A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) estabeleceu e divulgou o novo Preço Médio Ponderado a consumidor Final (PMPF) para a cadeia de bebidas frias (cervejas, refrigerantes e energéticos). O intuito é dinamizar toda a sistemática, tornando-a ainda mais simples e justa, provendo a livre concorrência. A medida entra em vigor a partir de 1º de outubro.

Entre os meses de julho e agosto, representantes do segmento estiveram no prédio sede do órgão para uma série de reuniões. Os debates aconteceram com o objetivo de tornar a tabela de preços em conformidade com o que se apresenta na média dos canais de venda e das cidades. A mudança é resultado de uma pesquisa encomendada pela Fazenda ao Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE).

De acordo com o secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias, a Sefaz-AL, adotando a filosofia do Programa Contribuinte Arretado, proporcionou ao segmento de bebidas maior participação e interação.

“O mercado tem uma fragmentação muito grande com variados preços. A estatística nos ajudou na aproximação do preço real considerando uma média. Após discutir a metodologia que mais se aproxima da realidade, chegamos a um consenso”, explicou Luiz Dias.

A tabela de preços utilizada para a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acerca desses produtos foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (12). Foram atualizados os valores de refrigerante; cerveja; chopp; energético e isotônico.

Ao todo foram mais de 48 mil produtos pesquisados, entre os dias 10 e 24 de fevereiro, nos 12 municípios previstos, que representam as diferentes mesorregiões do estado de Alagoas, em 1.979 estabelecimentos comerciais.

Ainda segundo Dias, os estudos realizados para definir o novo PMPF levaram em consideração os menores e maiores preços praticados em polos da capital e interior. “Contratamos a FGV IBRE por ser responsável pelo cálculo dos principais índices econômicos do país e uma instituição respeitada há mais de 67 anos”.

Com a conclusão da fase de pesquisas, a equipe da Sefaz realizou uma análise de informações a partir da base de dados das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). A ideia foi utilizar referências de documentos eletrônicos oficiais para aprimorar o trabalho realizado.

Segundo Luiz Dias, essa pesquisa traz equilíbrio e transparência dos valores praticados no mercado (atacado ou varejo). “A FGV foi a campo, sem qualquer interferência por parte da Fazenda, e entregou relatórios e matérias da pesquisa concretizada para que a Secretaria determinasse o PMPF, o que feito depois de vários encontros com o segmento em questão”, finalizou.

  

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) mais uma vez inova no Estado ao trabalhar na atualização do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) para a cadeia de bebidas frias (cervejas, refrigerantes e energéticos). Nas últimas semanas, representantes do segmento estiveram no prédio sede da fazenda para uma série de reuniões. Os debates vêm acontecendo com o objetivo de tornar a nova tabela de preços mais justa para os empresários.

Prevista para entrar em vigor a partir de 1º de junho, a mudança é resultado de uma pesquisa encomendada pela Fazenda ao Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE). O intuito é dinamizar toda a sistemática, tornando-a mais simples. Para o gerente fiscal da Coca-Cola Solar, Ricardo Agabito, o espaço que a Sefaz/AL está proporcionando para o segmento de bebidas se pronunciar é algo positivo e necessário. “O mercado é muito pulverizado, tem uma segmentação muito grande, uma variação de preços enorme. Usamos a estatística para se aproximar do preço real considerando uma média. É importante discutir a metodologia que mais se aproxima da realidade. Conversando chegamos a um consenso.”

Agapito afirma que, para o consumidor final, o novo PMPF refletirá preços e impostos justos. “Uma carga tributária irreal faz com que as empresas repassem esse custo para o consumidor final como forma de reposição. Quando se aplica um imposto justo não existe esse repasse. Isso reflete até no nível de investimento que a empresa tem”, lembrou.

Após uma série de debates e reuniões com o segmento de bebidas, a tabela de preços utilizada para a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre esses produtos tem previsão de publicação no Diário Oficial para esta semana. Foram atualizados os valores de refrigerantes, energéticos e cervejas. Ao todo foram mais de 48 mil produtos pesquisados entre as regiões Leste, Agreste e Sertão do Estado, em mais de 1.348 estabelecimentos comerciais.

Segundo o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, os estudos realizados para definir o novo PMPF levaram em consideração os menores e maiores preços praticados em pólos da capital, interior e até os de regiões turísticas. “Contratamos o IBRE por ser uma instituição respeitada há mais de 67 anos. Ela é responsável pelo cálculo dos principais índices econômicos do país”, afirmou Dias.

Após a fase de pesquisas, a equipe da Sefaz/AL realizou uma análise de informações a partir da base de dados das Notas Fiscais Eletrônicas. “Utilizamos dados de documentos eletrônicos oficiais para aprimorar o trabalho realizado”, disse.

O benefício dessa pesquisa e seus resultados para o contribuinte estão no equilíbrio e na transparência dos valores praticados no mercado, seja ele no atacado ou no varejo. Quem explica é o assessor especial de Política Fiscal da Sefaz, Samoel Santos. “Estamos falando de substituição tributária, logo, o tributo é pago pelo fabricante antes dele ser distribuído para o consumidor final. A cobrança do imposto recolhido pela Fazenda é feita com base no PMPF da pesquisa.”

O representante da Associação Brasileira de Indústria de Refrigerante (Abri), Edson Araújo, informa que foi assumido um compromisso de reuniões freqüentes entre ambas as partes. “Vamos criar um cronograma para evoluir nessas discussões e aprimorar eventuais divergências”, contou Araújo.

A pesquisa

A FGV dividiu o mercado de bebidas em três segmentos: Tradicional, que abrange mercados de pequeno porte e mercearias; Frios, que inclui bares, restaurantes, pizzarias e lojas de conveniência; e Autosserviço, que é onde estão os supermercados maiores e os de “atacarejo”.

“Esse PMPF aprovado vem para deixar tudo mais claro e simples quanto à margem de tributação. A FGV foi a campo, sem qualquer interferência por parte da Fazenda, e entregou relatórios e bases de dados da pesquisa concretizada para que a SEFAZ-AL determinasse o PMPF. Após encontros com os representantes dessas marcas de bebidas chegamos ao preço que seria cobrado por cada marca e produto”, conclui o assessor de Política Fiscal da Sefaz.