A partir desta terça-feira (16), entram em vigor em todas as unidades federativas os novos preços médios dos combustíveis definidos pelo Governo Federal através da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Os valores foram publicados no Diário Oficial da União no dia 10 de fevereiro.
Os preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) são utilizados pelos estados como base para recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e são obtidos por meio de pesquisas de mercado desenvolvidas pela ANP. Em Alagoas, os novos preços foram publicados no Diário Oficial de segunda-feira (15).
De acordo com a tabela publicada pela União, o litro da gasolina comum em Alagoas é definido em R$ 3,782; do diesel S10 em R$ 3,0990, do etanol em R$ 3,0950 e do óleo diesel em R$ 2,9750. Já o metro cúbico (m³) do gás liquefeito de petróleo (GNV) e do gás natural veicular (GNV) sai a R$ 4,1900 e R$ 2,2870, respectivamente.
De acordo com o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, o preço médio é definido pela ANP quinzenalmente e utilizado pelas Secretarias de Fazenda para cálculo do ICMS. Ainda segundo ele, mesmo com a definição do preço médio, os postos de combustíveis possuem livre iniciativa para fixar o preço final ao consumidor, podendo praticar valores menores ou maiores do que os apresentados.
“A ANP define os preços médios e estes servem como base para recolhimento do ICMS pelo Fisco e também para a prática dos preços de mercado. No entanto, os postos de combustíveis possuem livre iniciativa para fixar os preços ao consumidor, considerando fatores como tributação federal e estadual, estocagem e logística, por exemplo, que influenciam no valor final”, esclareceu.