O decreto do Governo de Alagoas que desonerou a cadeia da carne no Estado é um dos fatores que contribuíram para a queda do valor da cesta básica em Maceió.  O benefício foi atestado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que ratificou que a carne teve queda de 9,29% em seu valor, quando comparado com o do mês passado. De acordo com o órgão, entre os produtos da cesta é a maior queda nominal.

O decreto 50785/2016 representa mais um esforço do Estado para alavancar a competitividade em relação aos outros Estados, assim como estimular a produtividade e a geração de emprego.  Em relação a janeiro, o conjunto de alimentos essenciais a uma família durante o período de 30 dias teve retração de 5,10%.

Os frangos abatidos em Alagoas estão isentos de ICMS há quase dois anos. O decreto 43.712, instituído em setembro de 2015, é responsável pela atração de estabelecimentos de corte para o Estado, a exemplo do matadouro Frango Favorito, em Santa Luzia do Norte.

Ainda em fevereiro, o café apresentou queda de 3,7% e o açúcar, depois de meses em alta, caiu 10,98%. “Os preços aumentaram muito nos últimos meses e as usinas começaram a baixar os valores do produto, como forma de elevar a demanda”, informa o relatório do Dieese publicado em 7 de março.

A nova sistemática do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin) também teve impacto na retração da cesta. Em janeiro, Alagoas aprovou um projeto de lei que simplificou o programa, concedendo redução de 92% no ICMS de empresas dos mais variados setores, entre eles o atacadista e alimentício. O produto tem chegado ao consumidor com um preço menor. Outro decreto, o 43.796, este também de 2015, já havia oferecido redução no imposto para o setor atacadista.

O professor universitário e economista Fábio Guedes salienta que a desoneração do ICMS é um dos grandes instrumentos para reduzir os custos da cesta básica. E permite que mais empresas se formalizem fiscalmente, assim o Estado arrecada mais e esses impostos podem se reverter na capacidade do Estado de fazer novos investimentos.

“Então com esta política, está gerando emprego, gerando renda, diminuindo o custo dos alimentos para as famílias mais pobres e, além de tudo, elevando a capacidade do Estado de ter recursos públicos para fazer investimentos”, ressaltou.

O gráfico acima explicita uma tendência decrescente no valor final da cesta básica em Maceió. Em novembro de 2016, o consumidor precisou desembolsar R$ 398, 90 para consumir os produtos básicos mensais. No primeiro bimestre desse ano, a queda foi de R$ 20 reais entre os meses. Em fevereiro, a cesta básica fechou em R$ 371, 31.

Das 27 capitais onde a pesquisa realizada pelo Dieese coletou informações, Maceió foi a que apresentou a segunda maior retração do Brasil no bimestre. Nos últimos quatro meses a diminuição do preço da cesta básica já alcança 7%.

Já o leite e seus derivados seguem apresentando retração, em recorrência do decreto 40745, de junho de 2015, quando o Estado aprovou redução de ICMS para o segmento. Em fevereiro, a queda no leite foi de 1,06%. No setor alimentício, gados bufalinos, caprinos, ovinos e suínos abatidos no Estado estão isentos de imposto desde outubro.

Mais novidades na cadeia

Cerca de 70 embarcações estão inclusas na instrução normativa que isenta o ICMS do óleo diesel utilizado nas embarcações pesqueiras do Estado. Assinada em fevereiro, pelo governador Renan Filho e o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, a medida passou a valer no dia 1º de março.

Nos próximos meses, o impacto da mudança deve significar um barateamento dos peixes e pescados que fazem parte da categoria de carnes da cesta básica. 

Com o intuito de engajar o poder público em atividades de transparência, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) promoveu a 2ª edição do Open Data Day nos dias 10 e 11 de março. Mais de 250 pessoas participaram do evento, na faculdade Estácio de Alagoas, na Jatiúca.

A programação se dividiu em palestras e maratona de hackathon. Dentre os assuntos tratados, estão: Importância dos dados abertos no âmbito governamental; Monitoramento da política de dados abertos no Poder Executivo Federal sob perspectiva; e Portal do Orçamento do Governo de Alagoas.

Para o palestrante e auditor fiscal da Controladoria-Geral da União (CGU) Pepe Tonin, o Open Data Day fomenta o uso e a disponibilização dos dados abertos. E é um marco bastante importante e que demonstra o pioneirismo e a liderança de Alagoas nesse processo de disputas nacionais, de abertura de dados e radicalização da transparência, no sentido de fornecer ao cidadão os dados primários.

“Observei que Alagoas está na ponta. É o único Estado do Brasil que está no portal brasileiro de dados abertos, e contribui com 10% de todo seu repositório e está na frente de muitos processos de abertura de bases de dados”, ressaltou.
O segundo dia iniciou com a mostra de funcionamento do sorteio da Nota Fiscal Cidadã pelo fornecimento da base para realização de cruzamentos com dados de arrecadação, contribuintes e bairros de 2016, tendo em vista o sigilo requerido.

De acordo com o chefe de Projetos de Tecnologia da Informação da Sefaz/AL, Marcelo Malta, os dados gerais de notas, produtos, valores podem auxiliar os consumidores e os próprios órgãos de controle a exercer seus respectivos papéis de cidadão e fiscal dos tributos que são recolhidos.

“A abertura de APIs [Interface de Programação de Aplicativos] já é discutida na secretaria. Estamos com projetos que serão implementados em 2017 e 2018 que auxiliarão esse processo de classificação e liberação de informações, dentro do que é preconizado pela Lei de Acesso a Informação”, enfatizou.

Em seguida, aconteceu a maratona de programação que propôs desenvolver um software para atender a um fim específico ou projetos livres que fossem inovadores e utilizáveis, através das possibilidades com os dados abertos, propondo soluções que aproximam o cidadão do governo.
O assessor especial da Sefaz/AL Rodrigo Miranda salientou a importância da discussão em torno da política de dados abertos hoje em Alagoas, além de garantir que o apoio da Fazenda pública ao evento foi um sucesso, já que os participantes puderam conhecer um pouco mais sobre o papel da secretaria e a sua estrutura de Tecnologia da Informação.

Sensibilizar a população quanto à importância social dos impostos é uma das atividades desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), através do Programa de Educação Fiscal (PEF). Nesta sexta-feira (10), representantes do Fisco alagoano estiveram presentes na Secretaria Municipal de Economia (Semec) para uma reunião de parceria.

Na ocasião, os projetos desenvolvidos na mais recente edição do curso de Disseminadores de Educação Fiscal à distância foram discutidos, assim como propostas para que o Município e Estado atuem juntos na implementação de ações de caráter fiscal e educativo.

“O pensamento coletivo que existe é que apenas fiscais, advogados e contadores entendem essa esfera. Mas o nosso papel é mostrar que tudo pode ser exposto de forma simples e compreensível”, defende a gerente de Educação Fiscal da SefazGlácia Tavares. Trata-se de um longo processo de conscientização. Segundo ela, é preciso desmistificar a ideia de que apenas profissionais de áreas afins possam dominar assuntos relacionados aos recursos públicos.

Segundo a assessora de comunicação da Semec e, também, coordenadora de Ação Fiscal do município Isis Correia, o apoio da coordenação da Educação Fiscal do Estado é de suma importância para novos direcionamentos. “Contamos com a expertise do Fisco para a elaboração de mais ações. Queremos mudar a visão que existe sobre o imposto. Para que as pessoas tenham uma consciência de cidadania como um todo.”

Cobrar saúde, lazer e segurança deve ser algo comum, assim como a cultura de aprendizagem sobre o tributo. Ocoordenador pedagógico do Programa de Educação Fiscal da Sefaz, Yuri Miranda, que também participou da reunião, aponta uma das atividades já desenvolvidas e que têm dado certo: a implantação dos Núcleos de Apoio Fiscal (NAF), no Centro Universitário Cesmac e na Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).

“É importante ver esse tipo de projeto implantado em centros acadêmicos pela demanda da população quanto aos serviços oferecidos pela Fazenda”, explica. Com os núcleos, o acesso às funções dos três entes, União, Estado e Município, está mais fácil e rápido. Descentralizado.

CAPACITAÇÃO E OLHAR PARA O FUTURO

Depois de um primeiro momento, a reunião se debruçou sobre os projetos desenvolvidos por funcionários da Prefeitura de Maceió. Os trabalhos foram elaborados como conclusão do Curso de Disseminadores de Educação Fiscal à distancia da Sefaz. A pauta foi a viabilização ou não de cada um deles.

A coordenadora de Ação Fiscal da Semec, que também concluiu o curso, pensou numa exposição fotográfica itinerante para provar ao cidadão quanto o Estado investe da própria receita. “Pretendo usar a arte para provar a efetivação dos investimentos públicos. Uma prestação de contas através de imagens e frases de estímulo. O projeto deve ser apresentado nos próximos meses”, disse.

O Governo de Alagoas libera neste sábado (11) os salários de fevereiro dos servidores inclusos na segunda faixa salarial, correspondente aos vencimentos acima de R$ 2.340,00. Com o cumprimento do calendário padrão de pagamento, o Estado figura entre os que seguem mantendo em dia as obrigações com o funcionalismo público.

Mais de 60% dos servidores estaduais receberam seus salários no dia 24 de fevereiro, data em que houve a liberação dos vencimentos da primeira faixa.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) lembra ainda que, para evitar a suspensão dos salários, os servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas devem realizar a atualização cadastral de suas contas-salário até o dia 15 de março.

A suspensão de salários, em caso de descumprimento da atualização cadastral, está prevista na Portaria nº 001/2017, publicada no Diário Oficial (DOE/AL) de 31 de janeiro de 2017.

O procedimento deve ser feito de forma presencial em uma agência bancária da Caixa Econômica, após efetuar o agendamento no site http://agendamento.sefaz.al.gov.br , onde é possível escolher o local, bem como a data e horário de atendimento.

No dia agendado, o servidor deve estar munido das originais de documento de identificação com foto, CPF, comprovante de residência com CEP válido, além de contracheque ou documento que contenha a matrícula e o número de ordem.