Com intuito de melhorar o atendimento a demanda do contribuinte , a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) define novos prazos para o credenciamento no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). A partir da Instrução Normativa 26/18, o início para a habilitação é no dia 1º de julho.
As funcionalidades do DT-e abrangem: a ciência de quaisquer tipos de atos administrativos, notificações e intimações; o acompanhamento dos processos iniciados com a lavratura de autos de infração; as consultas a pagamentos efetuados e a verificação de sua situação cadastral e da regularidade no cumprimento de obrigações acessórias.
Para efetivar o login, basta acessar o domicílio no endereço http://dte.sefaz.al.gov.br. O termo de adesão será gerado nesse primeiro acesso. Um vídeo explicativo foi lançado no Canal da Sefaz-AL, onde o Auditor Fiscal Sergio Machado explica o assunto. Veja-o clicando aqui.
Confira abaixo o cronograma para credenciamento obrigatório para optantes ou não do Simples Nacional.