autopeças para motos com Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFe) inidôneo, uma representação impressa legível e simplificada da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

A carreta se deslocava do Ceará com destino a Alagoas, Sergipe e Bahia.

Essa ação aconteceu na entrada do Estado de Alagoas, na BR-101, e foi averiguada no posto fiscal de Novo Lino.

Na ocasião, após a análise da documentação fiscal, a equipe da Sefaz identificou os pedidos de vendas e boletos e foi constatado que a carga estava com subfaturamento de valores, com objetivo de reduzir os tributos a serem recolhidos em todos os nove DANFes apresentados.

Os valores dos produtos somam aproximadamente R$ 140 mil e resultaram no recolhimento de cerca de R$ 37.000,00 em imposto e multa.

“A Secretaria da Fazenda está incansavelmente em busca de proteger os bons contribuintes alagoanos que não podem ser penalizados pela sonegação fiscal m. Ações como essa serão frequentes. Caso alguns contribuintes insistam em andar à margem da lei, terão a presença forte da Sefaz”, comenta Francisco Suruagy, superintendente da Receita Estadual da Sefaz Alagoas.

O objetivo da operação é coibir o prejuízo que a sonegação de impostos causa aos contribuintes regulares.

As empresas que apresentam inconsistências assinam os termos devidos e as mercadorias são liberadas após o pagamento da multa. As retenções são feitas apenas para mercadorias efetivamente irregulares com suas obrigações de recolhimento de tributos. Porém, a maioria das retenções se deve à irregularidades como ausência de Nota Fiscal ou de documento fiscal.

O relatório das Nações Unidas de 2016 aponta que a falta de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos afetam de forma mais intensa a vida das mulheres do que a dos homens, por elas estarem mais envolvidas nas atividades domésticas e nos cuidados com as pessoas.

O avanço nas conquistas sociais, políticas e econômicas para as mulheres é o fundamento do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Para a prefeita de Feliz Deserto e vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Rosiana Beltrão, a assinatura do Contrato de Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário dos municípios integrantes dos blocos B (Agreste e Sertão) e C (Litoral e Zona da Mata) é de suma importância para o Estado de Alagoas.

“Fomos beneficiados com serviço de saneamento para a região do Litoral. É um valor muito significativo, pois assim chegarão mais programas para a saúde das mulheres da nossa cidade. Já autorizei a compra de uma van que servirá para o transporte das mulheres no tratamento de câncer e hemodiálise. Tenho certeza que todas vão se sentir mais amparadas com as nossas ações sociais”, frisa.

O saneamento básico é um direito de todo cidadão, reconhecido há anos pela Organização das Nações Unidas (ONU), mas só foi possível acontecer em Alagoas o projeto de universalização do saneamento, graças ao trabalho conjunto do setor público e privado, que reuniu equipes com mulheres notáveis em diferentes áreas de atuação.

“Um agradecimento especial a mulheres importantes à construção desse projeto como todo. A secretária especial do Tesouro Estadual, Renata dos Santos, é um exemplo incontestável de competência e eficiência na gestão dos recursos financeiros do projeto. Ela liderou o processo desde o início, junto com sua equipe composta por muitas mulheres”, afirma o secretário de Fazenda do Estado de Alagoas, George Santoro.

Segundo a Head de Novos Negócios da empresa Águas do Sertão, Eduarda Constantino, o projeto de saneamento de Alagoas reuniu um grupo muito grande de mulheres talentosas, que foram determinantes para esse marco histórico.

“Nós sabemos o quanto o saneamento básico é importante para a população, afeta diretamente nós mulheres no nosso dia a dia. Estamos muito felizes de estar aqui e poder trazer mais qualidade de vida e dignidade para a população alagoana e, mais uma vez, um especial parabéns para as mulheres aqui do Estado”, conclui.

“A seriedade com que a Secretaria da Fazenda de Alagoas conduzia os projetos e a rapidez nas respostas de dúvidas que surgiram nos ajudou muito como parceiro investidor. Quando você está buscando um projeto, isso faz uma diferença. A Sefaz é ótima. A gente adorou trabalhar com eles”, ratifica a diretora sanitária da Águas do Sertão, Sueli Oliveira.

A água e o saneamento básico são recursos vitais e direitos humanos essenciais para a saúde, sustentabilidade ambiental e prosperidade econômica. Pensando nisso, em 2016, o Governo de Alagoas deu início ao projeto de concessão do saneamento que foi desenvolvido sob a liderança da Secretaria da Fazenda e contou com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Nesta terça-feira (8), 61 municípios alagoanos recebem do Governo do Estado R$ 1,050 bilhões, entre outorga e indenização, para realização do saneamento nas regiões do Sertão e Agreste (Bloco B), pela empresa Águas do Sertão, e do Litoral e Zona da Mata (Bloco C), pela empresa Verde Ambiental.

A assinatura dos contratos de concessão entre Governo do Estado de Alagoas, empresas e as prefeituras acontecerá, através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), a partir das 12h, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso (Centro de Convenções), com transmissão ao vivo para toda a população, por meio dos canais do Governo de Alagoas e da Sefaz nas redes sociais.

Com a assinatura dos contratos dos Blocos B e C, 80% da população de Alagoas será beneficiada com serviço de saneamento, incluindo a Região Metropolitana do estado. Reconhecida como uma das maiores concessões de serviço público do país no ano de 2021, a operação tem parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e irá injetar recursos no valor total de R$ 1,7 bilhões diretamente nos cofres das prefeituras participantes ao longo de 2022, e 2,9 bi ao longo dos próximos anos.

“Através desse projeto de universalização do saneamento do estado, Alagoas receberá um montante total de R$ 9,2 bilhões em investimentos privados, com a previsão de aumento de 20% no PIB, beneficiando diretamente 74 dos 102 municípios alagoanos e gerando cerca de 10 mil novos empregos”, explica o governador do Estado de Alagoas, Renan Filho.

Alagoas é o primeiro estado do Brasil a aderir ao “Novo Marco Regulatório do Saneamento” do governo federal e abre as portas para a “nova era” das concessões de serviço de saneamento público no Brasil.

“Essa iniciativa é um marco civilizatório para o Estado e vai transformar definitivamente a qualidade de vida do povo alagoano, garantindo mais saúde e desenvolvimento econômico, principalmente para a população mais carente. Estamos construindo um caminho de mais prosperidade, igualdade e oportunidade para as pessoas. Temos um dos estados mais bonitos do país, com imensa vocação turística, que certamente será impulsionada com o saneamento”, disse o governador. A atratividade financeira do setor de saneamento despertou a atenção das empresas vencedoras, Águas do Sertão e Verde Ambiental, que reúne players novos e players já atuantes no mercado, inclusive com experiência em Parceria Público Privada (PPPs).

“No leilão, a Águas do Sertão, arrematou o Bloco B com proposta de R$ 1,215 bilhões, ágio de 37,551% em relação ao estipulado no edital de concessão. Já Verde Ambiental venceu os outros dois participantes no leilão do Bloco C com uma proposta de R$ 430 milhões e ágio de 1,227% em relação à ortoga mínima do edital. Os vitoriosos nos Blocos B e C terão que cumprir com diversos indicadores de eficiência e qualidade na prestação dos serviços para a população alagoana. E se não alcançarem o nível mínimo de qualidade, o usuário terá direito a ter sua tarifa reduzida”, afirmou a secretária do Tesouro do Estado de Alagoas, Renata dos Santos.

De acordo com o projeto, os 61 municípios que serão atendidos terão seu abastecimento de água e esgoto universalizado em até cinco anos, sendo que no caso dos municípios da Bacia Leiteira, esse prazo será de até três anos. A universalização do esgotamento sanitário cumpre o prazo definido pelo “Novo Marco Regulatório do Saneamento” (Lei Federal 14.026, de julho de 2020), que alterou as regras de prestação de serviço para o setor e permitiu a ampliação da participação da iniciativa privada nesse mercado.

“Infelizmente, ainda é muito comum no Brasilos processos de concessão de serviços públicos que atraem parceiros privados receberem críticas. Provamos que através de bons projetos é possível garantir investimentos dessa magnitude para os estados brasileiros, sem aumentos desproporcionais de tarifas. Afinal, o investidor privado está compromissado com sua excelência em gestão, ou seja, eficiência e redução de perdas na sua atuação no mercado. Acreditamos que o modelo pioneiro de Alagoas, desenvolvido com todo apoio do BNDES, inspire outros estados a viabilizar a participação do setor privado no saneamento, que, lamentavelmente, ainda amarga uma triste realidade no Brasil”, explica o secretário de Fazenda do Estado de Alagoas, George Santoro.

Um pouco mais sobre

O projeto de concessão do saneamento de Alagoas foi desenvolvido pelo Governo do Estado desde 2016 e contou com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para sua realização o governo de Alagoas, sob a liderança da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), uniu os esforços da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Casa Civil e da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal).