IPVA - ANEXOS - SEFAZ - Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas

ANEXOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSEF Nº. 06/2005
Anexo I		Requerimento para Parcelamento de Débitos referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, taxas e multas de trânsito
Anexo II		Termo de acordo de Parcelamento de Débitos referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, taxas e multas de trânsito
INSTRUÇÃO NORMATIVA GSEF Nº. 07/2005
Anexo I		Pedido de Reconhecimento da Não-Incidência ou Requerimento de Isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Anexo II		Declaração de acordo com alínea "F" do inciso IV , o § 4º e o inciso II, § 5º, do art. 2º - Não-Incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Anexo III		Laudo de Avaliação - Deficiência Física e/ou Visual
Anexo IV		Laudo de Avaliação - Deficiência Mental (Severa ou Profunda)
Anexo V		Laudo de Avaliação - Autismo (Transtorno Autista e Autismo Atípico)
Anexo VI		Declaração de Capacidade Econômica – Isenção do Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores - IPVA
Anexo VII		Laudo de Avaliação (Deficiência Visual)
Anexo VIII		Identificação dos Condutores Autorizados

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