SEFAZ

Texto e fotos: Niel Antonio

Neste mês de março, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) iniciou mais uma etapa do calendário para regularização do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Até o dia 31, proprietários de veículos com finais de placa 3 e 4 devem realizar o pagamento do tributo.

As guias do IPVA, acompanhadas das taxas do Detran, serão encaminhadas aos endereços dos contribuintes, que, no período, podem quitar o tributo através de pagamento em cota única ou em até seis parcelas mensais e consecutivas.

Caso haja algum problema no envio das guias aos endereços cadastrados até a data de vencimento do imposto – dia 31 de março, os contribuintes podem solicitar a emissão das guias em uma das Centrais Já!, através do atendimento especializado na unidade da Sefaz em Jacarecica ou através do sistema do IPVA disponível no site da Sefaz, observando o prazo final para regularização.

A tabela a seguir, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE/AL), apresenta o cronograma de pagamento do imposto para todos os veículos. Quaisquer informações a respeito do IPVA podem ser solicitadas através do (82) 3315-3331.

Isenção do IPVA

A Sefaz regulamentou, no dia 26 de fevereiro, a concessão das isenções do IPVA para motocicletas que são utilizadas no desempenho de atividades de mototáxi e também de veículos complementares, utilizados no transporte de passageiros.

A isenção do pagamento do imposto para veículos dessa modalidade é limitada a uma unidade por proprietário, que não deve possuir débito com a Fazenda Pública Estadual. O requerimento para a concessão de isenção deve ser formalizado antes do prazo previsto para o vencimento do IPVA. Para veículos de placas 1, 2, 3 e 4, as isenções podem ser solicitadas até o dia 29 de abril deste ano.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) informa que estão abertas as inscrições para o preenchimento de 140 vagas para o curso de capacitação sobre os novos cálculos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado a contadores do Estado. Desde o início deste ano, a Sefaz já capacitou 420 contadores, em três turmas, duas em Maceió e uma em Arapiraca.

A quarta etapa será realizada na Escola Fazendária, localizada no bairro Jacarecica, em Maceió, nos dias 8 e 9 deste mês, das 14h às 17h, com palestras sobre o FECOEP – ICMS Antecipado, Diferencial de Alíquota, Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e), Declaração eletrônica de Substituição Tributária- Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) e DIFAL, com espaço para perguntas aos instrutores.

As inscrições podem ser realizadas através do e-mail da Escola, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o envio do nome completo, telefone e e-mail. No dia do curso, os participantes também devem levar um quilo de alimento, que será doado para instituições carentes do Estado.

Na oportunidade, os contadores serão instruídos e poderão tirar dúvidas com os ministradores das palestras, conforme a programação a seguir. Para mais informações, entrar em contato com a EFAZ pelo 3315-6267.

Dia 08/03

14:00 às 15:00 – NFC-e : Williamson Santos

15:00 às 15:30 – Espaço para perguntas

15:30 às 16:30 – DeSTDA – Kleberson do Rêgo

16:30 às 17:00 – Espaço para perguntas

Dia 09/03

14:00 às 15:30 – FECOEP / ICMS antecipado – Afrânio Menezes

15:30 às 16:00 – Espaço para perguntas

16:00 às 17:30 – DIFAL – Alysson Sato

17:30 às 18:00 – Espaço para perguntas

Nova fórmula do ICMS

O novo cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Antecipado foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 30 de dezembro de 2015, sendo sua fórmula alterada com base na Lei nº 7.771, de 9 de outubro de 2015. O ICMS é relativo à entrada interestadual de mercadorias que são destinadas ao contribuinte alagoano.

Com o novo cálculo, o imposto a ser antecipado será calculado aplicando-se, sobre o valor da respectiva Nota Fiscal de aquisição, o percentual referente à diferença entre a alíquota do ICMS das operações internas em Alagoas e a alíquota do ICMS relativa às operações interestaduais.

Ainda, de acordo com a nova fórmula, a alíquota do ICMS passa a incluir 1% sobre a base de cálculo do ICMS Antecipado, referente ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).

Para mais detalhes sobre o assunto, acesse o manual “ICMS Antecipado”, disponível no endereço eletrônico http://www.sefaz.al.gov.br/ICM_Antecipado.pdf.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) regulamentou a concessão das isenções do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas utilizadas no desempenho de atividades de mototáxi e também de veículos complementares utilizados no transporte de passageiros. A Instrução Normativa foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta sexta-feira (26).

Para as motocicletas, é necessário que o veículo esteja registrado ou licenciado na categoria aluguel e pertença a profissional autônomo habilitado, dentro dos parâmetros da legislação que disciplina o transporte público de passageiros, sendo limitada a isenção a 01 (um) veículo por proprietário.

Os veículos complementares utilizados no transporte de passageiros devem estar licenciados na categoria aluguel e cadastrados na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL) e sendo utilizados no serviço complementar de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Também é limitada a isenção de 01 (um) veículo por proprietário. Para o requerimento, é preciso que o dono do veículo apresente documento de outorga, emitido pela ARSAL, para exploração do respectivo serviço.

Em todos os casos, a isenção somente será concedida se o proprietário não possuir débito com a Fazenda Pública Estadual e o requerimento para concessão de isenção deve ser formalizado antes do prazo previsto para vencimento do imposto. Para os veículos de placas 1, 2, 3 e 4, as isenções poderão ser solicitadas até o dia 29 de abril deste ano.

Isenção para deficientes

A Instrução Normativa também regulamenta a isenção de automóveis de proprietários deficientes físicos, visuais, mentais e autistas, incapazes para o desempenho da atividade de conduzir veículos.

A concessão das isenções está condicionada a apresentação de cópias de documentos que comprovem o tipo de automóvel, de passageiros, para uso por pessoa, de acordo com a Lei 7.745/15; a deficiência física, comprovada por laudo de avaliação médica exigido na legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); cópia da nota fiscal referente às adaptações emitidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN); e laudo ou declaração, fornecido por empresa de inspeção veicular, que ateste as adaptações feitas no veículo, devidamente credenciado pelo Inmetro

Além dos dados do veículo, também é necessário apresentar Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com prazo de validade em situação regular e coincidente como prazo de validade do laudo de avaliação médica, quando se tratar de deficiência física que possibilite o deficiente a dirigir o veículo. Na CNH destes motoristas constam as restrições referentes ao condutor e as adaptações necessárias ao veículo.

Ascom Sefaz

O Governo do Estado de Alagoas inicia a liberação dos salários do mês de fevereiro na próxima segunda-feira, dia 29, aos servidores incluídos na primeira faixa salarial, ou seja, aqueles que recebem até R$ 2.340,00. A segunda faixa salarial, com vencimentos acima de R$ 2.340,00, será liberada no dia 11 de março, seguindo calendário padrão de pagamento.

Na madrugada desta quinta-feira, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas levou equipe de fiscalização às ruas para coibir entrada de frango clandestino no Estado. A operação foi realizada em pontos estratégicos de Maceió, Capela, Messias e Pilar e resultou na autuação de três caminhões de frango e um de ovos.

Estas mercadorias são transportadas a Alagoas vindas de outros estados sem qualquer documentação fiscal e, como esclarece o superintendente da Receita, Francisco Suruagy, além de configurar irregularidade fiscal e prejudicar a competitividade mercadológica, constitui problema de ordem sanitária.

“A irregularidade não se restringe ao âmbito fiscal. Quando mercadorias como essa entram no Estado sem qualquer tipo de controle, elas podem apresentar inadequações sanitárias capazes de afetar a saúde de quem as consome”, frisou Suruagy.

A presença reforçada do fisco nas ruas vem cumprindo a missão estabelecida pela Secretaria de Fazenda de garantir que o bom contribuinte tenha condições de adquirir competitividade no mercado e desenvolver seu negócio.

Nesta sexta-feira (26), foi finalizado o segundo ciclo do curso sobre o novo software de Business Discovery Intelligence, que tem o objetivo de aperfeiçoar a Malha Fiscal e garantir todos os recursos oferecidos pela nova ferramenta tecnológica. A capacitação está sendo oferecida aos servidores fazendários ligados à Superintendência da Receita. 

Ministrado pelo gerente de serviços, José Maurício da Silva Júnior, da Qlikview, os cursos acontecem nos meses de fevereiro e março deste ano, no laboratório de informática da Escola fazendária, em Jacarecida. De acordo com gerente de serviços, o curso também é direcionado aos profissionais que não são da área de Tecnologia da Informação. 

“As pessoas não ficam mais dependentes só da área de TI, para poder ter acesso e construir suas próprias informações, suas próprias análises. A partir de agora, elas estão capacitadas a conectarem-se ao banco de dados, construir os seus próprios dados e conseguir tomar suas próprias decisões, sem ter que ficar dependente da área de TI”, frisou José Maurício. 

Até o momento, foi apresentada a parte inicial, com conhecimento teórico e prático sobre instalação, licenciamento e configuração de servidores no software. Os próximos dois ciclos serão de conteúdo avançado. A terceira parte do curso será ministrada na próxima semana, também na Escola Fazendária.

 Business Discovery Intelligence 

O software Business Discovery Intelligence se diferencia pelo poder de associação dos dados e facilita a consolidação de informações de vários locais em um ambiente único. Como destaca Márcio Maciel, gerente do Simples Nacional em Alagoas, o novo software é mais ágil e dinâmico.

“A Assessoria Especial do Simples Nacional conseguirá com o uso da ferramenta ampliar sua malha fiscal com a possibilidade de consolidação de dados de fontes externas e internas em um único ambiente que fará a associação e relacionamento automático dos dados, além de poder carregar grande volume de dados devido ao alto poder de compactação da ferramenta e rapidez de resposta por trabalhar em memória.” 

O software de Business Discovery Intelligence foi adquirido para aperfeiçoar o processamento de informações e permitirá ao fisco alagoano dinamizar malhas fiscais diversas ao longo do ano. A Gerência de Tecnologia da Informação (GETI) trabalha para dar, ao usuário final, maior autonomia com o uso da ferramenta.          

Com o objetivo de disseminar o conhecimento na sociedade sobre questões tributárias, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) realizou, na manhã desta sexta-feira (26), na Escola Estadual Geraldo Melo dos Santos, em Maceió, a 1ª Oficina de Educação Fiscal.

Professores da instituição participaram de uma palestra com o coordenador pedagógico da Sefaz, Yuri Miranda, e com a representante estadual da Receita Federal, Valéria Bezerra, que esclareceram dúvidas e explicaram como funciona a aplicação dos impostos na sociedade.

Segundo Yuri Miranda, esse é apenas o início da implantação da educação fiscal nas escolas. “É um novo ciclo que pretende ter alcance efetivo em todo estado. Estamos trabalhando para atingir mais instituições e capacitar mais professores que assim poderão disseminar o assunto com seus alunos”.

A oficina faz parte de um ciclo de palestras que vai se estender durante todo o ano em escolas da Capital e do interior de Alagoas e atende à demanda das instituições de ensino para levar conteúdo extra aos alunos, como explicou a diretora geral da escola Geraldo Melo.

“É fundamental que os professores trabalhem com os alunos temáticas que tratem dos direitos do cidadão e do funcionamento da política fiscal. E já que essa escola será de ensino integral, considero ainda mais essencial que os conteúdos se expandam para assuntos fora do contexto básico de ensino”, disse a diretora geral da escola, Irineide Costa.

Para a professora de Arte, Isabel Cristina, a palestra ajudou também no conhecimento pessoal sobre o fisco. “Percebi que tinha muitas dúvidas acerca do assunto e que já consegui entender durante a palestra. Acho promissor esse projeto de educação fiscal e espero que continue”.

Cerca de 250 kg de alimentos foram doados para instituições sociais pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), na manhã desta quarta-feira (24). Os alimentos foram arrecadados através de inscrições para palestras de atualização tributária promovidas nos municípios de Maceió e Arapiraca, com foco nas mudanças dos cálculos do ICMS. Para se inscrever, os participantes realizavam a doação de 1 kg de alimento não perecível.

A ação foi organizada pela Superintendência da Receita Estadual, com a colaboração do programa Nota Fiscal Cidadã (antigo Nota Fiscal Alagoana) e do Sindicato dos Contabilistas do Estado de Alagoas (Sindcont/AL).

“Toda colaboração é importante quando se trata de ajudar a quem mais precisa na sociedade. O Programa de Educação Fiscal (PEF) tem esse lado social que procura educar e incentivar boas ações”, disse o coordenador da Escola Fazendária, Eraldo Passos.

A Associação Beneficente Santa Lúcia, o Lar Semente do Amanhã e o Albergue Noturno Paulo Apóstolo foram beneficiados com a doação e escolhidos através do cadastro no programa da Nota Fiscal Cidadã. Além dessas instituições, a Pastoral Social também partilhou da doação, uma vez que foi indicada pelo Sindicont/AL.

“No dia que recebi a ligação de que a nossa associação seria contemplada, nós não tínhamos nada para dar de comer para as 165 crianças que mantemos. Para mim, isso foi uma ajuda divina. No começo do ano sempre é mais difícil, então toda e qualquer ajuda é bem vinda. Agradecemos ao programa da Nota Fiscal Cidadã, pois desde que nos cadastramos estamos sendo lembrados”, conta a representante da Associação beneficente Santa Lúcia, Maria Paufer.

De acordo com a coordenadora do programa da Nota Fiscal Cidadã, Glácia Tavares, ações como essas devem acontecer com mais frequência neste ano. “Ficamos muito honrados e felizes em colaborar com essas ações que ajudam instituições carentes, além de outras com cunho mais educativo, a exemplo das oficinas de educação fiscal que já fazem parte do calendário do PEF”, relatou.

Falta menos de uma semana para o encerramento do prazo de pagamento do IPVA 2016 com o desconto de 10%. Os contribuintes que possuem veículos com qualquer final de placa (0 a 9) podem emitir os boletos em cota única até o dia 29 de fevereiro, no site da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL).

Também termina na segunda-feira (29) o prazo para pagamento da 1ª parcela do IPVA, para os contribuintes que possuem veículos com placas de finais 1 e 2. O parcelamento pode ser definido em até 6 vezes e o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100.

Para emitir o boleto é necessário informar o Renavam e a placa do veículo no endereço eletrônico http://www.sefaz.al.gov.br/

Já para os contribuintes com os demais finais de placas, o pagamento em cota única sem o desconto pode ser realizado no mesmo prazo da primeira parcela, de acordo com o cronograma publicado no Diário Oficial. Veja detalhes na tabela abaixo.

 Em operação volante realizada durante o final de semana, a equipe de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) identificou um caminhão tanque carregado com 8 mil litros de etanol sem documentação fiscal.

O flagrante foi realizado durante a madrugada de sábado, em um posto localizado na região da Mata do Rolo, em Rio Largo. O contribuinte responsável pelo combustível foi autuado pela Sefaz.

As operações surpresa, em pontos estratégicos do Estado, estão sendo realizadas continuamente com o intuito de coibir irregularidades fiscais e preservar a competitividade do mercado. Além da ação realizada durante o final de semana, outras quatro foram promovidas nos dias 16 e 18 de fevereiro em rodovias estaduais e resultaram em oito autuações, todas por ausência de nota fiscal das mercadorias.