Para aprimorar os trabalhos do Tesouro Estadual, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) promoveu mais um curso do programa de capacitação com os servidores. O treinamento, que foi encerrado nesta sexta-feira (27), na Escola Fazendária, contou com a participação do especialista e subsecretário de orçamento do Espírito Santo, Márcio Medeiros.

Com o tema Orçamento e planejamento governamental, a primeira etapa do curso consistiu em um planejamento das ações do governo, onde os servidores puderam observar os diferentes aspectos do estado como um todo e também fizeram uma análise minuciosa do atual cenário fiscal. A ideia é traduzir isso em termos de políticas públicas por meio de um instrumento, definido pelo professor Márcio Medeiros como “plano plurianual”.

“Depois a gente passa por todo o processo de execução da despesa por meio da fixação dela no orçamento com base na receita que foi estimada e levando em consideração toda essa estratégia definida no plano”, detalha Medeiros, acrescentando também a importância de monitorar e avaliar esses gastos constantemente.

O último dia de curso contou com uma atividade, onde os participantes elaboraram um programa do plano plurianual e do orçamento. O exercício contou com as etapas de identificação do problema, determinação dos seus efeitos e elaboração de uma estratégia para alcançar um objetivo.

“Todo gasto público tem que ser organizado por programas, então essa é uma metodologia que a gente usa começando na problematização, identificam os efeitos e as causas dele, depois traçaram um objetivo e por fim detalharam a estratégia para alcançá-lo”, explicou o expecialista. 

Próximas capacitações

Além de debater as questões orçamentárias, os servidores que trabalham no tesouro estadual terão a oportunidade de participar ainda de mais outros cinco cursos, quatro voltados para a área de contabilidade e outro sobre auditoria fiscal.

 “Essa iniciativa é direcionada para quem trabalha diretamente acompanhando a execução orçamentária e estamos com esse programa de capacitação para agregar mais conhecimento nesse processo. É uma iniciativa que busca oferecer conteúdo teórico e prático sobre o assunto”, finaliza o superintendente do Tesou Estadual, Paulo Castro.  ​

O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, apresentou, na manhã desta terça (13), as novas diretrizes de gestão financeira definidas pela Conta Única do Tesouro Estadual, instituído pelo Decreto nº 43.797/2015, para mais de 70 representantes de setores financeiros das secretarias estaduais.

A Conta Única modifica toda a rotina financeira do estado e permite que a Secretaria de Estado da Fazenda tenha maior possibilidade de planejamento e aplicação dos recursos geridos mensalmente.

Como explicou Santoro, Alagoas conta, atualmente, com cerca de 800 contas bancárias para realização de procedimentos financeiros, o que dificulta a organização orçamentária estadual, sendo a Conta Única uma importante ferramenta para o aperfeiçoamento da administração pública.

“Queremos simplificar todos os procedimentos financeiros em Alagoas seguindo padrões já adotados em quase todos os estados da federação, garantindo o controle das nossas despesas e permitindo que tenhamos maior capacidade de aplicação dos nossos recursos”, ressaltou Santoro.

 Como exemplo dos benefícios da implantação da Conta Única, o secretário da Fazenda citou o estado do Ceará, que adotou um modelo gerencial cujo resultado foi a obtenção do melhor índice de aplicação de recursos entre os estados da federação, otimizando significativamente a receita.

 As diretrizes da Conta Única serão implantadas gradualmente em Alagoas, observando fatores como controle, transparência e segurança para que as secretarias possam se habituar à nova rotina, como destacou o superintendente do Tesouro Estadual, Paulo Castro.

 “Todo o estado passa a trabalhar com datas fixas mensais para pagamentos de despesas, facilitando, assim, o registro e a contabilidade de todas as nossas ações financeiras e, consequentemente, mais controle de caixa e maior margem de investimento”, esclareceu.

A Secretaria da Fazenda de Alagoas publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (28), a Portaria GSEF nº 733/2015 que regulamenta o Decreto nº 43.797, de 15 de setembro de 2015, para instituição de Conta Única do Tesouro Estadual para administração financeira de todas as pastas, autarquias, Fundações Públicas e Fundos Especiais.

Com o propósito de facilitar a gestão financeira, a unificação das contas cria uma linha de procedimentos que permitem a organização do fluxo de pagamentos e de todas as movimentações de recursos administrados pelo Estado.

A Portaria também define um calendário fixo para pagamento das despesas nos dias 14, 21 e 28 de cada mês. O secretário da Fazenda, George Santoro, esclarece que a unificação é uma ferramenta que permite otimizar a rentabilidade das ações promovidas pelo Tesouro Estadual, observando fatores como disponibilidade do caixa.

“É uma ferramenta para otimizar o controle do caixa estadual, melhorando a transparência do Governo em geral, pois permite que seja disponibilizada no Portal a relação de todos os pagamentos efetuados”, explica.

Nos casos em que os recursos não possam ser movimentados através do caixa único, os órgãos, entidades e respectivos fundos da Administração Pública Estadual, poderão, de forma excepcional, movimentar recursos financeiros em contas bancárias autorizadas pela Sefaz, desde que estejam enquadradas nos requisitos previstos na Portaria.

A Portaria GSEF nº 733/2015 possibilita ainda a racionalização dos procedimentos relativos à execução da programação financeira, considerando créditos adicionais, restituições de receitas, ressarcimento em espécie e pagamentos, além das despesas autorizadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), conferindo maior controle de finanças públicas, acompanhamento periódico da movimentação financeira, previsão de fluxo de caixa e observação do comportamento orçamentário.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) recebe, na próxima quinta-feira,16, e sexta-feira, 17, membros da missão técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para avaliação do desempenho do Estado de Alagoas em relação ao cumprimento das metas do Programa de Ajuste Fiscal (PAF).

A visita é realizada anualmente em todos os estados brasileiros que refinanciaram suas dívidas junto à União. Como explica o secretário-adjunto do Tesouro, Fabrício Santos, a reunião com os técnicos é positiva para Alagoas. “As visitas do Tesouro Nacional para apresentação de resultados e avaliação das metas é um instrumento a mais de controle das finanças estaduais, contribuindo significativamente para o Estado”, destaca.

 Além de tratar do cumprimento das metas, serão apresentadas informações relacionadas à economia e situação contábil do Estado, bem como projetos elaborados pela atual gestão para incentivar o desenvolvimento econômico de Alagoas.

Programa de Ajuste Fiscal

O programa de Ajuste Fiscal considera seis metas como base para avaliação do desempenho dos Estados. São elas: a relação da dívida financeira com a receita líquida real; a diferença entre as receitas e despesas financeiras; as despesas com o funcionalismo público; a arrecadação de receitas próprias; privatização, permissão ou concessão de serviços públicos; reforma administrativa e patrimonial e despesas de investimento em relação à receita líquida real.