A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) esclarece aos proprietários de veículos como regularizar os débitos de anos anteriores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no site ipvaonline.sefaz.al.gov.br.  

Para emitir o boleto, acesse o site e clique em “Ano anterior - parcelados sem descontos” nas opções de emissão. Depois disso, é preciso informar o Renavam e a placa. 

Após verificar o débito, o pagamento atrasado pode ser feito tanto pela solicitação da emissão de guia de pagamento on-line no site do IPVA, em até 6x (com valor mínimo da parcela de R$ 50,00), pagando diretamente nos bancos credenciados (podendo ser Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, BRB, Sicredi e Bancoob). 

“O IPVA e os outros impostos financiam todos os serviços públicos prestados aos cidadãos, sendo eles: saúde, educação, segurança, vias públicas, moradia e todos os programas sociais que o Estado realiza. É muito importante que o cidadão esteja em dia para que tudo funcione”, salienta o chefe do IPVA, Eugênio Barros. 

Vale ressaltar que de acordo com a Lei 6.555/2004 em relação ao IPVA, o proprietário que não paga no prazo sofre a incidência dos acréscimos legais devido à multa e juros.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) destaca que os proprietários de veículos automotores e motocicletas devem estar atentos ao calendário de cobrança 2024 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O cronograma oferece desconto de 5% para todos os finais de placa (0 a 9) até o dia 31 de janeiro. Para garantir a redução no valor do IPVA, os contribuintes devem emitir o boleto e efetuar o pagamento em cota única.

O boleto estará exclusivamente disponível no site da Fazenda, em ipvaonline.sefaz.al.gov.br/. Para emitir, selecione a opção “IPVA” e, em seguida, escolha “Emissão de Boletos”. Logo após, informe o Renavam e a placa do veículo. Ressaltamos que não haverá mais entrega pelos Correios.

Cada final de placa possui uma data-limite para pagamento da cota única sem desconto ou da primeira parcela. As placas de finais 1 e 2 têm até 29 de fevereiro; placas de finais 3 e 4 até 28 de março; placas de finais 5 e 6 até 30 de abril; placas de finais 7 e 8 até 31 de maio e as placas de finais 9 e 0 até 28 de junho.

Lembrando que o pagamento do imposto pode ser efetuado em cota única ou em até seis parcelas mensais e sucessivas. O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100,00.

A tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados – base de cálculo – e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2024 podem ser vistos na publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 26 de dezembro de 2023. Confira abaixo o calendário:

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou, nesta terça-feira (17), uma palestra sobre Certidão de Débito Declarado - Escrituração Fiscal Digital e Malhas Fiscais promovida pelo programa Contribuinte Arretado com organização do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC-AL).

Foram disponibilizadas mais de 100 vagas para os contabilistas alagoanos. O evento contou com o apoio do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa do Estado de Alagoas (Sescap-AL); Sindicato dos Contabilistas do Estado de Alagoas (Sindcont-AL) e Associação Dos Contabilistas do Estado de Alagoas (Ascontal).

“É de extrema importância para todo contador e toda pessoa que trabalha na área contábil ficar sabendo das malhas fiscais e resolver os problemas antes que o contribuinte seja notificado, antes que tenha a autuação”, ressalta a contabilista Ingred Cavalcante, que esteve presente na palestra.

Para a superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, o momento é importante para os profissionais da área contábil tirarem suas dúvidas em relação às obrigações principais e acessórias, além de fomentar o cumprimento voluntário.

“Estivemos aqui tirando dúvidas, esclarecimentos, falando sobre a questão da conformidade tributária, para facilitar o cumprimento de forma mais simplificada. Nós também atendemos e ouvimos as demandas que os contabilistas têm. A Secretaria está aqui para tentar sempre facilitar a vida do contribuinte para que ele possa cumprir as suas obrigações”, salienta a superintendente Alexandra Vieira.

Além da superintendente Alexandra, estavam presentes representando o corpo técnico da Sefaz a auditora fiscal e líder do Programa Contribuinte Arretado, Elka Gonçalves; o superintendente de Crédito Tributário, Ascânio Breda; o superintendente de Inovação e Conformidade fiscal, Alessandro Barroca; o chefe de Declaração e Documentos Fiscais, Eduardo Egypto e o chefe de Orientação Tributária, Flávio Melo de Paula.