Documentação
Isenção ICMS - Portador de Necessidade Especial
o Requerimento de Isenção ICMS na aquisição de veículo automotor novo,
o Laudo de Deficiência Física ou Visual,
o Declaração Serviço Médico Privado Integrante do Sistema Único de Saúde (SUS),
o Autorização para o Veículo ser Conduzido por Terceiros
Isenção ICMS - Táxi
o Requerimento Específico (veículo novo),
o Requerimento Específico (veículo usado)
Isenção IPVA - Portador de Necessidade Especial (PNE/PCD)
o Requerimento Específico (veículo novo),
o Requerimento Específico (veículo usado),
o Autorização Para o Veículo Ser Conduzido Por Terceiros,
o Declaração Serviço Médico Privado Integrante do Sistema Único de Saúde (SUS)
Isenção IPVA - Mototáxi
Isenção IPVA - Transporte Complementar
Isenção ou Imunidade IPVA - Entidades Diversas
Restituição Pagamento em Duplicidade IPVA - Cota Única
o Requerimento de Restituição do IPVA
Restituição Pagamento em Duplicidade IPVA - Parcela
o Requerimento de Restituição do IPVA
IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, de competência dos Estados e do Distrito Federal, que foi instituído em substituição à antiga Taxa Rodoviária Única - TRU, cobrada anualmente pela União no licenciamento dos veículos. Em 1985, ainda no âmbito da Constituição de 1967 (com as alterações impostas pela Emenda 1/69), o IPVA ingressou em nosso ordenamento jurídico através da Emenda 27/85, acrescentando o item III ao art. 23 da Carta Política então vigente.
Sefaz convoca empresas com pendências cadastrais para regularização
Contribuintes devem atualizar dados do contabilista ou empresa contábil até dia 6 de outubro
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) convoca contribuintes para atualizarem informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil. Os dados devem ser preenchidos no site da Receita Federal do Brasil, utilizando o código de evento 232 até o dia 6 de outubro.
O intuito do procedimento é para a segurança da empresa. Vale destacar que não é preciso o comparecimento à Sefaz-AL, basta realizar a alteração online no Coletor Nacional. A lista dos notificados pode ser conferida aqui.
Mais detalhes podem ser obtidos no edital Gecad Nº 793, publicado na última segunda-feira (17), no Diário Oficial do Estado (DOE) de Alagoas.
