SEFAZ

Para aprimorar os processos digitais do Fisco, o Sistema de Banco de Dados da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) irá passar por atividade de manutenção técnica, a partir das 12h da quinta-feira (3), até o mesmo horário da segunda-feira (7). Para que esta atividade seja realizada, é necessária a suspensão de alguns serviços, internos e externos, realizados pela Secretaria.

De acordo com o gerente de Tecnologia da Informação (TI) da Sefaz, Carlos Valério Davino, um serviço diretamente destinado ao contribuinte precisará ser interrompido, que é o de emissão do Documento de Arrecadação (DAR). O portal do contribuinte continuará disponível para impressão dos documentos lá disponíveis.

“Dos serviços que serão suspensos, a maioria tem impacto apenas interno. A partir do meio dia da segunda-feira, todos os serviços ao contribuinte estarão normalizados”, explica o gerente de TI.

A interrupção destes serviços é necessária para que seja efetuada a atualização de versão do banco de dados e a migração para servidores de maior capacidade de processamento e armazenamento.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) informa que a 2ª faixa salarial, referente ao mês de janeiro, será liberada após o feriado de Carnaval, no dia 11 de fevereiro. Nesta data, serão pagos os rendimentos acima de R$ 2.340.  

Os rendimentos dos servidores públicos estaduais referentes ao mês de janeiro começam a ser liberados neste sábado (30). Na data serão pagos os vencimentos de até R$ 2.340, que correspondem a mais de 60% do total de servidores ativos e inativos.

Cidadãos alagoanos que realizaram doações em espécie no ano de 2014 e que não pagaram o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) podem regularizar as pendências sem penalidades do imposto durante o mês de fevereiro. A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) alerta que a partir de março os contribuintes serão notificados e pagarão o tributo com multa.

A quitação do imposto poderá ser realizada de maneira virtual, no endereço eletrônico da Sefaz, www.sefaz.al.gov.br. Para regularizar as pendências, o contribuinte deve seguir o procedimento: na etiqueta DAR, clicar em Dar Avulso, informar o CPF e o período de referência - janeiro de 2016. Clicar em Tributo: ITCD – Doações em Espécie, informar a data de vencimento 01/01/2015 e a data de realização do pagamento, como sugere a imagem abaixo. Ou presencialmente na Chefia do ITCD, na Escola Fazendária (Efaz), no bairro Jacarecica, em Maceió.

Para cálculo do valor do documento, levando em conta o montante da doação informado na declaração no Imposto de Renda, será considerada a alíquota de 2% nas doações feitas entre parentes consanguíneos até o segundo grau e de 4% para os demais casos.

Primeira fase do ITCD

De acordo com o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, o ITCD é um imposto que atinge 0,2% da população alagoana. “Desde o ano passado, a Secretaria da Fazenda está cobrando a doação feita em espécie, através de parceria entre a Sefaz e a Receita Federal, em convênio de cooperação mútua assinado em 2008. Todos os estados do Brasil já vinham cobrando a regularização do imposto”, ratificou Francisco Suruagy.

Para levantar as doações com a incidência do ITCD, a Fazenda utiliza os dados informados pela Receita Federal constantes nas declarações do Imposto de Renda. Onde houver a hipótese de incidência do ITCD, a Fazenda Estadual envia uma notificação para que o contribuinte compareça e resolva as pendências. Caso contrário, é lavrado um auto de infração com as multas incluídas.

 Expectativas para 2016

Francisco afirma que a cobrança em 2016 será realizada com a mesma sistemática da que foi adotada durante o ano de 2015. Para a nova etapa, equipes já estão capacitadas para realizar a cobrança do imposto àqueles contribuintes com pendências.

“A Secretaria da Fazenda não pode abrir mão de cobrar imposto quando ele está legalmente obrigado [...] Aqueles que, amigavelmente, não solucionaram as pendências, a Secretaria teve que lavrar um auto de infração. E essa será a sistemática: convoca para regularização amigável sem penalidades, notifica apontando a pendência e, por fim, persistindo a falta de pagamento lavra-se o auto de infração.” disse.

Regularização do imposto

A Instrução Normativa SEF nº 14/2015 foi publicada no Diário Oficial, em junho de 2015, normatiza o convênio de cooperação entre o Fisco Federal e Estadual e como se dará a cobrança e regularização do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) instituirá o Grupo de Trabalho do Petróleo, Gás e Derivados com o objetivo de controlar e fiscalizar as receitas advindas deste segmento produtivo.

É através do grupo de trabalho que a Sefaz reunirá informações específicas sobre a extração, distribuição e comercialização dos produtos em Alagoas e sobre a incidência do ICMS, royalties e participações especiais.

Para o desenvolvimento do trabalho em 2016, a equipe recebe treinamento e consultorias contínuas da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), garantindo a eficácia do planejamento e execução das ações. Como parte da capacitação, a equipe visitou, nesta quarta-feira (27), as instalações da Transpetro, no município de Pilar, e no Porto de Maceió.

Cerca de 300 toneladas de fumo de corda, sem documentação fiscal, foram encontradas pela equipe de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) na terça-feira (27), em um depósito localizado no município de Arapiraca.

Os fiscais da Sefaz foram até o local e constataram a irregularidade após receberem uma denúncia anônima.

Para regularizar a mercadoria, o contribuinte responsável por ela fará o recolhimento do imposto estadual e será submetido à multa estabelecida pela Secretaria. O fumo de corda é normalmente utilizado para confeccionar cigarros de palha.

“A Sefaz vem desenvolvendo trabalho ostensivo buscando evitar tais irregularidades, pois condutas com essa prejudicam o bom contribuinte”, relata o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

Os contribuintes que possuem veículos com qualquer final de placa (0 a 9) podem emitir os boletos para pagamento do IPVA em cota única e com 10% de desconto a partir do dia 1º de fevereiro, no site da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL).

Neste ano, apenas no mês de fevereiro será possível obter desconto no imposto, por isso, os contribuintes inseridos em todos os finais de placa devem observar o prazo final, dia 29 de fevereiro, para a emissão dos boletos com o abatimento dos 10% de desconto.

Para quem possuir placas com finais 1 e 2 e desejar fazer o parcelamento, o prazo de pagamento da 1ª parcela também vai até o dia 29 de fevereiro. O valor mínimo de cada parcela – que pode ser definida em até seis vezes – não poderá ser inferior a R$ 100.

No caso dos demais finais de placa, o pagamento em cota única sem o desconto pode ser realizado no mesmo prazo da primeira parcela, como destacado em cronograma publicado no Diário Oficial. Por exemplo, no caso dos finais de placa 5 e 6, o pagamento da cota única sem desconto deve ser feito até 29 de abril. A tabela abaixo traz todo o cronograma para 2016.

Contribuintes alagoanos que foram notificados pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) sobre infrações do Simples Nacional devem ficar atentos aos prazos estabelecidos para manifestar interesse em apresentar defesa ou realizar o pagamento das dívidas. A Sefaz notificou 124 Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) alagoanas, optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional), mas, até o momento, apenas 7% delas apresentaram defesa e 2% fizeram o pagamento.

Muitos dos contribuintes foram notificados sobre suas pendências pessoalmente, através de funcionários da Sefaz, designados através de Portaria divulgada em dezembro do ano passado, no Diário Oficial do Estado. Em 2015, a Sefaz deu início aos trabalhos de cobrança relativos à Malha Fiscal de 2010. Já para este ano, o recolhimento das dívidas refere-se à Malha Fiscal de 2011.

Se não houver interesse dos contribuintes em regularizar a dívida dentro do prazo administrativo de 30 dias após a notificação, os arquivos de débitos serão consolidados pelo Simples Nacional e encaminhados à Receita Federal e, logo após, o Estado de Alagoas deve inscrever os débitos na dívida ativa, resultando em cobranças judiciais. A partir desse processo de exclusão por débito, o contribuinte ficará impedido de realizar o cadastro no Sistema em 2017.

De acordo com Márcio Maciel de Moraes, assessor especial do Simples Nacional, é importante que os empresários fiquem atentos aos prazos estabelecidos pela Secretaria. “O contribuinte deve tomar alguma medida para não se prejudicar no futuro, porque se os débitos não forem regularizados, serão abertos processos de exclusão desses devedores, que serão impedidos de permanecer na sistemática do ano seguinte”.

Maciel justificou que grande parte das empresas tem realizado a segregação incorreta de seus produtos. Muitas delas utilizam artimanhas para tentar se beneficiar de alguma maneira, para não pagar integralmente os tributos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), declarando suas mercadorias de maneira equivocada.

Ao ser verificada a infração à legislação tributária por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, é lavrado um Auto de Infração e Notificação (AINF), emitido por meio de sistema eletrônico. O AINF é o único documento de autuação utilizado por todas as unidades federativas referente ao inadimplemento da obrigação principal prevista na legislação do Simples Nacional.

Para apresentar defesa, parcelamento da dívida ou pagamento integral, os contribuintes notificados ou representantes legais da empresa devem procurar as Centrais Já! localizadas em Jacarecica ou no Farol, ambas em Maceió.

Tipos de infração

Considera-se infração, para fins de fiscalização do Simples Nacional, omissão de receitas, diferença de base de cálculo, além de insuficiência de recolhimento dos tributos. A empresa que não atender às especificações técnicas estabelecidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) tem o prazo para apresentar defesa na Secretaria da Fazenda. Mais esclarecimentos podem ser consultados no site da Receita Federal, no endereço http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/Perguntas/Perguntas.aspx.

ME e EPP

É considerada Microempresa (ME), para efeito da Lei Complementar nº 123, de 2006, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário que obtenham, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00.

Considera-se Empresa de Pequeno Porte (EPP), regulamentada pela mesma Lei, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário que aufiram, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00.

O Governo de Alagoas iniciou, nesta segunda-feira (18), reunião técnica com a missão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para discutir o financiamento de R$ 520 milhões destinados à execução de projetos de reestruturação das regiões metropolitanas de Maceió e Arapiraca.

Os projetos serão construídos com o BID e envolvem ações de mobilidade urbana, ampliação da oferta de serviços de educação e prevenção à violência e ampliação de serviços de saúde, focando na expansão ordenada das regiões metropolitanas para garantir que o estado se desenvolva com estrutura suficiente para garantia de serviços essenciais à população.

Como explicou o secretário de Fazenda, George Santoro, a reunião técnica que ocorre durante toda esta semana funciona como oportunidade de alinhamento e desenvolvimento dos projetos em conjunto com o Banco.

“Toda a equipe de governo vem realizado trabalhos prévios de estudo e estruturação dos projetos para chegarmos a uma proposta concreta. Teremos outras reuniões consecutivas para que, no prazo de três meses, possamos concluir a Carta Consulta, que contém todos os dados necessários, como finalidade e custos previstos dos projetos. Esse é o ponto de partida para um longo processo de validação até a assinatura do contrato”, esclareceu.

No quesito mobilidade urbana, o projeto prevê iniciativas que aperfeiçoem o acesso às regiões metropolitanas, inclusive de maneira complementar à proposta da prefeitura de Maceió para reurbanização da orla lagunar. No setor da saúde, o Governo busca a ampliação e a interiorização do atendimento, algo que não acontece há cerca de 30 anos.

As reuniões técnicas junto ao BID são desenvolvidas por representantes das Secretarias de Fazenda, Planejamento, Transporte e Desenvolvimento Urbano, Saúde e Educação.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) inicia 2016 com estrutura de inteligência da informação aperfeiçoada. Através da aquisição de um novo software de Business Discovery Intelligence e do novo aparato tecnológico que será inaugurado no prédio sede no dia 26 de janeiro, às 10h, será capaz de criar malhas fiscais diversas ao longo do ano utilizando informações contidas em seu banco de dados.

Com a nova estrutura, a Sefaz inicia as duas primeiras malhas fiscais do ano no âmbito do Simples Nacional e que consistem na auditoria das Declarações Anuais (DASN) e dos movimentos financeiros constantes nos livros-caixa.

O trabalho faz parte do projeto piloto promovido pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, que selecionou o estado de Alagoas para realizar o primeiro cruzamento de dados do Simples do país. O projeto é executado em parceria com a Receita Federal e inclui empresas identificadas no Sistema Alerta da Receita Federal.

A primeira etapa da malha fiscal, explica o secretário especial da Receita, Helder Lima, tem como foco a autorregularização dos contribuintes, já que as empresas serão notificadas pelo Sistema Alerta no ato da emissão das DASN.

“É necessário que, a partir de agora, os contadores e empresários fiquem atentos aos alertas para que possam regularizar suas situações e pagar as diferenças informadas, evitando que o fisco tenha que fazer as devidas notificações”, esclareceu.

O secretário de Fazenda, George Santoro, reforça que as empresas devem fazer o possível para se regularizarem, pois, a partir de agora, a Sefaz poderá inscrever os débitos do Simples Nacional em dívida ativa.

“No final de 2015 a Fazenda Estadual aderiu ao convênio da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que vai permitir a inscrição em dívida ativa dos débitos do Simples Nacional, inclusive daqueles abaixo de R$ 20 mil que não são inscritos pela PGFN”, ressaltou o secretário.

Qualificação

De acordo com o gerente do Simples Nacional em Alagoas, Márcio Maciel, o software adquirido se diferencia pelo poder de associação dos dados e facilita a consolidação de informações de vários locais em um ambiente único, permitindo que o processamento seja mais ágil e possa ser realizado de maneira estratégica.

Para garantir o uso otimizado de todos os recursos oferecidos pela tecnologia, a equipe da Sefaz recebeu, em novembro, capacitação de fiscais do Distrito Federal que já utilizam softwares de Business Intelligence e vêm obtendo sucesso no gerenciamento inteligente de dados.

Em fevereiro deste ano, um novo ciclo de capacitação será realizado com servidores fazendários ligados à Superintendência da Receita, desta vez em parceria com a empresa do software adquirido.

O superintendente da Receita, Francisco Suruagy, comenta que a atualização permitirá o uso direcionado da tecnologia, em atenção às necessidades do Fisco alagoano para a execução otimizada das malhas fiscais. “A capacitação envolve integrantes das gerências de Mercadoria em Trânsito, Monitoramento, Arrecadação, Inteligência Fiscal e Cadastro, além da equipe de Tecnologia da Informação do Fisco”, acrescentou.