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Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
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O Governo de Alagoas prorrogou, por mais oito dias, as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid – 19). O novo decreto (n° 69.577), publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste domingo (29), entra em vigor a partir da zero hora desta segunda-feira (30) e mantém o isolamento social como medida mais eficaz para o controle do avanço da doença neste momento. Confira na íntegra o novo decreto clicando AQUI.

Conforme o novo decreto, fica suspenso, em território estadual, até a zero hora da terça-feira (7 de abril), podendo ser prorrogado ao final desse período, o funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres; de museus, cinemas e outros equipamentos culturais, públicos e privados; de templos, igrejas e demais instituições religiosas, sendo autorizado apenas o funcionamento interno.

Permanece suspenso, também, o funcionamento de academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares; de lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio ou prestem serviços de natureza privada; de shoppings centers, galerias, centros comerciais e estabelecimentos congêneres, salvo quanto a supermercados, farmácias e locais que prestem serviços de saúde no interior desses locais. Eventos e exposições continuam proibidos.

No mesmo prazo também fica interrompida qualquer atividade de comércio nas praias, lagoas, rios e piscinas públicas ou em outros locais de uso coletivo e que permitam a aglomeração de pessoas; operação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, regular e complementar; bem como os serviços de receptivos e operação do serviço de trens urbanos.

Mantido

Fica mantido o funcionamento de órgãos de imprensa, meios de comunicação e de telecomunicação em geral. Restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres poderão funcionar por serviços de entrega, inclusive por aplicativo e na modalidade “Pegue e Leve”, sendo expressamente proibido o consumo no local, tanto de bebidas como de alimentos.

Durante o prazo de suspensão de atividades, lojas e outros estabelecimentos comerciais também poderão funcionar por meio de serviços de entrega, inclusive por aplicativo. Fica proibido, em qualquer caso, o atendimento presencial de clientes nas suas dependências.

O novo decreto restabelece o pleno funcionamento das atividades industriais. Apesar de não constar no decreto, as aulas presenciais da rede pública estadual de ensino permanecem suspensas. Antes do final do recesso, uma portaria da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) normatizará a aplicação das aulas não presenciais.

Por meio do decreto n° 69.527, de 17 de março, o Governo do Estado suspendeu todas as atividades educacionais nas escolas, universidades e faculdades das redes de ensino pública e privada no Estado de Alagoas. O decreto vigora enquanto perdurar o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Covid-19, declarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Informações adicionais

  • Chapéu CORONAVÍRUS
  • Bigode Permanece suspenso o funcionamento de estabelecimentos que aglomeram pessoas como cinemas, teatros, shoppings, academias, dentre outros
  • Repórter Severino Carvalho

A Secretaria de Estado da Fazenda iniciou, nesta segunda-feira (23), o processo de desinfecção de suas instalações em Maceió. A iniciativa faz parte dos esforços do órgão para a prevenção e contenção da disseminação do novo coronavírus (Covid-19).


O secretário George Santoro destaca a importância desta medida. "Fazer essa limpeza geral de forma minuciosa, com lavagem à jato e esterilização das superfícies, é uma decisão fundamental para o momento em que vivemos. Garantir a segurança dos nossos servidores e contribuintes é sempre prioridade na nossa gestão".

O processo de desinfecção das instalações está sendo feito por uma equipe profissional, seguindo todas as recomendações dos órgãos responsáveis e com o uso dos equipamentos de proteção individuais (EPI).

A Sefaz está cumprindo o decreto do Governo do Estado que estabelece a instituição do teletrabalho durante o período de 23 a 27 de março. Os servidores realizarão suas atividades de casa, ajudando a manter em funcionamento mínimo esse órgão essencial para a estrutura governamental.

Os atendimentos serão realizados, por enquanto, através de telefone e também por e-mail.

 

Informações adicionais

  • Chapéu PREVENÇÃO
  • Bigode A iniciativa faz parte dos esforços do órgão para a prevenção e contenção da disseminação do novo coronavírus
  • Repórter Texto de Layla Oliveira

Os bancos públicos de Alagoas publicaram uma série de medidas para ajudar seus usuários neste momento de crise. As ações são fruto do diálogo entre a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e as instituições financeiras, que teve por objetivo traçar um planejamento de contenção de danos para a economia alagoana devido ao impacto do novo coronavírus.


A Caixa Econômica Federal, por exemplo, vai reduzir a taxa de juros do Crédito Consignado (a partir de 0,99% a.m.), Penhor (a partir de 1,99% a.m.) e Crédito Direto Caixa (CDC) (a partir de 2,17% a.m.). O gerente geral da instituição, Ary Rocha, diz que é essencial trazer alternativas em um momento tão delicado e difícil, de maneira que gere menos impacto, menos prejuízo e que venha a proporcionar efetividade para o estado.

“Quando as autoridades estão em conjunto com os demais órgãos, com mais setores envolvidos nessa questão de economia e de saúde, a gente sabe que tudo vai transcorrer da melhor maneira possível e entende que isso, além de uma necessidade, mostra o comprometimento do Governo com o povo alagoano”, finaliza.

Confira aqui as medidas adotadas pela Caixa.

O Banco do Brasil, por sua vez, tem como uma de suas medidas ajudar as empresas com dificuldade de curtíssimo prazo trazendo a solução “Pula Parcela”, que permitirá a postergação de 60 dias (duas parcelas), para as linhas de capital de giro. O capital será alocado no final do cronograma e os juros serão diluídos nas parcelas restantes.

Confira aqui as medidas adotadas pelo Banco do Brasil.

Já o Banco do Nordeste prevê a prorrogação de empréstimos e financiamentos, crédito para o capital de giro e a redução no pacote de tarifas para operações de crédito. De acordo com o superintendente estadual em exercício do BNB, Wesley Cordeiro, a reunião com a Fazenda foi fundamental para criar ações sistematizadas.

“Enquanto banco público temos uma grande responsabilidade de minimizar os efeitos dessa crise de saúde e financeira, tanto ofertando novas linhas de crédito para sustentabilidade das empresas, quanto mantendo o atendimento das pessoas e prorrogando as dívidas daqueles que estão em dificuldade. É importante não ter ações isoladas, e juntamente com o Governo a gente pode criar ciclo de ações positivas de modo a minimizar essa situação que estamos passando”.

A Sefaz reforça a importância de antecipar atitudes que resguardem a economia e diminuam os prejuízos que a pandemia da Covid-19 venha a trazer.

Informações adicionais

  • Chapéu CORONAVÍRUS
  • Bigode Iniciativas são frutos do diálogo entre a Secretaria da Fazenda e os representantes das instituições financeiras
  • Repórter Layla Oliveira
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