A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) recebe, na próxima quinta-feira,16, e sexta-feira, 17, membros da missão técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para avaliação do desempenho do Estado de Alagoas em relação ao cumprimento das metas do Programa de Ajuste Fiscal (PAF).
A visita é realizada anualmente em todos os estados brasileiros que refinanciaram suas dívidas junto à União. Como explica o secretário-adjunto do Tesouro, Fabrício Santos, a reunião com os técnicos é positiva para Alagoas. “As visitas do Tesouro Nacional para apresentação de resultados e avaliação das metas é um instrumento a mais de controle das finanças estaduais, contribuindo significativamente para o Estado”, destaca.
Além de tratar do cumprimento das metas, serão apresentadas informações relacionadas à economia e situação contábil do Estado, bem como projetos elaborados pela atual gestão para incentivar o desenvolvimento econômico de Alagoas.
Programa de Ajuste Fiscal
O programa de Ajuste Fiscal considera seis metas como base para avaliação do desempenho dos Estados. São elas: a relação da dívida financeira com a receita líquida real; a diferença entre as receitas e despesas financeiras; as despesas com o funcionalismo público; a arrecadação de receitas próprias; privatização, permissão ou concessão de serviços públicos; reforma administrativa e patrimonial e despesas de investimento em relação à receita líquida real.