SEFAZ

Os gestores da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizaram uma apresentação sobre a carteira de projetos estratégicos e prioritários da área, nesta quinta-feira (27), no auditório do prédio-sede do órgão. O momento contou também com representantes do Tesouro Estadual, da Gestão Interna e da Tecnologia da Informação. 

Foram apresentados resultados e possíveis melhorias de projetos que já vinham do ciclo passado e novos projetos que surgiram com o novo planejamento estratégico 2023-2026. Os gestores e representantes também puderam tirar dúvidas e darem sugestões

“A ideia é um pouco essa: ver o passado e o futuro. Veio como uma prestação de contas do que foi feito nesses últimos anos e também uma visão de futuro para alinhar com o pessoal e com os líderes de projetos”, informa a gerente da carteira de projetos da Receita Estadual, Janaína Cavalheiro. 

Os projetos estratégicos apresentados foram: Atendimento Virtual Integrado, Cadastro Integrado de Contribuintes, Conta Corrente, Transformação Digital da GEPI, PROINFO/Big Data e Trânsito Inteligente. 

Já os projetos prioritários abordados foram: Cálculo Automático, Consolidação de Informações e Dados (CID), EPAT Integrado, Malha Fiscal, Novo Modelo de Cobrança, Programa Contribuinte Arretado e Sistema de Gerenciamento de Regimes Especiais.

Para o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, o encontro foi muito importante para analisar e discutir os projetos estratégicos e prioritários. “Essa sinergia, esse diálogo de forma clara e transparente que faz com que os projetos avancem, fazem com que projetos evoluam. É importante a casa conhecer o que cada setor está fazendo para que eles possam ter ciência como também ter essa parcela de colaboração para o sucesso desses projetos”.

O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), assegurou que as 45 mil revendedoras que atuam de porta a porta no estado continuarão sendo beneficiadas com uma carga tributária diferenciada. O compromisso é garantir condições favoráveis para esse segmento composto por empreendedoras alagoanas que desempenham um papel crucial na economia local. 

Esse encontro entre Sefaz-AL e os representantes da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD) ocorreu nesta quarta-feira (7) na sede do órgão. A reunião confirmou a continuidade do compromisso de benefício fiscal às revendedoras de venda direta. 

Em resposta, a Sefaz-AL se comprometeu a atender o pleito e evitar o aumento, levando em consideração os possíveis prejuízos para as famílias que dependem dessa atividade econômica. 

De acordo com o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, o estado demonstra, mais uma vez, sensibilidade ao manter uma política direcionada aos mais vulneráveis. 

“Dessa vez, a decisão é de manter o regime de tributação especial para as revendedoras que atuam no setor porta a porta, beneficiando cerca de 45 mil alagoanas. Essas empreendedoras estão majoritariamente enquadradas nas classes D e E. É um benefício importantíssimo para que elas permaneçam complementando suas rendas e, em muitos casos, sustentando suas famílias como renda principal”, enfatizou. 

Suruagy ainda acrescentou que é fundamental o tributo. “Política tributária boa é aquela que beneficia principalmente os mais vulneráveis, pois permite que esses indivíduos tenham a oportunidade de gerar uma renda maior para suas famílias”, acrescentou. 

As empresas desse segmento situadas em Alagoas têm desempenhado um papel significativo na geração de empregos, com mais de 1.200 postos de trabalho diretos. Além disso, a logística do setor é marcada pela concentração de Centros de Distribuição (CDs) que distribuem produtos para mais de 10 unidades federativas e também para o exterior. 

Segundo o gerente jurídico e institucional da ABEVD, Thiago Fraga, essa reunião foi de suma importância, pois saíram com a certeza do apoio do estado e do comprometimento com essa população alagoana que trabalha no setor de vendas diretas. 

“A Sefaz-AL compreende a sensibilidade e relevância desse setor para o estado, especialmente para essas famílias alagoanas e decidiram manter o regime tributário atual, evitando o aumento da carga tributária. Isso é crucial para o nosso setor, principalmente para atrair empresas e garantir segurança jurídica para os consultores”, comentou. 

Fraga ainda acrescentou que há empresas específicas no setor. “A expectativa é continuar desenvolvendo, progredindo e melhorando cada vez mais. Quando o estado de Alagoas mantém essa justiça fiscal, abre as portas para as empresas trazerem seus modelos de negócio e comercialização, sem burocracias, permitindo que essas pessoas tenham acesso aos produtos e possam empreender para garantir sua renda e dignidade”, complementou.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou, nesta sexta-feira (19), o sorteio da Nota Fiscal Cidadã (NFC) em comemoração ao Dia das Mães. A ação ocorreu durante a primeira edição do Governo Trabalhando na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), localizada no município de Delmiro Gouveia. Ao todo, foram sorteados R$ 3 milhões, divididos igualmente para pessoas físicas e instituições sociais cadastradas na campanha. 

Presente na cerimônia, a secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, mencionou a importância em firmar parcerias com outras secretarias governamentais. “O nosso intuito é fortalecer a NFC e oferecer maior apoio ao trabalho realizado pelas instituições sociais envolvidas nessa iniciativa”. 

Na visita, foram apresentadas as melhorias feitas com o dinheiro da campanha NFC na sede da Apae de Delmiro Gouveia, entidade que sediou o sorteio. 

O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, agradeceu a oportunidade e elogiou a Apae de Delmiro Gouveia. "Saímos daqui com a certeza da seriedade do trabalho realizado por todos vocês. Presenciamos uma apresentação encantadora, mas também o comprometimento de todos os envolvidos e isso nos traz muita satisfação. Vamos continuar nos dedicando a este trabalho de Educação Fiscal e solidariedade”. 

A secretária executiva de Gestão Interna da Sefaz, Paloma Tojal, compartilhou sua experiência ao visitar a instituição. “É sempre gratificante quando temos a oportunidade de conhecer uma entidade como essa. Aqui onde estamos, vi como o trabalho de nossa equipe reforça o trabalho de vocês. Assim, saímos até emocionados com as melhorias que estão sendo executadas em diversas instituições do estado. Assim, desenvolvemos políticas sociais com pessoas e para pessoas”. 

O evento também contou com uma apresentação musical feita pelos assistidos da instituição. Com um repertório que incluiu vários gêneros musicais, o coral animou e emocionou a todos que estavam presentes com músicas instrumentais e cantadas. 

O musicoterapeuta da instituição, Emerson Marinho, explicou que esses recursos adquiridos por meio dos sorteios da NFC possibilitaram a montagem da sala de música, voltada para os atendimentos musicoterápicos na entidade. Já sobre a apresentação, Marinho acrescentou: "Essa é a melhor forma de ver como a musicoterapia é trabalhada com os usuários, potencializando aspectos cognitivos e sensoriais. Dá para ver o que a mesma é capaz de proporcioná-los, melhorando o aprendizado e o vocabulário deles”. 

Nesta edição, mais de 62 mil consumidores participaram do sorteio. Para pessoas físicas, foram gerados 183.941 bilhetes oriundos das notas fiscais emitidas entre 1º de janeiro e 28 de fevereiro. Destes, 70.148 bilhetes foram decorrentes do compartilhamento de notas. 

Das 122 instituições cadastradas, 104 estavam aptas para concorrer ao sorteio com 17.655 bilhetes gerados provenientes do compartilhamento realizado por consumidores. As premiações variaram entre R$ 300 e R$ 60 mil, num total de 3.427 prêmios para os consumidores e 100 prêmios entre R$ 7 mil e R$ 300 mil para as entidades cadastradas na campanha. 

 A lista completa com os ganhadores pode ser conferida no site da campanha em: http://nfcidada.sefaz.al.gov.br/resultados/. 

Conheça um dos vencedores

Nesta edição, o Movimento de Adolescentes e Crianças (MAC) conquistou R$ 7 mil. Localizada no município de Delmiro Gouveia, a entidade atua há 55 anos na defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes com atividades de teatro, dança, música, orientação social, xadrez e esporte. A instituição também oferece acompanhamento das famílias atendidas. 

Segundo o coordenador nacional do MAC, Cosme Soares, o prêmio será todo revertido para a construção da sede da instituição. “A NFC é de suma importância, pois vem contribuindo diretamente nas nossas ações, ajudando a realizar sonhos. Desde 2016 que participamos e vemos o quanto a NFC vem contribuindo para a execução de nossos serviços da melhor forma possível”. 

Nesta sexta-feira (19), a equipe de Educação Fiscal do órgão também esteve presente na Arena de Serviços do Governo Trabalhand, em frente ao shopping da cidade, com um estande para sanar dúvidas sobre a Nota Fiscal Cidadã (NFC) e realizar o cadastro no sistema da campanha. 

“A experiência foi significativa, pois tivemos a oportunidade de presenciar a realização dos sonhos e melhorias concretizadas com os recursos arrecadados durante a campanha.”, concluiu a chefe de Educação Fiscal, Juliane Calheiros. 

Apae de Delmiro Gouveia

A instituição que sediou esta edição do sorteio da NFC atua há 42 anos prestando atendimento especializado para pessoas com deficiência física, mental e/ou múltipla e seus familiares nas áreas de saúde, assistência, educação e integração sociofamiliar. Atualmente, a Apae de Delmiro Gouveia beneficia 108 pessoas e 82 famílias, com atendimento ambulatorial em fisioterapia, fonoaudiologia, musicoterapia, médico ortopedista e assistência social. 

“Recentemente, a Apae adquiriu recursos que possibilitaram melhorias na instituição, como a compra de panelas, liquidificador industrial, mesa e fogão industrial para a cozinha, além de equipamentos como Unidade Central de Processamento (CPU), estabilizador, ar condicionado, mouse e teclado para a sala de informática. Por isso, esse recurso é importante, pois garante qualidade nos atendimentos e realiza o sonho de construir a nossa instituição”, destaca a diretora da Apae Delmiro Gouveia. 

Para conhecer e contribuir com a associação, você pode entrar em contato acessando o Instagram @apaedelmirogouveia.

Ainda está com dúvidas sobre o que comprar no Dia das Mães? O Economiza Alagoas, plataforma da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), pode te ajudar a encontrar os melhores preços de produtos para presentear nesse dia tão especial. Para isso, basta escrever o nome ou código de barras da mercadoria no site da ferramenta.

Para acessar a plataforma é muito simples, você pode buscar pelo “Economiza Alagoas” no navegador ou ir pelo endereço: http://economizaalagoas.sefaz.al.gov.br/. Na página inicial, você já pode digitar o nome ou código de barras do produto.

Segundo Eduardo Calheiros, líder do projeto Economiza Alagoas, os produtos mais pesquisados pelos usuários nessa data comemorativa são eletrônicos, como TV, secador de cabelo, chapinha e celulares. Ele destaca também sobre a possibilidade de consultar e emitir segunda via de notas fiscais com a ferramenta.

“Uma vez que o consumidor usou o CPF na nota, fica bem mais fácil consultar as notas dele. Caso ele tenha feito uma compra no Dia das Mães e precise trocar, basta ir no site e pegar uma segunda via, assim você tem uma garantia maior”, afirma.

A plataforma do Economiza Alagoas pode ser acessada pelo computador ou celular e foi elaborada pela equipe de Tecnologia da Informação (T.I.) da Secretaria da Fazenda com o intuito de auxiliar a população alagoana a encontrar os melhores preços. Escute o podcast Sefaz-AL Entrevista e fique por dentro de como a ferramenta pode ajudar a achar o presente ideal neste Dia das Mães.

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é de muita relevância para todos os estados e não seria diferente para Alagoas. A arrecadação desse imposto estadual serve, por exemplo, para a construção de novos hospitais e escolas, para a manutenção de rodovias e para o pagamento de salários dos servidores. 

Alguns grupos de contribuintes têm direito a isenção do IPVA, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa quais são eles: Portador de Necessidade Especial (PNE/PCD), Entidades Diversas, Táxi, Mototáxi, Transporte Complementar, Serviços Turísticos e proprietários de motocicletas com até 175 cilindradas (cc). 

“A isenção do IPVA se fundamenta em uma questão de política tributária, por exemplo, no caso dos taxistas e dos operadores turísticos é de que eles têm os veículos como instrumentos de trabalho. O dinheiro economizado no imposto ajuda os trabalhadores desses grupos a investirem na revisão dos automóveis e na compra de novos”, explica o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

Com o Programa Correria, lançado este ano, os proprietários de motocicletas com até 175cc também foram beneficiados com a isenção. Para esses motociclistas, o procedimento é automático ao verificar no site oficial do imposto em https://ipvaonline.sefaz.al.gov.br/. Caso haja alguma dúvida ou problema, é só mandar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. explicando a situação. 

Para os demais grupos que estão isentos de pagar o IPVA, é só fazer o procedimento pela atendente virtual do órgão, a Nise, pelo site sefaz.al.gov.br ou pelo Telegram @nise_sefaz_al_bot. Para saber o passo a passo de cada um dos grupos é só acessar a aba de “Serviços Disponíveis” da Nise e procurar a opção “Isenção IPVA”.

O dia 25 de abril é marcado pela homenagem aos profissionais de uma categoria essencial para a sociedade: a contabilidade. Nesta data, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) parabeniza esse grupo que calcula, interpreta, recolhe e identifica informações financeiras de organizações e indivíduos.

O contador geral do estado de Alagoas, Ricardo Leite, salienta a importância de manter a categoria unida. "A união dos profissionais possibilita o fortalecimento da integridade das informações financeiras, patrimoniais e contábeis, refletindo em relatórios e demonstrativos confiáveis e transparentes”.

Ricardo Leite também reafirma a necessidade desses profissionais continuarem buscando os melhores resultados e contribuindo para o desenvolvimento da sociedade alagoana. 

A contabilidade auxilia os gestores públicos na tomada de decisões, por meio de registros, relatórios e análises, oferecendo um panorama completo da gestão, visando a legalidade e a eficiência. A Secretaria da Fazenda agradece esses profissionais e continuará a fazer novas parcerias e ações com a categoria.

O Programa Contribuinte Arretado é uma das principais ferramentas da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) para enfatizar a importância de ser um bom contribuinte e estar de acordo com as regras tributárias do Estado. O primeiro trimestre de 2023 contou com várias ações educativas, incluindo uma palestra com contadores e a execução da Operação Cartão Amarelo. 

No período de janeiro a março, foram realizadas visitas em 317 bares e restaurantes espalhados pela capital alagoana. Essa ação faz parte da Operação Cartão Amarelo que tem o objetivo tanto educativo de verificar se os estabelecimentos estão funcionando em conformidade com a Lei estadual Nº 5.900/96, e com o convênio ICMS 134/16, quanto de fiscalizar o Point of Sale ou Ponto de Venda (POS), conhecido como maquininha de cartão portátil. 

Foram apreendidas 46 máquinas de cartão de crédito/débito que apresentaram irregularidades. “Essas ações são importantes para mostrar aos contribuintes as pendências que eles possuem e a necessidade de se autorregularizar. Nossos auditores fiscais vão até os estabelecimentos verificar se a situação é regular ou não, observando, por exemplo, o cadastro, a nota fiscal e o equipamento de POS”, reforça a superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira. 

Lembrando que essa ação é a continuidade da Operação Cartão de Visitas, realizada nos dois anos anteriores, na qual visava orientar os contribuintes acerca da autorregularização de suas pendências. Também foi realizada uma palestra com os contadores do Estado sobre Malhas Fiscais, a Operação Cartão Amarelo e o Registro 1601 Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). 

A líder do Contribuinte Arretado, Elka Gonçalves, salienta que o programa é muito importante não só para a secretaria e os contribuintes como para a sociedade de modo geral. “Tudo isso, em conjunto, proporciona um ambiente de negócios mais saudável no estado de Alagoas, no qual o contribuinte sente a presença cada vez mais próxima da fiscalização. Não para autuá-lo, mas para apontar amigavelmente as eventuais irregularidades de suas condutas”. 

Em continuidade às atividades do programa, houve uma palestra que aconteceu presencialmente em Maceió e foi transmitida ao vivo pelo canal do youtube da Sefaz-AL. A iniciativa teve o apoio do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC-AL), do Sindicato dos Contabilistas do Estado de Alagoas (Sindcont-AL) e da Associação Dos Contabilistas do Estado de Alagoas (Ascontal).

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizará, nesta quarta-feira (05), uma série de palestras sobre diversos procedimentos tributários. O evento reunirá auditores fiscais da Sefaz-AL e contadores da região do agreste e sertão alagoano. A reunião acontecerá no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Arapiraca, às 9h. O encontro contará com transmissão ao vivo pela página do YouTube do órgão.

Dentre os temas que serão debatidos, estão: Malhas Fiscais (crédito e PIX), da Lei nº 8779/2022 e Instrução Normativa (IN) nº 18/2023, Operação Cartão Amarelo e Registro 1601 (Sistema Público de Escrituração Digital – Sped).

A superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, estará presente no primeiro evento do Programa Contribuinte Arretado em Arapiraca. A gestora ressalta que chegou à vez da capital do agreste receber a comitiva da Secretaria da Fazenda para sanar as principais dúvidas quanto à execução de leis, decretos e instruções normativas vigentes em Alagoas.

“Todos estão convidados a participarem deste momento. O bate-papo será transmitido pelo nosso canal do Youtube, oportunizando que questionamentos possam ser enviados pelo chat da plataforma e respondidos ao vivo pela equipe fazendária. É uma excelente oportunidade para que, de modo prático, sejam exemplificados os procedimentos necessários ao atendimento das obrigações tributárias”, enfatiza.

A iniciativa tem o apoio do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC-AL); do Sindicato dos Contabilistas do Estado de Alagoas (Sindcont-AL); e da Associação Dos Contabilistas do Estado de Alagoas (Ascontal).

Legislação Tributária Rural foi o tema da palestra ministrada pela gerente de Informações Cadastrais da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), Telma Maria de Lima. O evento ocorreu no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural em Alagoas (Senar-AL), no bairro do Jaraguá, em Maceió, nessa quinta-feira (30), e contou também com  a presença do chefe de Orientação Tributária, Flávio Melo de Paula.

O momento serviu para esclarecer as dúvidas existentes sobre a atual legislação voltada à inscrição estadual para o produtor rural, explicando assuntos como a emissão de Nota Fiscal, a escrituração de Livros Fiscais e o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Segundo a servidora da Sefaz, o encontro teve uma ótima participação dos presentes, como produtores rurais e profissionais que lidam com finanças para o meio rural.

“Tivemos uma excelente recepção e participação de todos, principalmente porque muitos deles não tinham essas informações. Então eu pude explicar tudo sobre a inscrição do produtor rural e eles aproveitaram para tirar suas dúvidas. O Flávio pode ajudar nessa parte também. Foi um momento tão bom que ficamos com o desejo de realizar encontros como esse também no interior”, comenta Telma.  

O chefe de Orientação Tributária, Flávio Melo de Paula, também falou sobre a satisfação em estar no encontro e relata que a parceria entre Sefaz e Senar agradou a todos. “Tivemos uma participação muito legal. Eles tinham algumas dúvidas não somente sobre tributação, mas também sobre o que tange alguns gêneros alimentícios e o gado. Acredito que conseguimos esclarecer todas as questões”, conta.

A iniciativa foi parte do Programa Cidadania Rural, criado pelo Senar em parceria com a Coordenação de Informações Institucionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para orientar e informar homens e mulheres do campo sobre direitos e deveres, com foco na legislação previdenciária e tributária.

O posto fiscal de Maragogi dará espaço para o 1º Centro Integrado de Atendimento ao Turista. A iniciativa visa recepcionar os turistas da Costa dos Corais, com artesanato, gastronomia e atendimento qualificado. A fiscalização seguirá em um formato mais moderno no Litoral Norte de Alagoas. A partir desta segunda-feira (03), essa unidade da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) passa a pertencer a Secretaria de Estado do Turismo (Setur-AL).

O espaço será revitalizado e contará com sala de capacitação, exposição do artesanato alagoano, anexo de prestação de serviços turísticos para melhor atendimento, além de estrutura com material de divulgação não só do Litoral Norte como de toda a região do estado na parte central do local.

A novidade faz parte das ações de reestruturação das unidades fazendárias que vêm sendo realizadas desde 2015, como forma de manter a excelência dos trabalhos desempenhados acompanhando a evolução tecnológica.

“Os serviços fazendários continuarão acontecendo 24h por dia em 7 dias na semana. Estamos entregando ao Estado um espaço que ficaria em desuso e passará a ser utilizado para beneficiar o turismo e a sociedade como um todo. É só o início da parceria entre Sefaz e Setur. Em breve, teremos mais ações em conjunto”, comenta a secretária executiva de Gestão Interna, Paloma Tojal.

“A fiscalização seguirá sendo feita pela Secretaria da Fazenda, tendo apenas uma mudança na sistemática de procedimentos, que antes, era uma estrutura mais física, fixa no local; e agora vamos intensificar através de fiscalizações dos volantes [auditores fiscais em operações de trânsito], fazendo uso de tecnologias para verificar cargas que circulam por essa região”, reforça o superintendente de Fiscalização, Luiz Augusto.

A secretária de Estado do Turismo, Bárbara Braga, pontua que a parceria entre Turismo e Fazenda representa mais um passo importante na política de transversalidade estabelecida pelo governador Paulo Dantas.

“O novo e primeiro Centro Integrado de Atendimento ao Turista vai ser um espaço plural, que vai atuar para além da prestação de serviço à população e aos viajantes. O ambiente será dividido para abarcar o artesanato alagoano, gastronomia, sala de capacitação e um museu mostruário para divulgação das sete regiões turísticas do estado. Agora, vamos dar início às obras de reforma para muito em breve tornar o espaço ativo e preparado para atender o público”, afirma a secretária de Estado do Turismo, Bárbara Braga.