SEFAZ

Um momento de muita emoção e alegria tomou conta no Posto Fiscal de Maragogi nesta sexta-feira (07). Após uma semana do nascimento da pequena Cecília, a mãe junto com a filha, retornaram ao posto para visitar os servidores Haroldo Buarque e Adriana Pereira, responsáveis pelo parto da criança.

A gestante tinha buscado ajuda no posto fiscal às 6h do dia 31 de julho, alegando fortes dores e que estava prestes a conceber uma criança. De imediato, Haroldo e Adriana, que estavam de plantão no local, ligaram para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas ao perceber que a criança já estava para nascer, eles mantiveram contato por telefone, onde seguiram as orientações, assumiram a situação e conseguiram realizar o parto.

Com a chegada do Samu, a mãe e a criança foram encaminhadas para uma unidade hospitalar localizada em Maragogi. “Foi tudo muito rápido. Uma surpresa, que nunca se passou por minha cabeça de um dia uma situação dessas pudesse acontecer. Foi uma experiência e uma emoção muito forte, ajudar no nascimento de uma vida”, conta Adriana.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) parabeniza os servidores pelo gesto, e à pequena Cecília, desejamos uma vida com saúde e muitas boas notícias.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou, durante dois dias, uma oficina com instituições sociais cadastradas na campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) a fim de explanar os novos procedimentos para a prestação de contas. A reunião, que aconteceu nos dias 04 e 05 de agosto, foi realizada de forma virtual e contou com mais de 100 participantes que representavam as entidades.

A equipe de Educação Fiscal, através da integrante Juliane Calheiros, orientou sobre as mudanças que ocorreram devido a publicação da Instrução Normativa Nº28/2020, que regulamenta alguns pontos da campanha, entre eles, a prestação de contas. O prazo para utilização dos recursos pelas instituições também mudou. Agora, os recursos recebidos de janeiro a junho, poderão ser gastos até 31 de agosto do mesmo exercício; e os prêmios recebidos entre julho e dezembro poderão ser utilizados até 28 de fevereiro do exercício seguinte.

“Acredito que a nossa principal mudança é que, com essa nova Instrução Normativa, a prestação de contas acontecerá de forma semestral, o que facilitará a vida das instituições nesse processo administrativo. Ao realizar esse processo duas vezes ao ano, os representantes poderão organizar melhor a documentação exigida pela Fazenda”, comenta Juliane.  

As datas para entregar a prestação de contas à Chefia de Educação Fiscal da Sefaz serão as seguintes: 30 de setembro, em relação aos recursos recebidos no primeiro semestre do mesmo exercício; e 31 de março para os recursos recebidos no segundo semestre do exercício anterior. Os valores não utilizados pelas instituições, dentro do prazo de aplicação, deverão ser devolvidos para a conta única do Estado em até 30 dias do final do prazo previsto para a sua utilização.

Outra mudança a ser destacada diz respeito ao preenchimento dos formulários que fazem parte da documentação exigida. Agora não será mais aceito o preenchimento manual dos formulários de descrição dos projetos e de especificação das despesas. Tudo deverá ser feito virtualmente, através da digitação dentro do modelo de documento disponibilizado pela Fazenda e entregue à gerência de Educação Fiscal.

A chefe de Educação Fiscal, Glácia Tavares, frisou as disposições da IN quanto à sede das instituições sociais. “Para aquelas entidades que utilizam sede alugada, será necessário a apresentação de um contrato de aluguel de no mínimo cinco anos. E também não será mais permitido que a sede seja mantida na própria residência do organizador ou presidente da instituição”, explica.

Glácia destaca ainda que esta mudança aconteceu por conta da parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE). “No processo de parceria entre a Sefaz, a Educação Fiscal e a Controladoria, em reunião com os auditores, chegamos à essa conclusão: que a prestação de contas nesse modelo será melhor. Não só para as instituições como também para os auditores da CGE”.

Alagoas mais uma vez se destaca no âmbito nacional. Isto porque foi um dos sete estados do país que teve avaliação positiva no cumprimento de metas e compromissos estabelecidos para o exercício de 2019 do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF). O resultado preliminar foi publicado, nessa segunda-feira (03), no Diário Oficial da União (DOU).

Dos 23 Estados e Distrito Federal signatários do PAF, apenas sete alcançaram todas as metas do programa, incluindo Alagoas (AL), Amazonas (AM), Bahia (BA), Espirito Santo (ES), Rondônia (RO), Santa Catarina (SC) e Sergipe (SE). Somente três estados do Nordeste conseguiram tal desempenho: AL, BA e SE.

Vale frisar que quatro estados estavam dispensados de cumprir as metas, por conta de tratativas relacionadas ao Regime de Recuperação Fiscal (LC 159/2017), os quais são: Goiás (GO), Minas Gerais (MG), Rio de Janeiro (RJ) e Rio Grande do Sul (RS).

Os demais 12 estados descumpriram ao menos uma das metas estabelecidas. São eles: Acre (AC), Ceará (CE), Distrito Federal (DF), Maranhão (MA), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Pará (PA), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Paraná (PR), Roraima (RR) e São Paulo (SP).

Esta análise consta nos normativos que a Portaria STN Nº 414, de 30 de julho de 2020, menciona, o Decreto nº 9.745, de 13 de abril de 2019, e o disposto no art. 16 do Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015.

Empresas alagoanas agora podem verificar documentos emitidos a partir de 2015

João Henrique Siqueira

O contribuinte não precisa mais sair de casa para saber o que emite e o que é emitido contra ele. Isso porque a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) disponibilizou no Portal do Contribuinte, a relação a partir de 2015, das chaves das Notas Fiscais de entradas destinadas aos contribuintes alagoanos.

Para efetuar consultas, o procedimento é bem simples. Basta acessar o link www.sefaz.al.gov.br, entrar no Portal do Contribuinte e, em seguida, se registrar no Portal por meio de nome do Usuário e Senha. Após registrar o login, clicar no ícone Nota Fiscal de Entrada. Em seguida, selecionar um dos CNPJ do contribuinte e selecionar o período a ser consultado. Se a consulta for para vários anos, cada ano deve ser consultado isoladamente. Ex: 01.01.2019 a 31.12.2019.

De acordo com a superintendente de Planejamento Fiscal, Alexandra Vieira, o contribuinte vai poder verificar no Portal "se a nota pertence a ele ou não. Se caso a nota não pertencer, ele pode fazer uma manifestação no evento da nota específico informando que aquele documento não chegou para ele, ou seja, estará recusando a nota fiscal".

Para o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a modernização do serviço vem atender um pleito dos contabilistas e dos contribuintes, sendo mais uma forma de trabalho compartilhado e transparente, que rende frutos para toda sociedade alagoana.

“Rotineiramente um contador ou a própria empresa tinha que abrir um processo físico pedindo relações de notas para fazer toda contabilidade da empresa, passava nos setores, e a gente disponibilizava as informações através de um CD. Agora, basta ele entrar no Portal, e ter acesso a toda essa relação. A Sefaz mesmo no período de restrição, continua avançando na disponibilização de conforto e serviços para o cidadão, contribuinte, e profissional contabilista”, explica.