Alagoas segue cumprindo sua missão de ser uma gestão financeira de excelência que promove a sustentabilidade do Estado. Prova disto é que mais uma vez cumpriu o Teto de Gastos do Governo Federal, bem como os índices de aplicação na educação, com 25,23%, e 12,08% na saúde, além de apresentar o resultado primário positivo.
Estes dados estão compilados no Balanço Geral do Estado 2019 que, na última sexta-feira, foi entregue na Assembleia Legislativa. Dividido em dois volumes, apresenta uma síntese das ações realizadas pela Administração Estadual em formato de prestação de contas à sociedade civil. O relatório técnico pode ser conferido no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL).
A redução na dívida pública é outra conquista do Estado. Caiu de 85,6 para 74,82 com relação à Receita Corrente Líquida (RCL). Foram realizadas diversas medidas de contenção de gastos. A exemplo dos ativos do Produban utilizados para quitar passivos dos previdenciários.
De acordo com o Secretário da Fazenda, George Santoro, o Estado manteve uma relação Dívida Consolidada Líquida (DCL)/RCL abaixo de 100%, tendo alcançado pela primeira vez no ano de 2017. Esse resultado permitiu que Alagoas alcançasse posições mais baixas de endividamento, atingindo o seu mais baixo nível histórico.
“As medidas adotadas pelo Estado de Alagoas no que tange a gestão da Dívida Pública têm reflexos não apenas no estoque do endividamento, mas principalmente no pagamento do serviço da dívida, ou seja, no fluxo de caixa”, ressalta.
Definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, o resultado primário positivo representa o esforço realizado pelo Estado para o controle da trajetória do endividamento. O resultado primário “Acima da Linha” obtido em 2019 pelo Estado de Alagoas alcançou o montante de R$ 1.000,9 milhões, o que apresenta um crescimento de cerca de 60% (+R$ 375,9 milhões) em comparação ao ano de 2018.
“O resultado apresentado revela o esforço fiscal realizado pelo ente federativo, estando entre os dez estados que mais acumularam resultados primários em função da RCL. Mesmo diante do cenário de recessão enfrentado pela economia brasileira, fator que influenciou o Resultado Primário de todos os entes federativos, o Estado de Alagoas manteve sua política fiscal de ajuste e teve como resposta o 6º melhor resultado primário em termos relativos, quando utilizamos a relação Resultado Primário/RCL dos estados”, explica a Secretária Especial do Tesouro Estadual, Renata dos Santos.
Quando o atual Governo assumiu, a despesa com o pessoal era de 49,71%, percentual maior que o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), diferente de 2019, que está em 44,71%. Atualmente, Alagoas ocupa o décimo primeiro lugar considerando os 27 entes federativos no que diz respeito à relação Despesa Total com Pessoal (DTP)/RCL.
Destaca-se ainda que a Sefaz-AL junto à sua área de Tesouro e de Política Fiscal tem desenvolvido diversas ações no sentido de buscar alternativas que resultem na melhoria do perfil do endividamento do Estado, notadamente a partir de um monitoramento ativo e constante da gestão da dívida estadual.
Todas as ações já implementadas possibilitaram que o Estado de Alagoas tivesse destaque no desempenho da região Nordeste no Ranking de Competitividade dos Estados, além de conquistar a liderança do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal Estadual no Ministério da Economia.
Antes em 16º lugar, Alagoas ocupa a 14º posição nessa nova edição do Ranking de Competitividade. Melhorou no pilar de Segurança Pública - saindo de 18° posição para a 12° -, que possui bastante peso, o Estado também teve bom desempenho em Solidez Fiscal, Capital Humano e Inovação.
Alagoas também foi um dos três vencedores do Prêmio Excelência em Competitividade, com o seu Programa Criança Alagoana (Cria), que integra os setores da saúde, educação e desenvolvimento social, com o objetivo de possibilitar às novas gerações um crescimento saudável, construindo uma política abrangente de atendimento integral.
Quanto a liderança no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal Estadual, deve-se a adequação nas melhoras práticas contábeis e fiscais do país, recebendo o destaque no site do Tesouro Nacional Transparente em 2019. A iniciativa foi criada para avaliar a consistência dos dados enviados, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
“Trabalhamos o ano todo para enviar os dados na melhor qualidade, para fins de transparência. E a recompensa está na liderança na avaliação contábil, fiscal e contábil x fiscal. Nossa meta é permanecer em 1º lugar, mantendo a consistência das informações, tendo esse reconhecimento nacional”, enfatiza o Contador Geral do Estado, Ricardo Leite.