A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) esclarece aos proprietários de veículos como regularizar os débitos de anos anteriores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no site ipvaonline.sefaz.al.gov.br.  

Para emitir o boleto, acesse o site e clique em “Ano anterior - parcelados sem descontos” nas opções de emissão. Depois disso, é preciso informar o Renavam e a placa. 

Após verificar o débito, o pagamento atrasado pode ser feito tanto pela solicitação da emissão de guia de pagamento on-line no site do IPVA, em até 6x (com valor mínimo da parcela de R$ 50,00), pagando diretamente nos bancos credenciados (podendo ser Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, BRB, Sicredi e Bancoob). 

“O IPVA e os outros impostos financiam todos os serviços públicos prestados aos cidadãos, sendo eles: saúde, educação, segurança, vias públicas, moradia e todos os programas sociais que o Estado realiza. É muito importante que o cidadão esteja em dia para que tudo funcione”, salienta o chefe do IPVA, Eugênio Barros. 

Vale ressaltar que de acordo com a Lei 6.555/2004 em relação ao IPVA, o proprietário que não paga no prazo sofre a incidência dos acréscimos legais devido à multa e juros.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) destaca que os proprietários de veículos automotores e motocicletas devem estar atentos ao calendário de cobrança 2024 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O cronograma oferece desconto de 5% para todos os finais de placa (0 a 9) até o dia 31 de janeiro. Para garantir a redução no valor do IPVA, os contribuintes devem emitir o boleto e efetuar o pagamento em cota única.

O boleto estará exclusivamente disponível no site da Fazenda, em ipvaonline.sefaz.al.gov.br/. Para emitir, selecione a opção “IPVA” e, em seguida, escolha “Emissão de Boletos”. Logo após, informe o Renavam e a placa do veículo. Ressaltamos que não haverá mais entrega pelos Correios.

Cada final de placa possui uma data-limite para pagamento da cota única sem desconto ou da primeira parcela. As placas de finais 1 e 2 têm até 29 de fevereiro; placas de finais 3 e 4 até 28 de março; placas de finais 5 e 6 até 30 de abril; placas de finais 7 e 8 até 31 de maio e as placas de finais 9 e 0 até 28 de junho.

Lembrando que o pagamento do imposto pode ser efetuado em cota única ou em até seis parcelas mensais e sucessivas. O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100,00.

A tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados – base de cálculo – e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2024 podem ser vistos na publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 26 de dezembro de 2023. Confira abaixo o calendário:

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou, nesta terça-feira (17), uma palestra sobre Certidão de Débito Declarado - Escrituração Fiscal Digital e Malhas Fiscais promovida pelo programa Contribuinte Arretado com organização do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC-AL).

Foram disponibilizadas mais de 100 vagas para os contabilistas alagoanos. O evento contou com o apoio do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa do Estado de Alagoas (Sescap-AL); Sindicato dos Contabilistas do Estado de Alagoas (Sindcont-AL) e Associação Dos Contabilistas do Estado de Alagoas (Ascontal).

“É de extrema importância para todo contador e toda pessoa que trabalha na área contábil ficar sabendo das malhas fiscais e resolver os problemas antes que o contribuinte seja notificado, antes que tenha a autuação”, ressalta a contabilista Ingred Cavalcante, que esteve presente na palestra.

Para a superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, o momento é importante para os profissionais da área contábil tirarem suas dúvidas em relação às obrigações principais e acessórias, além de fomentar o cumprimento voluntário.

“Estivemos aqui tirando dúvidas, esclarecimentos, falando sobre a questão da conformidade tributária, para facilitar o cumprimento de forma mais simplificada. Nós também atendemos e ouvimos as demandas que os contabilistas têm. A Secretaria está aqui para tentar sempre facilitar a vida do contribuinte para que ele possa cumprir as suas obrigações”, salienta a superintendente Alexandra Vieira.

Além da superintendente Alexandra, estavam presentes representando o corpo técnico da Sefaz a auditora fiscal e líder do Programa Contribuinte Arretado, Elka Gonçalves; o superintendente de Crédito Tributário, Ascânio Breda; o superintendente de Inovação e Conformidade fiscal, Alessandro Barroca; o chefe de Declaração e Documentos Fiscais, Eduardo Egypto e o chefe de Orientação Tributária, Flávio Melo de Paula.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) está disponibilizando, de forma gradual, relatórios de Malhas Fiscais. Os arquivos podem ser encontrados no site do órgão, pelo Portal do Contribuinte. O contribuinte pode consultar a sua situação e se regularizar de forma espontânea, podendo contar com desconto de 20% no valor das multas, caso haja.

Até o momento, duas listas já foram inseridas. A primeira sobre a falta de registro de Nota Fiscal no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e a segunda sobre valor divergente da Nota Fiscal registrada no SPED.

Segundo a superintendente de Planejamento Fiscal, Alexandra Vieira, neste momento a intenção é alertar, e não punir, as empresas que possuem pendências com a Receita Estadual. “Nós começamos a colocar alguns relatórios de malha fiscal no nosso site a fim de que os contribuintes se regularizem de forma espontânea”, explica Alexandra.

Palestra para contadores

E para falar sobre o tema, nesta sexta-feira (1), a Sefaz realizou a segunda palestra sobre Relatórios de Malhas Fiscais com contadores de todo o estado. O evento lotou o auditório do prédio sede, no Centro. Os contadores compareceram para ficar por dentro de todas as novidades oferecidas no Portal do Contribuinte, além de explicações pontuais acerca da tributação estadual.

Alexandra Vieira ressaltou ainda a importância desse diálogo entre o órgão e os profissionais que fazem a contabilidade das empresas, para que o trâmite tributário seja o mais claro possível.

Com alcance estadual, o ciclo de palestras surgiu da parceria entre a Fazenda e o Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC-AL) e já recebeu participantes de vários municípios alagoanos. Foi o caso do contador Jackson Queiroz, que veio de Porto Calvo exclusivamente para prestigiar o evento.

“É muito significativa essa ideia da Sefaz, juntamente com o CRC, para que nós contadores possamos adquirir o conhecimento das mudanças que estão havendo e que, com certeza, vêm para somar e criar mais interação entre o contribuinte e o órgão”, conta.

Além de distribuir conhecimento, a palestra ainda ajudou a disseminar cidadania e solidariedade. Foram mais de 80 quilos de alimentos recolhidos por meio da inscrição dos participantes e que serão doados posteriormente às instituições sociais.