O compliance se estabilizou como um programa de extrema importância para empresas e organizações, públicas e privadas. É o caso da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), primeiro ente da administração direta do Brasil a implantar o projeto de integridade. O órgão já levou sua experiência para alguns estados e, nesta segunda-feira (17), foi a vez da Comissão de Compliance da Faculdade Baiana de Direito.

Na oportunidade, o assessor de Ética e Compliance da Sefaz/AL, Rodrigo Miranda, apresentou, para o meio acadêmico e para representantes do executivo municipal e estadual da Bahia, o passo a passo desta iniciativa. Falou desde a Oficina do Programa de Fomento à Integridade Pública (Profip), realizada pela Controladoria Geral da União, em 2017, à negociação e planejamento da empresa que auxiliou no desenvolvimento do projeto, a KPMG.

O assessor explicou que o processo de implantação foi dividido em duas fases: Diagnóstico - na qual foram levantadas dificuldades e desafios a serem enfrentados - e Estrutura de Compliance, que abrangeu a criação do regimento, políticas, matriz de risco, planos de capacitação e comunicação.

“Nosso intuito foi mostrar as peculiaridades que o setor público traz quanto ao programa. A ideia é disseminar nossa experiência para que ela seja colocada em prática em outros locais. Afinal, num mundo no qual as fraudes ganham espaço, gerando impactos financeiros e danos à reputação de instituições, o compliance é bem vindo para zelar pela confiança dos públicos. Isto é fundamental para qualquer empresa, qualquer ente”, ressalta Miranda.

O palestrante enfatizou também que o trabalho que a Sefaz/AL tem realizado tem focado em comportamentos éticos e transparência, e para isso é necessário que “a gestão esteja disposta a priorizar ações que possam gerar resultados concretos de prevenção e resposta aos diversos riscos”, conclui.

Além de no Estado da Bahia, o case do compliance na Fazenda alagoana ganhou visibilidade no Rio de Janeiro, Brasília e Fortaleza, sendo apresentado para a CGU e Vice- presidência da República, por exemplo.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) divulgou, no Diário Oficial de terça-feira (26), sua Comissão de Ética e políticas de orientação quanto à conduta de servidores da Fazenda. A iniciativa, que visa incentivar a cultura de integridade, estava prevista no cronograma de ações da unidade de Compliance do órgão.

A Comissão não possui caráter disciplinar. Seu objetivo é analisar, de forma colegiada, as situações em que o servidor possa ter descumprido o Código de Conduta e Ética da Sefaz. Possuindo também cunho orientativo, poderá aplicar dois tipos de sanção: a advertência ética e a censura ética, mas sempre adotando o diálogo como instrumento de averiguação e apuração dos fatos.

Sempre que a conduta do servidor público da Sefaz ensejar a imposição de penalidade, a Comissão de Ética deve encaminhar a sua decisão à autoridade competente para instaurar o processo administrativo disciplinar e, se for o caso, à entidade em que o servidor público esteja inscrito, para as providências disciplinares cabíveis.

Seu compromisso está em também buscar o cumprimento das políticas de Compliance. São 14 documentos que orientarão integrantes da secretaria sobre diversos temas, entre eles, diárias e passagens, doações e relacionamento com entidades privadas.

Confira a lista completa e acesse:

1 – Anticorrupção;

2 – Brindes, Presentes, Entretenimento, Hospitalidade e Patrocínios;

3 – Compliance;

4 – Conflito de Interesses;

5 – Consequências e Medidas Disciplinares;

6- Política de Contratação de Fornecedores - Terceiros e Due Diligence;

7 – Contratação de Servidores Comissionados e Estagiários;

8 – Diárias e Passagens;

9 – Doações e Incorporações;

10 – Gestão da Linha ética;

11 – Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro;

12 – Prevenção e combate ao Nepotismo;

13 – Relacionamento com Entidades Privadas;

14 – Risco no Processo de Pagamento.

Veja também:

Código de Ética e Conduta

Manual de Riscos

Política de Comunicação

Elaborada pela Assessoria de Comunicação da Sefaz em parceria com pesquisadores da Fundação de Amparo à Pesquisa de Alagoas (Fapeal), para estudar os processos de comunicação na secretaria, a Política de Comunicação também faz parte do desenvolvimento das normas de compliance. Ela ressalta as diretrizes da interface que a instituição quer ter com a sociedade, em nome da sua missão principal: promover serviços de excelente qualidade ao cidadão. Além disso, estão descritos alguns dos principais procedimentos para garantir o fluxo eficiente e seguro de informação dentro da própria secretaria. 

Linha ética

A Sefaz/AL foi o primeiro ente da administração direta estadual do País a implementar um Programa de Compliance e como parte desse trabalho, investe em mais um projeto para detectar e responder sobre desvios e inconformidades na administração. Intitulado de Linha Ética, trata-se de um meio de comunicação específico para denúncias, sejam elas externas ou internas. Para o recebimento desses relatos, o canal conta com uma equipe de profissionais treinada por psicólogos e especialistas em investigação forense, capacitada para identificar a veracidade das informações e preencher análises com observações mais detalhadas.

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, participou da 26ª edição do Projeto Quintas do Saber da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), nesta quarta-feira (13), no auditório do Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília.

Com a temática “A experiência da Sefaz/AL: primeiro Estado a promover a implantação das regras de Compliance”, foi abordado o processo de aprofundamento das práticas que visam ao cuidado rigoroso com a conformidade às normas e à propagação de uma cultura de integridade na gestão pública.

“Uma das primeiras preocupações do Compliance é garantir que todas as normas legais e regulamentares sejam cumpridas. Para tanto, as políticas e diretrizes internas são observadas à risca e uma série de procedimentos é estabelecida para que as práticas estejam em conformidade com todas as regras”, ressaltou Santoro.

Na ocasião, o Chefe da Fazenda alagoana, ressaltou a implantação do Código de Ética e Conduta, além das 14 políticas que visam orientar os servidores sobre diversos procedimentos. Dentre elas, estão: Anticorrupção, Conflito de Interesses, Consequências e Medidas Disciplinares, Prevenção e Combate a Lavagem de Dinheiro, Prevenção e combate ao Nepotismo, Relacionamento com Entidades Privadas e Risco no Processo de Pagamento.

Dentro desse universo, a Fazenda também investiu em mais um projeto para detectar e responder sobre desvios e inconformidades na administração. Intitulado de Linha Ética, a iniciativa consiste na criação de um canal específico para denúncias – sejam elas externas ou internas. O canal é independente e administrado pela empresa KPMG, consultoria de referência mundial nos temas relacionados a ética e programas de integridade.

Ainda sobre o assunto, a convite da Controladoria-Geral da União (CGU), o assessor especial de Ética e Compliance da Sefaz/AL, Rodrigo Miranda, explanou aos servidores do órgão sobre a experiência na Fazenda de Alagoas desde sua implantação em abril de 2018.

De acordo com Miranda, o primeiro passo do Compliance esteve na Oficina do Programa de Fomento à Integridade Pública (Profip), realizada por integrantes da CGU, que apoiaram a iniciativa de forma única no início.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) se tornou o primeiro ente da administração direta estadual do País a implementar um Programa de Compliance – um compromisso sobre conscientização ética e cultura de integridade. Dentro desse universo, a Fazenda investe em mais um projeto para detectar e responder sobre desvios e inconformidades na administração. Intitulado de Linha Ética, a iniciativa consiste na criação de um canal específico para denúncias – sejam elas externas ou internas.

A Linha Ética é um canal independente, administrado pela empresa KPMG, consultoria de referência mundial nos temas relacionados a ética e programas de integridade, que possui a experiência necessária para obter informações em situações como má conduta, fraude, sonegação fiscal e desvios de recursos, garantindo o anonimato e a confidencialidade das informações recebidas.

Quem explica como tudo vai funcionar é o assessor Especial de Ética e Compliance em Alagoas, Rodrigo Bittencourt. “A partir de agora, uma central alocada em São Paulo fará a recepção inicial dessas denúncias. É uma equipe de profissionais treinados por psicólogos e especialistas em investigação forense capacitada para identificar a veracidade desses relatos e preencher análises com observações mais detalhadas”.

Se existe um problema, a Fazenda quer tomar conhecimento dele para tratá-lo. “Criamos esse canal para que as coisas erradas que já existem sejam identificadas com eficácia e controladas no fluxo correto”, conta Bittencourt. O Linha Ética contará com telefone 0800 713 0069, e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., site www.linhaetica.com.br/etica/sefazal e até caixa postal 79518. “Caso o denunciante queira enviar providências físicas que comprovem sua denúncia, também pode, via correios. Mas online mesmo o envio já será bastante completo.”

Na página da Linha Ética, é possível anexar áudios, fotos e vídeos. Além de descrever minuciosamente o ocorrido, o site disponibiliza um protocolo para acompanhamento.

A Ouvidoria da Sefaz, antes com atribuição de receber, entre outras coisas, denúncias, passa a ser o canal exclusivo para sugestões, elogios, requerimento de adoção de providências por parte do órgão e reclamações.