Buscando intensificar a capacitação dos servidores fazendários e melhorar, cada vez mais, o padrão de atendimento e suporte ao contribuinte, a Escola Fazendária promove, entre os dias 14 e 17 de dezembro, o Ciclo de Palestras de Atualização Tributária.
A atualização tem foco nas mudanças na legislação federal, a exemplo da Emenda Constitucional 87 e de alguns convênios selados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e nas alterações da legislação estadual para adequação às novas regulamentações.
A Emenda Constitucional 87, uma das principais mudanças para 2016 e principal tema da capacitação, regulamenta que, a partir do dia 1º de janeiro, 40% do diferencial de ICMS das compras realizadas em outros estados serão destinados a Alagoas. Para se adequar à mudança, o Governo Estadual já publicou, em novembro, a Instrução Normativa nº 35 que dispõe sobre a inscrição de contribuintes de outras unidades da federação que efetuem operações ou prestações com destino a consumidores em Alagoas.
De acordo com o representante da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe) em Alagoas, Marcelo Sampaio, no ciclo de palestras os servidores tem a oportunidade de conhecer e entender as mudanças na legislação para que possam desempenhar todas as atividades internas e externas que serão norteadas pelas novas regulamentações, como as ações de fiscalização.
“Com as mudanças na legislação nacional foi preciso fazer algumas adequações em nossa legislação por meio de normativas e decretos, por isso, reunimos nossos servidores para que dominem todas as informações acerca das mudanças e possam aplicar em suas rotinas de trabalho, em um processo contínuo de fiscalização e assistência ao contribuinte”, comentou Sampaio.