Os reflexos da PEC 06/2019 no Tesouro Estadual foi tema da palestra que o secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, ministrou durante o 18 Congresso Nacional da Previdência da Aneprem, realizado no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió.

O evento tem como objetivo ampliar o intercâmbio entre os RPPS, servidores públicos de Regimes Próprios de Previdência de todo o Brasil, por meio do debate de temáticas relacionadas à previdência da categoria e a conjuntura econômica em evidência na agenda previdenciária, relacionando teoria e prática. 

Durante a palestra, Santoro abordou a situação previdenciária de Alagoas, mostrando os dados que comprovam que o estado apresenta um déficit quanto a esta questão, como a distribuição de segurados ativos e inativos. Atualmente o sistema previdenciário do estado é composto por 37.120 servidores ativos, 25.139 inativos e 7.885 pensionistas correspondendo à 53%, 36% e 11% respectivamente.

“Os movimentos recentes no que diz respeito à previdência são mais um reflexo da necessidade de modificação de um sistema que por vezes foi insuficiente e incompatível com o orçamento público. Um dos pontos que permeiam a discussão em torno da reforma previdenciária, trabalha em cima da projeção sobre a estimativa da população, levando em consideração a diminuição da população jovem até 2060 e aumento da população em idade para obter a cobertura previdenciária”, pontuou o Secretário da Fazenda.

Um importante ponto a ser destacado é o aumento das despesas com a previdência, que de acordo com os dados do Portal da Transparência do Governo Federal vem apresentando uma sucessão de variações positivas ao longo dos anos.