SEFAZ

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas conclui o ano de 2015 dados importantes sobre a efetividade de suas ações nas ruas da Capital e do interior do Estado. Através de quatro operações especiais de fiscalização, mais de 3.250 estabelecimentos foram visitados e 7.200 veículos foram vistoriados nas principais rodovias.

As ações fazem parte da missão adotada pelo órgão fazendário durante a atual gestão: a de tornar o fisco mais efetivo e próximo dos contribuintes para estabelecimento de concorrência leal e de maior competitividade para o cenário produtivo local.

Os números significativos foram obtidos através das operações Cartão de Visitas, que foi aos principais centros comerciais de municípios como São Miguel dos Campos, Teotônio Vilela, Penedo, Santana do Ipanema, Viçosa e Arapiraca. Com cunho educativo, mais de 60% dos estabelecimentos visitados receberam notificações e tiveram o prazo de 20 dias para solução dos problemas fiscais levantados.

Como esclareceu o secretário de Fazenda, George Santoro, as ações nas ruas aconteciam, em anos anteriores, com pouca freqüência e, por isso, a gestão organizou um calendário de atuação para 2015 por entender a importância da fiscalização para obtenção de resultados positivos e contínuos ao estado.

“A fiscalização, aliada a um trabalho educativo, é ferramenta importante para Alagoas, já que, a cada novo contribuinte consciente e regular, a arrecadação estadual melhora e a capacidade de a administração investir no desenvolvimento local também”, ressalta Santoro, ratificando que a operação Jingle Bells continua em execução até o dia 6 de janeiro.

Entre os problemas mais comuns encontrados pelas equipes de fiscalização, estiveram o uso de Points of Sale (POS), ou, popularmente, maquinetas de cartão sem vínculo ao Emissor de Cupom Fiscal, ausência de lacre em equipamentos fiscais, ausência de documentação fiscal e até inexistência de inscrição estadual.

O superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destacou que quando o fisco vai ao encontro dos contribuintes e encontra problemas como os citados, o trabalho de conscientização acerca da importância do cumprimento das obrigações tributárias é muito mais eficaz.

“Quando colocamos nossos homens nas ruas oferecemos um ambiente mais competitivo ao bom contribuinte e reforçamos o respeito à legislação tributária, criando mais cidadãos conscientes da importância do tributo para o estado”, explicou Suruagy.

Rodovias

Ao longo do ano, 180 operações volantes foram desenvolvidas em trechos estratégicos de estradas alagoanas que resultaram na autuação de 680 contribuintes por ausência de documentos fiscais das mercadorias transportadas ou problemas no recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS e mais de R$ 3.000.000,00 arrecadados.

Bomba Certa

Em setembro, a Sefaz também desenvolveu, em parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a operação Bomba Certa, que buscou coibir irregularidades fiscais em estabelecimentos de revenda de combustíveis.

26 depósitos de gás de cozinha, 48 postos de combustíveis e quatro distribuidoras de combustíveis nos municípios de Maceió, Arapiraca, Craíbas, Palmeira dos Índios, Marechal Deodoro, São Sebastião, Girau do Ponciano e Rio Largo foram visitados pela operação.

Do total, 11 foram autuados por problemas como uso de equipamentos fiscais não autorizados e de máquinas para transações com cartão de crédito e débito desvinculadas do Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Mão na Massa

A mais recente operação, realizada no município de Arapiraca, atuou no combate à sonegação de impostos no segmento do comércio e aquisição de farinha de trigo. 36 estabelecimentos foram vistoriados e seis autuados por ausência de documentação fiscal das mercadorias e recolhimento irregular do ICMS.

Após dois meses e dez dias em vigor, o Programa de Recuperação Fiscal (Profis) da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) ofereceu condições especiais de quitação de contas e atraiu 3.188 contribuintes que negociaram 5.358 débitos com o ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, em Alagoas. O Profis resultou na negociação de R$ 65.474.017,74, dos quais R$ 17.931.963,88 já foram recebidos pelo Estado, representando 27% do total.

Os dados apresentados pela secretaria apontam que os mais de R$ 17 milhões pagos à vista através do Profis superam em 146% o contratado anteriormente através do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), promovido em 2014 e que teve pouco mais de R$ 7 milhões pagos na primeira parcela. Além disso, enquanto no PPI apenas 2.298 contribuintes realizaram a adesão, no Profis foram 3.188, o que representa crescimento de 38%.

Durante o período em que esteve disponível, de 1º de outubro a 30 de novembro deste ano, com acréscimo de dez dias à pedido da sociedade contributiva, o sistema foi acessado por mais de quatro mil contribuintes e foram realizadas mais de 15 mil simulações e consolidações de débitos.

As condições especiais para adimplências foram fixadas em até 120 parcelas, com taxas de juros fixas e menores que a do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). Os interessados acessaram o Portal do Contribuinte, procedimento totalmente via internet, verificaram suas pendências e escolheram a melhor forma de pagamento das dívidas. Ao final, foram emitidos documentos de Arrecadação (DAR).

Os contribuintes que optaram pelo pagamento em parcela única tiveram redução de 95% de multas e de 80% dos juros por atraso aplicados ao valor. Em até 60 vezes, o contribuinte recebeu redução de 80% das multas e de 60% dos juros. Acima de 60 e até 120 parcelas, as reduções foram estabelecidas em 65% das multas e 50% dos juros.

A proposta da Sefaz é buscar medidas de modernização de seus serviços online para facilitar a vida dos contribuintes alagoanos. Através do Portal do Contribuinte, por exemplo, são disponibilizados canais que abrangem serviços sobre nota fiscal, consulta processual, certidões negativas de débitos, dentre outros.

Tecnologia

O Portal do Contribuinte, sistema desenvolvido pela Gerência de Tecnologia da Informação da Sefaz para negociação online dos débitos ICMS, também mantém outros serviços aos contribuintes, como consulta e impressão de liberação de termos de apreensão pelas transportadoras, e de documentos de arrecadação do ICMS antecipado.

Para 2016, a Sefaz já trabalha na ampliação de seu aparato tecnológico para aumentar a oferta online de serviços e garantir mais praticidade às rotinas dos contribuintes, diminuindo a necessidade de atendimento presencial para a solução de demandas.

O Governo de Alagoas inaugurou, na manhã desta segunda-feira (14), o bloco administrativo Silvio Carlos Luna Vianna, da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), onde são concentrados serviços de atendimento ao contribuinte, e entregou dez veículos modelo Amarok para o aperfeiçoamento das ações de fiscalização em Postos Fiscais e Gerências Regionais.

Para a solenidade, esteve presente o governador Renan Filho, o secretário estadual de Fazenda, George Santoro, o secretário especial da Receita, Hélder Lima e do secretário especial do Tesouro, Fabrício Santos.

De acordo com o secretário da Fazenda, George Santoro, a inauguração do bloco administrativo marca o empenho da Sefaz em melhorar, cada vez mais, o padrão de atendimento e suporte ao contribuinte e, no âmbito institucional, busca intensificar a capacitação dos servidores.

“Voltamos com as atividades da Escola Fazendária, que funciona neste bloco, depois de oito anos de inatividade. Já promovemos diversas ações de capacitação e, para 2016, já temos um calendário repleto de treinamentos para os nossos servidores, além de uma série se parcerias com órgãos como Conselho Regional de Contabilidade e Sindicato dos Contabilistas para também aperfeiçoar a sociedade contributiva”, comentou.

Data Center

Além da inauguração do Bloco Administrativo Sílvio Vianna e da entrega de veículos, a solenidade também contou com a entrega simbólica do Centro de Processamento de Dados (CPD), uma sala segura dotada de equipamentos modernos que permite o processamento das informações colhidas diariamente pelo fisco.

“Vivenciamos um marco na Fazenda, que está mudando de patamar acerca dos recursos materiais para que a gente consiga enfrenta o desafio que é melhorar a arrecadação estadual de maneira constante e permanente”, relatou o secretário.

Representantes da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) discutiram, durante reunião realizada na tarde desta terça-feira (15), sobre as mudanças do e-commerce que irão ocorrer, já a partir de 1º de janeiro de 2016, referentes aos tributos das compras realizadas por meio da internet pelos alagoanos.

Com as novas regras, empresas de outras unidades federativas podem se inscrever no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas (Caceal) para que no mês subsequente recolha os valores de ICMS referentes as compras realizadas pelos cidadãos, conforme a Instrução Normativa GSEF nº 35 foi publicada no Diário Oficial do dia 17 de novembro deste ano.A empresa que não se inscrever deverá recolher o ICMS a cada operação realizada e destinada a Alagoas.

Para Luiz Augusto Torres, gerente de fiscalização de fronteiras da Sefaz, é necessário travar um diálogo com as transportadoras, porque elas têm papel importante em todo o processo de entrega do produto. “Temos que manter esse diálogo com as transportadoras para firmar parceria, uma vez que elas nos auxiliam na verificação da documentação na origem e analisam se as guias estão pagas ou não”, disse Luiz Augusto Torres.

No ato da inscrição, o contribuinte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve estar cadastrado em seu estado de forma regular e há dois anos, contado no dia em que for solicitada a inscrição, além de ser usuário de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e de Escrituração Fiscal Digital (EFD) e possuir média aritmética da quantidade de notas fiscais superior a 100. Os pedidos de inscrição podem ser realizados pelo site da Sefaz.

As mudanças, definidas pela Emenda Constitucional 87, irão permitir a arrecadação do diferencial de ICMS de todas as compras realizadas pela internet pelos não contribuintes alagoanos. Antes, todo o tributo ficava no estado de origem dos produtos comercializados e a partir de 2016 esse valor será dividido entre a federação de origem e a de destino, o que vai possibilitar, nos próximos quatro anos, o aumento da receita estadual.

Participaram da audiência os representantes da Gerência de Mercadoria e Trânsito (GMT) Hélder Ramos, Luiz Augusto Torres, Ascânio José Casado Breda e Leopoldino Melo, fiscal de tributos da Sefaz, além de João Garcia, representante das transportadoras.

Na manhã desta sexta-feira (18), o Programa de Educação Fiscal (PEF) da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) foi até duas escolas na comunidade do Vale do Reginaldo, em Maceió, promover ação de entrega de presentes para mais de 200 alunos do ensino fundamental.

A visita faz parte de um calendário especial de Natal que engloba 12 instituições beneficentes e de ensino parceiras da campanha da Nota Fiscal Alagoana, e que prevê a distribuição de 1.500 presentes. Nesta sexta, as contempladas foram as escolas municipais Lions de Maceió Pajuçara e Maria Carrascosa.

De acordo com a coordenadora do PEF, Glácia Tavares, os brinquedos, roupas e calçados que estão sendo entregues são mercadorias apreendidas durante fiscalizações da Sefaz.

“O secretário George Santoro entendeu que era importante dar um destino social para esse material, por isso fizemos a separação das mercadorias e procuramos as entidades que são cadastradas na campanha e no Programa de Educação Fiscal”, explicou.

O pequeno Lucas Wesley, de 6 anos, disse que foi um bom menino esse ano e que mereceu ganhar o presente do Papai Noel da Sefaz. “Gostei do meu presente, quero ganhar mais”.

O papel de Papai Noel ficou por conta do fiscal de tributos Yuri Miranda, que se caracterizou pela primeira vez para interagir com os estudantes. “É minha primeira experiência como Papai Noel e considero uma satisfação. Sempre que tiver oportunidade eu vou continuar participando”, relatou.

Coordenadora da Escola Maria José Carrascosa, Ivaneide Costa disse que a alegria das crianças é vista no olhar de cada uma. “A gente vê nos rostinhos deles a felicidade de estar recebendo brindes e presentes em um momento festivo e que em muitas vezes eles não têm a oportunidade de ganhar em casa, devido à situação de carência”.

Já a coordenadora da Escola Lions de Maceió, Rosangela Santos, enalteceu a iniciativa destacando que a unidade de ensino já participou de outras atividades em parceria com o Programa de Educação Fiscal. “Recentemente fomos até a Bienal do Livro onde interagimos com a equipe no estande da Bienal e as crianças também ganharam brindes educativos, a exemplo de CDs, DVDs e livros”, ressaltou.

As ações de entrega de presentes do Natal Solidário continuam na noite desta sexta na Associação Santa Lúcia, no bairro da Santa Amélia, às 19h, onde 297 crianças serão beneficiadas. As entregas continuam durante a semana seguinte.

A Secretaria de Estado da Fazenda identificou e apreendeu, na última quarta-feira (16) e na manhã desta quinta-feira (17), em mais uma etapa da operação Jingle Bells, cargas de mercadorias irregulares em dois dos principais shoppings da cidade de Maceió. A ação faz parte do calendário desenvolvido pela Sefaz para o período de festas e busca supervisionar o recebimento de mercadorias nos principais shoppings do estado.

Na quarta-feira (16), em um shopping localizado no Benedito Bentes, um carregamento de chocolates foi apreendido por não possuir nenhuma documentação fiscal. Já no centro comercial de Cruz das Almas, a Sefaz flagrou a chegada de móveis e artigos de decoração com notas fiscais divergentes.

Ainda em Cruz das Almas, na manhã desta quinta-feira (17), durante nova vistoria, fiscais da Sefaz lavraram termo de apreensão a um carregamento de pescados, que trafegava e chegou ao destino com documentação fiscal irregular.

As atividades da operação realizada nesses dois dias foram realizadas em quatro shoppings centers do estado, sendo três em Maceió e um localizado no município de Arapiraca.

A Jingle Bells está em execução desde outubro e vai até o dia 6 de janeiro com o objetivo de reforçar as ações de fiscalização em todo estado para combater e coibir irregularidades fiscais no período de festas de fim de ano, quando há um aumento considerável da circulação e entrada de mercadorias, prezando pela competitividade leal e dando condições ao desenvolvimento dos bons contribuintes.

Buscando intensificar a capacitação dos servidores fazendários e melhorar, cada vez mais, o padrão de atendimento e suporte ao contribuinte, a Escola Fazendária promove, entre os dias 14 e 17 de dezembro, o Ciclo de Palestras de Atualização Tributária.

A atualização tem foco nas mudanças na legislação federal, a exemplo da Emenda Constitucional 87 e de alguns convênios selados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e nas alterações da legislação estadual para adequação às novas regulamentações.

A Emenda Constitucional 87, uma das principais mudanças para 2016 e principal tema da capacitação, regulamenta que, a partir do dia 1º de janeiro, 40% do diferencial de ICMS das compras realizadas em outros estados serão destinados a Alagoas. Para se adequar à mudança, o Governo Estadual já publicou, em novembro, a Instrução Normativa nº 35 que dispõe sobre a inscrição de contribuintes de outras unidades da federação que efetuem operações ou prestações com destino a consumidores em Alagoas.

De acordo com o representante da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe) em Alagoas, Marcelo Sampaio, no ciclo de palestras os servidores tem a oportunidade de conhecer e entender as mudanças na legislação para que possam desempenhar todas as atividades internas e externas que serão norteadas pelas novas regulamentações, como as ações de fiscalização.

“Com as mudanças na legislação nacional foi preciso fazer algumas adequações em nossa legislação por meio de normativas e decretos, por isso, reunimos nossos servidores para que dominem todas as informações acerca das mudanças e possam aplicar em suas rotinas de trabalho, em um processo contínuo de fiscalização e assistência ao contribuinte”, comentou Sampaio.

Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) flagraram o momento em que mercadorias com declaração de imposto irregular estavam sendo descarregadas em um estabelecimento comercial, nesta sexta-feira (11), na Avenida Comendador Gustavo Paiva, no bairro Mangabeiras, em Maceió.

O veículo que transportava bebidas energéticas de outro estado foi interceptado e ao consultar o sistema, os trabalhadores estaduais constataram que o imposto da mercadoria não havia sido recolhido.

Os responsáveis pagaram o tributo e a mercadoria foi regularizada. De acordo com o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, as medidas de fiscalização fazem parte das ações da Sefaz em benefício ao bom contribuinte, que paga seus impostos em conformidade com a lei fiscal.

“A Sefaz está atuando constantemente para punir aqueles contribuintes que insistem em andar à margem da legalidade. Não é justo que o bom contribuinte tenha uma maior tributação que aqueles que continuam a andar sem nota fiscal”, ratificou Francisco Suruagy.

Está em processo de reformulação da lei orçamentária.

Não será possível responder agora, porque a reformulação da lei orçamentária ainda está em andamento.

O Programa de Educação Fiscal (PEF), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), vem realizando doações natalinas a crianças de escolas e instituições cadastradas na campanha da Nota Fiscal Alagoana, além das unidades que ainda estão em fase de adesão ao programa. Cerca de 1.500 crianças estão sendo beneficiadas com roupas, sapatos e brinquedos.

Para dar agilidade na separação do material e também na distribuição deles, uma força tarefa foi montada com o apoio de servidores estaduais que integram o Projeto Sefaz Solidário, no intuito de atender a todas as instituições que estão na agenda do Programa.

A maior parte das crianças beneficiadas tem de seis a 12 anos, entretanto, alguns adolescentes com idade até os 16 anos também recebem presentes. Na quinta-feira (10), foram beneficiadas crianças da Escola Estadual Santa Tereza D’Ávila, no bairro Santo Amaro, em Maceió, além do Lar das Meninas e Lar Batista Marcolino, no Tabuleiro do Martins e Gruta de Lourdes, na capital.

De acordo com a coordenadora de Educação Fiscal, Glacia Tavares, as ações têm um impacto positivo na sociedade. “O Programa de Educação Fiscal tem um viés social e educativo. Esses vieses não são excludentes, eles são complementares”, enfatizou a coordenadora.

As ações também acontecem no interior do Estado. Nesta quinta-feira (17), pela manhã, o grupo vai a três escolas da rede municipal de São Miguel dos Campos – Escola Municipal Leonor Palatéia, Escola Municipal Mini-Centro e outra localizada na Barra Nova.

Na sexta-feira (11), os servidores se direcionam a Escola Municipal Lions e Escola Municipal Maria Carrascosa, localizadas no Vale do Reginaldo, área de vulnerabilidade social em Maceió. Ainda na sexta, a equipe também vai à Associação Beneficente Santa Lúcia, no bairro Santa Lúcia, parte alta da cidade. Já na terça-feira (22), as ações do programa serão cumpridas nas escolas Pedro Barreto Falcão e Pimentel Amorim, ambas localizadas em Viçosa.

O Programa O Programa de Educação Fiscal visa o desenvolvimento da cidadania, através de explicações em salas de aula, além de palestras, sobre a importância sócio-econômica do tributo e a correta aplicação deste no Estado, nas áreas da saúde, educação, esporte e lazer. Com as ações, os pequenos aprendem sobre o papel do Estado e também da sociedade, a partir dos direitos e deveres de ambos.

As mercadorias que são doadas às crianças são oriundas de apreensões realizadas pela fiscalização da Sefaz, que recolhe o material devido às irregularidades quanto ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

Os procedimentos de inspeção são realizados pela Gerência de Mercadorias de Trânsito (GMT) da Secretaria e o material estava armazenado no depósito de fiscalização.

Durante a 159ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, nesta sexta-feira (11), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prestou elogios ao Governo de Alagoas na adoção de alternativas para redução de gastos e otimização de receitas que conseguiram fazer com que o Estado passasse o período de crise com fôlego.

De acordo com o Levy, não há exemplo tão claro de que é possível dar uma virada fiscal e melhorar a economia quanto o Estado de Alagoas. “Alagoas é um exemplo luminoso de que na hora que se acertam as coisas e que a administração adota um posicionamento estratégico, é possível obter resultados e atingir metas”, ressaltou o ministro.

Os elogios se devem às estratégias de corte de gastos que garantiram ao estado uma economia de R$ 1,04 bilhão, o melhor resultado primário do país, representando um superávit de 20,6% possibilitado pela extinção de cinco secretarias, redução de 30% dos cargos comissionados, renegociação de contratos, redução de serviços de telefonia e viagens, além do contingenciamento orçamentário de R$ 377 milhões.

Outra questão destacada pelo ministro da Fazenda foi a saúde financeira do Estado mesmo com a diminuição progressiva dos repasses federais. “Apesar da queda do FPE, ocasionada pela redução do pagamento do imposto de renda pelas empresas nesse período crítico, o Estado encontrou meios de superar a situação e oferecer mais segurança aos alagoanos e aos negócios”, frisou.

O desempenho, explicou o secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, se deve à definição de metas para otimizar a arrecadação e a gestão de recursos financeiros, já prevendo o período de recessão na economia brasileira.

“Já temíamos a queda do FPE. Somente no início de dezembro tivemos uma queda de 25% do repasse, o que afeta, de modo significativo, o nosso caixa. Mas, preparados para essa realidade, desenvolvemos ao longo dos meses alternativas para melhorar nossa receita, como reforço nas operações de fiscalização, regularização do imposto sobre doações e promoção do Programa de Recuperação Fiscal, o que nos proporcionou crescimento na arrecadação do ICMS acima da média nacional e nos deu condições de encerrar o ano com o adiantamento do 13º salário dos servidores estaduais”, ressaltou.

O pagamento do 13º salário foi, inclusive, anunciado pelo governador Renan Filho esta semana, para o dia 15 de dezembro, enquanto estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte ameaçam atrasar o compromisso financeiro.

Incremento de receita

O secretário Santoro detalhou que para incremento da receita, a Secretaria de Fazenda atualizou a Margem de Valor Agregado (MVA) das operações de substituição tributária e também promoveu operação para regularização do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD), que gerou mais de R$ 12 milhões aos cofres estaduais.

Também em 2015, o Estado de Alagoas ofereceu aos contribuintes, até o dia 10 de dezembro, a oportunidade de pagamento de débitos ICMS com condições de parcelamento e taxas de juros diferenciadas, que rendeu ao estado a regularização, à vista, de R$ 18 milhões e parcelamento de mais de R$ 55 milhões. No período do programa, explicou o secretário especial da Receita, Helder Lima, todas as empresas que possuem benefício fiscal e estavam inscritas em dívida ativa foram notificadas para se regularizarem.