O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, foi um dos convidados do Fórum de Integração Brasil-Europa realizado em Lisboa. O IX Fórum Jurídico de Lisboa ocorreu de 15 a 17 de novembro com painéis, conferências, mesas-redondas e outras atividades, reunindo autoridades jurídicas, políticos e gestores públicos, economistas e tributaristas do Brasil e de Portugal.
Santoro esteve entre um dos participantes da mesa redonda Federalismo 4.0, dentro da programação do Fórum. Descentralização dos recursos, maior cooperação e diálogo entre os entes federativos e mais transparência e compartilhamento de dados públicos são pontos fundamentais para o enfrentamento das desigualdades regionais e fortalecimento do federalismo brasileiro, conforme a visão dos integrantes do painel.
Além do secretário de Alagoas, o Nordeste foi representado pela secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobayba, e André Horta, diretor-executivo do Comsefaz. Os três participaram do debate sobre Federalismo 4.0. “Precisamos rediscutir as competências da União e dos Estados na definição dos recursos públicos, conforme as necessidades locais especialmente das regiões que demandam uma atuação mais direta do governo, como é o caso do Nordeste”, analisa Santoro.
Para o secretário, as desigualdades entre os Estados tendem a se agravar com a pouca eficácia do modelo atual de distribuição dos recursos públicos. “O mecanismo constitucional não tem eficácia, vimos isso agora na pandemia, que mostrou com mais profundidade as diferenças regionais e a dificuldade em responder a situações de estresse”, citou. Para ele, é necessário adotar iniciativas de governança cooperativa e compartilhar soluções tecnológicas que possam reduzir custos de serviços e facilitar a tomada de decisões.
A experiência da Secretaria da Fazenda de Alagoas na reorganização das contas públicas nos últimos sete anos é uma das razões para que o Estado seja um caso estudado no IX Fórum Jurídico de Lisboa. De acordo com o Ranking de Competitividade dos Estados – Infraestrutura, Potencial de Mercado, Sustentabilidade Ambiental e Eficiência da Máquina Pública, promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP) desde 2011, Alagoas ocupa a primeira posição no quesito Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. No item Solidez Fiscal, conquistou um expressivo 6º lugar. Mas em 2017, o estado estava em 23ª posição. A experiência da gestão pública para dar esse salto será tema central da palestra de Santoro em Lisboa.
“Precisamos desenvolver uma discussão técnica e baseada em dados para lidar com as dificuldades que o atual cenário apresenta aos gestores fazendários estaduais. Uma das estratégias adotadas em Alagoas foi a transparência na proveniência e na alocação de recursos”, relata o secretário, que tem se manifestado de forma contundente contra o orçamento secreto (pelo qual as emendas do relator do orçamento não são explicitadas).