SEFAZ

A secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, participou, nesta quinta-feira (09), do Summit Executivo Sustentabilidade & Negócios, no Hotel Jatiúca, em Maceió. A edição 2023 tem como finalidade incentivar o desenvolvimento de negócios no estado, visando o aumento da competitividade na economia.

Além de representar o governador Paulo Dantas, a secretária também participou de um painel sobre empreendedorismo, desenvolvimento e sustentabilidade com o presidente do Movimento Alagoas Competitiva (MAC), Alexandre Mendonça; o diretor-superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae-AL), Vinicius Lage; e o empreendedor da Poit Energia, Wilson Poit.

Neste painel, foram discutidos projetos de sustentabilidade ambiental, social e de governança corporativa (Environmental, Social and Governance - ESG) nas empresas.

“O estado tem que chegar onde o privado não chega. Ele tem que ser o grande indutor do mercado, pensando em políticas públicas voltadas à sustentabilidade. Aqui em Alagoas, temos o programa Contribuinte Arretado, que incentiva a leal concorrência e o desenvolvimento das empresas, além de projetos como o pacto contra a fome”, ressalta a secretária Renata dos Santos.

O evento foi idealizado pelo Movimento Alagoas Competitiva e vai até esta sexta-feira (10). “Essa foi a ideia de trazer para o estado e para o município de Maceió esses nove painéis com projetos que saiam daqui. Acho que nosso estado, nossa cidade, tem sim vocação para outros negócios”, salienta o presidente do MAC, Alexandre Mendonça.

As palestras e mesas de conversas também abordaram temas acerca de políticas públicas, saneamento, recursos hídricos, investimentos e meio ambiente voltados à área de negócios.

Melhores práticas para reduzir a evasão fiscal no contexto da tributação internacional. Esse foi o foco da Conferência Técnica do Centro de Administrações Tributárias (CIAT), realizada na cidade de Quito, Equador, entre os dias 25 e 27 de outubro. A superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, e o superintendente de Tributação, Daniel Teixeira, estiveram presentes no encontro que reuniu delegações de diversos países e representantes de organismos internacionais.

Tendo como pilares principais do evento a autorregularização, a utilização da inteligência artificial e a simplificação dos procedimentos de fiscalização, as discussões visaram apresentar meios para a prevenção e combate à evasão fiscal no mundo. A superintendente Alexandra Vieira pontuou que, diante das apresentações realizadas na conferência, é visto que o trabalho do fisco alagoano está em conformidade com aquele desempenhado em todo o mundo.

“Nós conseguimos ver como os países estão trabalhando em relação a tributação e as administrações tributárias mundiais. Com isso, percebemos que Alagoas está no caminho certo, buscando a autorregularização, a simplificação e a tecnologia para facilitar a verificação dos tributos e da conformidade tributária do contribuinte”, comentou.

A comitiva alagoana também participou de uma reunião técnica com a equipe do CIAT, para tratar a respeito do convênio a ser realizado junto ao órgão. A iniciativa visa dar um suporte para a contratação do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil II (Profisco II). O convênio ajudará nos projetos tecnológicos da área tributária que visam englobar as malhas fiscais e os sistemas de fiscalização.

Estiveram presentes na reunião, junto aos superintendentes da Sefaz-AL, o diretor de Capacitação e Recursos Humanos do CIAT, Alejandro Juarez; o secretário executivo, Márcio Verdi; o diretor de Assistência Técnica, Raul Zambrano; e o representante oficial no CIAT no Brasil, Décio Carretta.

Os 16 projetos do Programa de Modernização da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) foram discutidos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) na última semana. A Missão de Arranque, como é chamada, ocorreu entre os dias 23 e 27 de outubro e teve a proposta de avaliar notas técnicas dos projetos e subprojetos pertencentes ao Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil II (Profisco II) no estado de Alagoas.

Os projetos apresentados estão distribuídos em três componentes: Gestão Fazendária e Transparência Fiscal; Administração Tributária e Contencioso Fiscal; e Administração Financeira e Gasto Público. Cada um desses componentes possui diversos projetos e líderes, que foram responsáveis por construir as notas técnicas avaliadas pelo banco, referentes aos projetos prioritários do órgão para o desenvolvimento tecnológico e para modernização pelos próximos cinco anos.

Quem coordena todo trabalho de articulação entre o banco e o órgão, facilitando para que os líderes consigam executar bem seus produtos, é a Unidade de Coordenação de Projeto do Profisco (UCP), liderada pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual e Chefe Executivo de Desenvolvimento Institucional, Pedro Goés. Segundo ele, os resultados desses projetos conseguirão ter um alcance de décadas.

“Compartilhamos o andamento dos projetos da Sefaz, conforme as notas técnicas. O BID possui uma metodologia própria de planejamento e execução dos projetos, o que nos ajuda a termos uma organização ainda melhor. Recebemos orientações sobre como devemos executar os projetos, com seus escopos, cronogramas e orçamentos. Além disso, trocamos experiências quanto as legislações de aquisições e condução da parte financeira, que fazem parte do arcabouço de planejamento e execução do projeto”, destaca.

Pedro explicou ainda que a secretaria possui várias demandas de projetos estratégicos, que visam modernizar a Sefaz em seus vários âmbitos, na gestão interna, no Tesouro e na Receita, projetos que pretendem aumentar ainda mais o patamar de excelência da Sefaz. Tais projetos, em grande medida, devem ser financiados por essa operação de crédito. A grande vantagem dessa operação é que, além do financiamento do programa de modernização do órgão, o banco ainda disponibiliza grande capacidade técnica para que os projetos sejam entregues da melhor forma possível.

As propostas apresentadas nas notas técnicas são frutos das demandas de projetos da Sefaz, em grande parte pensadas na construção do planejamento estratégico do atual ciclo. Na construção do planejamento, foram propostos desafios e métodos a serem utilizados para conquistar bons resultados em toda secretaria entre os anos de 2023 e 2026, impulsionando mudanças positivas e o crescimento sustentável. “Nossa intenção é que os projetos que já tínhamos pensado nesse tempo sejam acelerados por esse processo de financiamento”, explica Goés.

Foram assinados pelo governador do estado de Alagoas, Paulo Dantas, dois decretos que beneficiam diretamente os setores atacadistas, varejistas e panificadoras. O primeiro dispensa a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de estoque para os setores atacadistas e varejistas. Já o segundo concede um tratamento especial nas vendas dos atacadistas para as panificadoras.

Solenidade de assinatura ocorreu no Palácio República dos Palmares, nesta sexta-feira (27). Evento contou a presença da secretária de estado da Fazenda, Renata dos Santos, que frisou que esse é um momento muito importante por representar o diálogo com o setor produtivo com vista no crescimento econômico de Alagoas, ao qual a previsão é um aumento de aproximadamente 7% no estado, enquanto que no país é cerca de 3% e no Nordeste pouco mais que 3%.

Os decretos garantem que, a partir de agora, o estado de Alagoas dispense o ICMS sobre o estoque do comércio atacadista e varejista, e ainda possibilita uma tributação especial para as panificadoras, sendo também dispensadas do pagamento de alguns impostos ao adquirir produtos dos atacadistas e varejistas de Alagoas.

“Esta é uma ação do Governo do Estado com extrema sensibilidade em razão do atual momento da economia, como também uma forma de estimular esses segmentos, dando uma folga de caixa e ajudando-os a produzirem ainda mais. Assim, ganham as panificadoras, bem como o comércio atacadista, colaborando com o desenvolvido econômico do estado”, explica o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

O secretário destaca que a remissão do débito do ICMS do estoque de mercadorias ocorrerá de forma automática para todos os varejistas e atacadistas que tenham mercadorias sujeitas à substituição tributária. O outro decreto, no entanto, é uma alteração da regra dos atacadistas. A norma possibilita que as vendas feitas para as panificadoras ocorram sem a substituição tributária. Para ser beneficiado com esse decreto o atacadista necessita se credenciar, garantindo que esteja regular com todas as suas obrigações tributárias.

Na ocasião, a secretária da Fazenda pontuou que as assinaturas de hoje possuem o mesmo objetivo de outros decretos assinados ao longo do ano: induzir o setor produtivo a comprar no atacadista local, o que faz com que, indiretamente, o Estado tenha um ganho de receita com esse tipo de ação. Essa política tributária vem para fortalecer o empresariado local.

O presidente da Associação do Comércio Atacadista Distribuidor Alagoano (Acadeal), Almir Ferragens, reitera a fala da secretária da fazenda, e acrescenta que hoje foi dado mais um, dos grandes passos trilhados ao longo do ano, em parceria com a Secretaria da Fazenda. “Essa isenção da ST é uma pauta que já vínhamos debatendo ao longo do ano.

Fizemos vários diálogos com a Sefaz e com o Governo do Estado e podemos dizer que já avançamos muito”, destacou.
Já o presidente da Associação dos Panificadores do Estado de Alagoas (Apea), Clodoaldo Nacismento, destacou os dados da Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), apontando que existem cerca de duas mil panificações em todo estado.

“A geração de emprego nesse setor é gigante e graças as conversas que tivemos na Sefaz conseguimos avaliar sobre a redução do imposto para nosso setor. Fomos prontamente atendidos, e com isso reduziremos também o custo da produção, fazendo com que o panificador consiga investir ainda mais em sua padaria e gere mais emprego”, afirma.

A superintendente especial da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz – AL), Alexandra Vieira, mediou o Workshop de Auditoria Contábil para representantes dos fiscos de todo Brasil. O encontro aconteceu na última quinta-feira (28), de forma virtual, e reuniu mais de 200 representantes das Secretarias de Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal.

Alexandra Vieira é representante de Alagoas e líder do comitê de Auditoria Fisco-Contábil que funciona como um grupo de trabalho (GT) no âmbito nacional, dentro do Encontro nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat). Junto a superintende também estão na liderança do GT, Layse Tavares, do Espírito Santo e Simone Ferreira, do estado de Minas Gerais.

A temática abordada foi a aplicação da Auditoria Contábil na Fiscalização do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), segundo o Case do Mato Grosso. Esse foi o segundo workshop do GT. O primeiro encontro apresentou o case de Goiás e foi realizado no mês de junho com a participação de 190 fiscais provenientes de 24 estados da federação.

“Nesse workshop nós percebemos uma adesão muito boa e bem maior que o primeiro encontro. Dessa vez, foi feito uma apresentação sobre o case do Mato Grosso sobre a fiscalização do ITCD que é um tributo que normalmente não é trabalhado nos estados de forma intensiva. Foi muito interessante ver que os estados estão interessados em aplicar a auditoria fisco-contábil para o ITCD”, destacou a superintendente.

Segundo Alexandra Vieira, ainda neste ano, outra edição do webinar sobre Auditoria Fisco-Contábil será realizada e espera-se que a adesão dos estados da federação seja ainda maior.

Sendo celebrado no dia 22 de setembro, o contador é o profissional responsável por elaborar e divulgar as demonstrações contábeis, relatórios e demonstrativos fiscais, orçamentários, patrimoniais, econômicos e financeiros de uma empresa ou órgão governamental. A data é festejada em virtude da criação do curso de ciências contábeis, responsável por formador os contadores, instituído com a assinatura do Decreto-Lei nº 7.988, nesta data, no ano de 1945, pelo então presidente Getúlio Vargas.

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) foi uma das pioneiras a inaugurar um centro universitário voltado à área de ciências contábeis. A data marca um fato histórico para a profissão no Brasil, isso porque embora no país já existissem os cursos de contabilidade e de contador, ambos tinham validade de nível técnico. O decreto regulamenta então o grau superior, de ciências econômicas e de ciências contábeis.

A Secretaria da Fazenda conta de forma direta com o trabalho e atuação desses profissionais que são fundamentais para o funcionalismo público do estado de Alagoas. No órgão, diversos contadores trabalham todos os dias, com grande excelência, maestria, dedicação e profissionalismo, para que o estado possua um desenvolvimento cada vez maior.

A Sefaz-AL ainda reconhece e enaltece o comprometimento demonstrado pelos contadores na execução de suas atividades de forma que impacta positivamente na vida dos cidadãos alagoanos. É o caso da contadora e auditora de Finanças e Controle da Arrecadação na Sefaz-AL, Brenda Rocha. Ela explica o trabalho desempenhado pelos colegas e salienta que a função do contador vai muito além do que fazer o imposto de renda, como muitos imaginam.

“Nós evidenciamos o que de fato acontece na organização através de uma estrutura complexa de contas e registros que se resumem em relatórios e demonstrações contábeis. Tais documentos orientam o gestor sobre a composição do seu patrimônio, o quanto possuem de ativos, de dívidas, como se encontra a sua liquidez, enfim, diversas informações que auxiliam na tomada de decisão”, conta a auditora.

Brenda ainda lembra que os documentos emitidos pelos contadores nos mais diversos órgãos servem para que os cidadãos possam saber como o gestor público do seu estado ou município, está aplicando os recursos arrecadados e te fornecem transparência para que toda sociedade possa cobrá-los em políticas publicas efetivas.

Assim como destacado pela auditora de Finanças e Controle da Arrecadação, no dia de hoje, de forma especial, a Secretaria da Fazenda lembra-se da importância dos profissionais de contabilidade e agradece a todos pelo trabalho excepcional na transparência financeira e econômica no estado de Alagoas. Parabéns contadores!

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) realizou, nesta sexta-feira (19), visitas nas instituições sociais participantes da Nota Fiscal Cidadã (NFC). Durante a ação, a equipe esteve presente em algumas entidades sociais localizadas no sertão de Alagoas para verificar como os recursos adquiridos a partir dos sorteios da campanha foram aplicados.

A iniciativa ocorreu durante a primeira edição do Governo Trabalhando, realizada na cidade de Delmiro Gouveia. No local, a equipe de Educação Fiscal esteve em cinco instituições sociais, sendo elas: a Associação dos Deficientes Físicos de Delmiro Gouveia (Adefideg), o Movimento de Adolescentes e Crianças (MAC), a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), o Centro de Ação Social para Crianças e Adolescentes (Casca), e a Associação Beneficente Nossa Senhora do Rosário.

A chefe de Educação Fiscal, Juliane Calheiros, conversou com os representantes de cada instituição visitada e destacou a felicidade em ver como a NFC ajuda diretamente no crescimento de todas elas.

“É sempre muito bom visitar cada instituição e perceber como o nosso trabalho de incentivo e orientação tem sido valorizado, e ainda perceber como os recursos arrecadados estão sendo bem aplicados. Muitas das conquistas dessas instituições, seja estruturalmente ou em recursos, vieram por meio da campanha. É uma grande alegria estar aqui, hoje, em cada uma dessas instituições do sertão alagoano”, comenta a chefe de Educação Fiscal.

Adefideg

Cadastrada na NFC desde 2016, a Associação dos Deficientes Físicos de Delmiro Gouveia (Adefideg) atende pessoas com deficiência e familiares. Dentre os serviços oferecidos estão fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, psicopedagogia, serviço social, esporte, assessoria jurídica, educação física, musicoterapia, oficinas de artesanato, acolhimentos a famílias e cursos profissionalizantes.

Segundo a presidente da instituição, Valfrania de Souza, eles já ganharam mais de 170 mil reais e, com esse recurso, conseguiram realizar o sonho da criação do centro de reabilitação, onde passam a ampliar os atendimentos para diversas regiões do alto sertão.

MAC

Cadastrado na campanha da NFC no mesmo ano da Adefideg, o Movimento de Adolescentes e Crianças (MAC) atende crianças, adolescentes, jovens e seus familiares nos bairros Campo Grande, Eldorado e Bom Sossego 2, com atividades nas áreas de arte, educação, cultura e cidadania. O MAC oferece oficinas de teatro, danças populares, rodas de leitura, inclusão digital e cursos de qualificação em saboaria, artesanato, corte e costura.

De acordo com Cosmo Luiz Soares, coordenador nacional da entidade filantrópica, os mais de 200 mil reais conquistados por meio da NFC serviram na aquisição do terreno para construção da sede da instituição e aquisição de diversos equipamentos, como computadores e máquina de algodão doce.

Apae

Existente há mais de 40 anos, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Delmiro Gouveia (Apae) é uma instituição mantida com a colaboração de voluntários, doações e parcerias com o município. A Apae fornece atendimento especializado para pessoas com deficiência física, mental e/ou múltipla e seus familiares, nas áreas de saúde, assistência, educação, integração sócio-familiar.

Atualmente, são beneficiadas 108 pessoas e 82 famílias, com atendimento ambulatorial em fisioterapia, fonoaudiologia, médico ortopedista e assistência social.

Casca

O Centro de Ação Social para Crianças e Adolescentes (Casca) é uma entidade associativa, composta por pessoas físicas unidas no ideal de fraternidade e consciência social. É um projeto que foi criado para atender crianças e adolescentes em situação de risco social, resgatando auto-estima, identificando e desenvolvendo habilidades, além de contribuir para o desenvolvimento da cidadania por meio do convívio produtivo e pacífico em que as diferenças individuais são respeitadas.

Atualmente, o Casca atende mais de 150 crianças/adolescentes e mais de 200 famílias carentes das comunidades Vila 25 e Vila Vitória, em Delmiro Gouveia.

Associação Beneficente Nossa Senhora do Rosário

A Associação Beneficente Nossa Senhora do Rosário, fundada em 2015, tem o intuito de atender famílias em situação de vulnerabilidade, reduzindo os riscos na comunidade do Ponto Chic, em Delmiro Gouveia. Funciona como moradia provisória até que a pessoa acolhida possa retornar à família de origem ou até que tenha condições de se manter por conta própria.

A equipe da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) visitou o posto fiscal de Delmiro Gouveia, nesta sexta-feira (19). A visita faz parte das ações realizadas pelo órgão na primeira edição do Governo Trabalhando, que tem a finalidade de ampliar atividades sociais e promover o desenvolvimento socioeconômico em diversas regiões do estado de Alagoas.

Segundo a secretária de Gestão Interna da Sefaz-AL, Paloma Tojal, a visita é importante para ter mais diálogo com as equipes fazendárias que trabalham no interior e com a população. “A visita ao posto serviu para avaliar a estrutura, conversar com as equipes, ver como eles estão e entender a demanda em volta do posto, os contribuintes que passam por lá”, afirma.

Os serviços disponíveis no espaço são: registro dos documentos fiscais, cobrança de tributos, lavratura de Termos de Averiguação, além de todo o atendimento prestado aos motoristas. O horário de funcionamento para o público é de 24h por dia nos sete dias da semana, inclusive em feriados. Essa é uma das únicas repartições do estado que fica permanentemente aberta, com escalas e trocas de plantão.

De acordo com o superintendente de Fiscalização do órgão, Luiz Augusto Torres, o espaço possui auditores que trabalham de forma fixa e volantes que fazem o monitoramento de trânsito de mercadorias na região ao redor do local.

“Os postos fiscais realizam um serviço essencial para a manutenção do estado de Alagoas. É nesse espaço que mantém a justa e a leal concorrência para os contribuintes alagoanos, evitando a entrada de mercadorias de forma inidônea e desacompanhadas de nota”, informa.