SEFAZ

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou, nos dias 7, 8 e 9 de fevereiro, uma operação de fiscalização em postos revendedores de combustíveis nos municípios de Arapiraca, Coruripe, Maceió, Rio Largo e Satuba. 

Ao todo, a autuação foi de aproximadamente R$ 730 mil em impostos e multa com a entrada e saída de gasolina comum, etanol e diesel adquiridos sem nota fiscal ou sem a emissão do documento fiscal. 

Para o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, operações como essas são fundamentais para combater a sonegação fiscal. “Nossos auditores têm realizado um exímio trabalho rotineiro em defesa do bom contribuinte alagoano. Com essas fiscalizações, podemos tornar a concorrência menos desleal”.

A equipe de auditores fiscais, em parceria com os policiais da Companhia Fazendária (CiaFaz), visitou 14 postos, sendo dois em Arapiraca, dois em Coruripe, seis em Maceió, dois em Rio Largo e dois em Satuba.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) esclarece aos proprietários de veículos como regularizar os débitos de anos anteriores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no site ipvaonline.sefaz.al.gov.br.  

Para emitir o boleto, acesse o site e clique em “Ano anterior - parcelados sem descontos” nas opções de emissão. Depois disso, é preciso informar o Renavam e a placa. 

Após verificar o débito, o pagamento atrasado pode ser feito tanto pela solicitação da emissão de guia de pagamento on-line no site do IPVA, em até 6x (com valor mínimo da parcela de R$ 50,00), pagando diretamente nos bancos credenciados (podendo ser Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, BRB, Sicredi e Bancoob). 

“O IPVA e os outros impostos financiam todos os serviços públicos prestados aos cidadãos, sendo eles: saúde, educação, segurança, vias públicas, moradia e todos os programas sociais que o Estado realiza. É muito importante que o cidadão esteja em dia para que tudo funcione”, salienta o chefe do IPVA, Eugênio Barros. 

Vale ressaltar que de acordo com a Lei 6.555/2004 em relação ao IPVA, o proprietário que não paga no prazo sofre a incidência dos acréscimos legais devido à multa e juros.

Em virtude do feriado municipal de Nossa Senhora do Bom Conselho (Padroeira de Arapiraca), instituído pela Lei n° 1.442/85, a 2ª Chefia de Atendimento ao Contribuinte (CAC) não funcionará nesta sexta-feira (02). O expediente retornará na segunda-feira (05) em Arapiraca.

É possível realizar o atendimento de forma virtual e sanar dúvidas através da assistente virtual Nise, tanto pelo site da Fazenda (www.sefaz.al.gov.br), como pelo Telegram (@nise_sefaz_al_bot).

A plataforma fornece informações sobre documentos necessários antes de realizar os serviços. Todos os serviços fazendários disponibilizados on-line podem ser conferidos na página sefaz.al.gov.br/nise/servicos-disponiveis.

A procura por adereços carnavalescos ganha destaque entre os foliões nesta época do ano. Pensando nisso, a plataforma Economiza Alagoas, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), oferece uma solução prática. O site http://economizaalagoas.sefaz.al.gov.br torna-se o ponto de referência para a consulta de preços, proporcionando aos consumidores a oportunidade de encontrar os produtos mais econômicos.

Os interessados podem acessar o endereço eletrônico citado acima e escrever o nome ou o código de barras da mercadoria no buscador do Economiza Alagoas. A conexão pode ser feita tanto pelo computador quanto celular (Android e IOS) com acesso a internet e está disponível em todos os municípios alagoanos.

O líder do projeto Economiza Alagoas, Eduardo Calheiros, orienta os consumidores sobre o acesso às funcionalidades da plataforma. "Inicialmente, é necessário cadastrar o CPF como 'Consumidor' no site da Nota Fiscal Cidadã (NFC) em http://nfcidada.sefaz.al.gov.br . Em seguida, utilize o mesmo login e senha para entrar na seção 'Espaço do Consumidor', disponível no Economiza Alagoas", enfatizou.

Cesta de Produtos

Outra funcionalidade do Economiza Alagoas é a 'Cesta de Produtos', que permite a criação de listas de compras personalizadas. Após fazer login, clique em 'Cestas Públicas' e escolha o tipo desejado, como 'Carnaval', além de opções para Páscoa, Semana Santa, Festa Junina, Dia das Mães, Dia dos Pais, entre outros.

"As cestas podem ser criadas de maneira privada, compartilhada com usuários específicos ou de forma pública. Cada usuário tem a opção de copiar a cesta para realizar atualizações, como adicionar ou remover produtos. Além disso, oferece a opção de verificar as cotações dos produtos, simplificando a comparação de preços entre diferentes estabelecimentos", esclareceu o líder Calheiros.

A plataforma

Desenvolvida pela equipe de Tecnologia da Informação (T.I.) da Secretaria da Fazenda, a plataforma foi elaborada com o objetivo de divulgar informações públicas do interesse da população alagoana. O objetivo é facilitar o dia a dia do consumidor e seu controle de gastos.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) publicou, nesta quarta-feira (27), por meio do Diário Oficial do Estado, a Instrução Normativa (IN) N° 87/2023, que visa suspender temporariamente os prazos processuais no âmbito do Processo Administrativo Tributário Eletrônico (ePAT), durante o período de 01 de janeiro a 11 de fevereiro de 2024.  

Conforme previsto na IN, os prazos processuais referentes a defesa, recurso, diligências, perícias ou qualquer outra manifestação no contexto do processo administrativo tributário decorrente de auto de infração serão temporariamente suspensos durante esse período. Esta suspensão se aplica também aos prazos para petições e atendimento de intimações e notificações fiscais, incluindo o uso do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). 

Segundo Daniel Teixeira, Superintendente de Tributação da Sefaz-AL, é importante destacar que, apesar da suspensão dos prazos, o sistema ePAT continuará operacional, permitindo comunicações e respostas dos contribuintes. A suspensão dos prazos está relacionada à necessidade de adequar os sistemas à a Lei nº 8.939, que alterou a contagem dos prazos para dias úteis e incluiu o recesso de fim de ano.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) lançou, nesta quinta-feira (28), o "Sefaz Conectada", aplicativo que disponibiliza serviços fazendários de forma prática. Disponível, nesta primeira etapa, para celulares com sistema operacional Android, o aplicativo pode ser baixado gratuitamente na loja de aplicativos Google Play. 

A ideia do “Sefaz Conectada” tem sua semente em 2017, com outro aplicativo, o “Contribuinte Conectado”, apresentado durante o Hackathon Insano 72h, evento realizado pela Sefaz Alagoas. Agora como um aplicativo totalmente novo, a primeira versão disponibilizada possibilita o acesso de seus usuários aos serviços prestados pela pasta fazendária e que não precisam de autenticação para serem utilizados. 

Na fase atual, o aplicativo vai disponibilizar links diretos para: agendamentos, certidões, legislação, consultas a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e Ordens de Serviço (OS), emissão de Documento de Arrecadação Estadual (DAR) e serviços referentes ao Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), além da Nise, a assistente virtual fazendária.  

De acordo com a superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, o principal objetivo do novo aplicativo é estabelecer uma conexão com o cidadão. “O Sefaz Conectada veio para facilitar a vida do contribuinte, com a intenção justamente de conectar os usuários dos serviços fazendários à própria Sefaz”, afirma Alexandra.  

Já para a líder do Programa Contribuinte Arretado, Elka Gonçalves Lima, o “Sefaz Conectada” vai encurtar o tempo dos contribuintes no cumprimento de suas obrigações tributárias. “O contribuinte vai conseguir, usando o celular de onde estiver, ter acesso a uma gama de serviços cujo provimento parte da Sefaz-AL, na palma da mão, mediante esse aplicativo”, enfatiza Elka. 

Vale dizer que uma nova versão do aplicativo já está prevista e em desenvolvimento. Nela, novas funções serão ofertadas, além de melhorias e a disponibilização, através de autenticação dos usuários por meio de senha, dos demais serviços fazendários que não estão dispostos nesta primeira versão.   

“Estamos solicitando também, por meio do programa Contribuinte Arretado, aos contadores e contribuintes que baixem o aplicativo, acessem suas funcionalidades e deem um feedback na loja de aplicativos”, reforça a superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) divulgou, nesta terça-feira (26), o calendário de cobrança 2024 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), por meio de uma publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). 

O pagamento do imposto pode ser efetuado em cota única ou em até seis parcelas mensais e sucessivas. O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100,00. O boleto estará disponível apenas no site da Secretaria da Fazenda (sefaz.al.gov.br), no “Espaço do Contribuinte”, escolhendo a opção “IPVA” e depois “Emissão de Boletos”, informando o Renavam e a placa, não sendo mais entregue pelos Correios.  

Cada final de placa possui uma data-limite para pagamento da cota única sem desconto ou da primeira parcela. As placas de finais 1 e 2 têm até 29 de fevereiro; placas de finais 3 e 4 até 28 de março; placas de finais 5 e 6 até 30 de abril; placas de finais 7 e 8 até 31 de maio e as placas de finais 9 e 0 até 28 de junho. 

Lembrando que o valor do IPVA será concedido com desconto de 5% no pagamento integral efetuado até o dia 31 de janeiro de 2024. Outra forma de obter esse desconto é com o pagamento integral ou parcelado, efetuado por contribuinte cadastrado até o dia 29 de dezembro de 2023 no Programa Nota Fiscal Cidadã (NFC). 

Vale ressaltar que o pagamento da renovação do licenciamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL) deve ser no prazo escalonado da cota única.  

A tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados – base de cálculo – e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2024 podem ser vistos na publicação no Diário Oficial. Confira abaixo o calendário do imposto para o próximo ano: 

Oportunidade

Os consumidores têm até o dia 31 de dezembro de 2023 para utilizar os créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC) no pagamento do IPVA. Este é o único período do ano no qual parte do pagamento do imposto pode ser feito com os créditos da campanha. 

Para realizar este procedimento, é só acessar a sua conta da NFC em nfcidada.sefaz.al.gov.br e selecionar “Conta Corrente”, depois acessar “Utilizar Créditos” e, enfim, clicar na opção “Desconto no IPVA”.  

A oportunidade só é válida se o veículo estiver no nome do usuário cadastrado e é necessário ter acumulado pelo menos R$ 15 em créditos.

A equipe de operações estratégicas da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) identificou uma carga irregular estimada em aproximadamente R$ 450 mil no município de São Sebastião. A ação ocorreu em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na última segunda-feira (18).

A carga, transportada por ônibus e desacompanhada de nota fiscal, incluía diversos produtos, como roupas, eletrônicos, peças de automóveis, cosméticos e acessórios. Todos os itens retidos foram encaminhados ao depósito da Sefaz-AL em Arapiraca. Após a regularização parcial, a maior parte foi liberada, restando cerca de 10%. Isso representa um montante de R$ 90 mil em impostos e multas. 

“Uma importante função da Sefaz é a atuação diária nas rodovias alagoanas coibindo a entrada de mercadorias irregulares e protegendo o comércio local da concorrência desleal”, afirma a superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) participou da última oficina sobre Registro Empresarial no ano realizada pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), nesta quarta-feira (13). O evento ocorreu no auditório da Casa da Indústria, em Maceió. 

A oficina reuniu mais de 50 contadores e empresários do estado que puderam ver o balanço das ações dos órgãos durante este ano. O público também pôde se aprofundar mais sobre a inscrição estadual e o Portal Facilita Alagoas, visando expandir o trabalho da rede no estado, trazendo benefícios para as entidades de registro, administração tributária e licenciamento. 

A superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, participou da oficina e afirmou que a Secretaria da Fazenda se dispõe a estar presente em eventos que esclareçam dúvidas com os contadores. “Nosso órgão, hoje, tem como foco a autorregularização e a modernização. Então, cada vez mais os nossos sistemas estão sendo adaptados para proporcionar maior facilidade para o exercício profissional dos contadores e para o exercício das atividades dos contribuintes”. 

A gerente de Informações Cadastrais da Sefaz-AL, Telma Maria de Lima, foi responsável por apresentar a integração da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) com o sistema de cadastro da secretaria. 

“Foi muito importante representar a Sefaz nessa oficina, porque o nosso órgão participa do processo. É fundamental ouvir e avaliar os usuários do sistema para buscar a melhoria de todo processo”, salienta a gerente Telma Maria de Lima.

O evento contou com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC-AL) e da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea).

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) promoveu, na quarta-feira (08) e na sexta-feira (10), um workshop sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para todos os servidores do órgão. O evento aconteceu no prédio-sede e no Bloco Administrativo Silvio Viana, respectivamente. 

A programação contou com uma palestra do chefe de Segurança da Informação e responsável pela privacidade dos dados pessoais, Tárcio Rodrigues. “O balanço do workshop foi totalmente satisfatório. A nossa expectativa de público foi muito boa tanto na sede quanto no bloco administrativo. As pessoas estão cada vez mais buscando esse conhecimento sobre a LGPD. Quero agradecer à Gestão Interna e a todos os setores responsáveis por esse evento acontecer”. 

Logo após, teve uma mesa redonda com as participações de Adriana Nunes e Rafael Ribeiro da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag-AL); Deisielle Souza da Controladoria Geral do Estado (CGE-AL); Charles Alencar do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-AL); além do Edival Lima da Polícia Militar (PM-AL), com mediação do chefe Tárcio Rodrigues.

“É preciso que cada servidor entenda, compreenda e abrace realmente a proteção de dados pessoais, não só nas atividades internas, como também em casa. Momentos como esse levam os servidores à consciência sobre o poder dos dados pessoais”, afirma a gestora de Implementação da Proteção de Dados Pessoais da CGE-AL, Deisielle Souza. 

O evento teve como finalidade promover o entendimento dos servidores, primordialmente os gestores das áreas de negócio, sobre a LGPD e suas aplicações no cotidiano da secretaria, bem como criar um espaço para debater as questões práticas e desafios enfrentados.

Para o analista de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (TI) da Sefaz, Bruno Lamenha, participar do workshop foi muito importante pela relevância do tema. “A LGPD é um tema que está em alta desde antes de ser lançado, em 2021. É um assunto que envolve várias áreas, não só a TI e os Recursos Humanos, tudo que envolve dados e por onde trafegam os dados é o escopo da LGPD”.