A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) encerra o ano de 2017 com a execução de importantes missões. Desde ações rotineiras como fiscalizações e capacitações, a inéditas como a 1ª Jornada da Inovação e o Prêmio de Finanças Públicas Graciliano Ramos. O conjunto de iniciativas do órgão conseguiu resultados expressivos para o Estado.
É o caso, por exemplo, do Programa de Recuperação Fiscal. O Profis 2017 foi um sucesso. Mais de dez mil empresas aderiram às condições especiais de parcelamento das dívidas referentes ao ICMS. Nesse período, cerca de R$ 160 milhões foram negociados.
Outro ponto que chama atenção é que a inadimplência corrente do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) diminuiu. De 12,25% em 2016, caiu para 8,65% este ano. Isto significa que cerca de 91,35% dos contribuintes efetuaram o pagamento em 2017. Deste montante, 59,5% optaram por pagamento em cota única e 40,5% por parcelar o valor.
A Gerência de Monitoramento das Informações Fiscais (GMIF) também apontou resultados impactantes. Após ter intensificado o monitoramento de dados repassados à Fazenda Pública, registrou o aumento de notificações de empresas no Estado que não cumpriram suas obrigações acessórias e/ou não declararam as informações devidas. De 247 em 2016, em 2017 foram 551, o que contribuiu para que houvesse maior regularidade fiscal.
Além disso, algumas operações estratégicas foram executadas no combate às irregularidades tributárias. Tais atividades envolveram ações como: verificação de empresas fantasmas; fiscalização em feiras; blitz em estradas das operações Mãos na Massa e Descaminho; operação em conjunto com o Ministério Público Estadual, denominada Nicotina, totalizou R$ 1 milhão em apreensão de cigarros sem documentação fiscal.
Mais agilidade
Com a intenção de agilizar o trâmite processual e resolver com efetividade os litígios, o Conselho Tributário Estadual (CTE) implementou uma nova sistemática para os trabalhos. É que foi determinada uma quantidade máxima de processos por sessão, resultando no aumento de 75% o número de processos julgados em 90 dias, se comparado ao ano passado.
Desta forma, 35 processos são concluídos pelo órgão em até 30 dias, diferentemente da estatística de 2016, quando apenas três processos eram finalizados nesse período. Já a quantidade de processos cujos julgamentos demoravam mais de três meses para ocorrer caiu de 165 para 126, sofrendo redução, portanto, da ordem de quase 30%.
Mais tecnologia
Um grande passo foi dado com o lançamento do projeto de implantação do Siafe Alagoas, novo sistema que integra todos os procedimentos orçamentários, financeiros e contábeis do Estado. Com isso todos os pagamentos de tributos, guias e afins entram diretamente no sistema financeiro do Estado, o que era feito manualmente com o antigo programa. A plataforma permite ainda o controle social feito pela população, otimizando os gastos públicos.
Ações inovadoras
A Sefaz aproveitou o ano movimentado para apostar em inovações mobile. No primeiro semestre lançou a I Jornada de Inovação. Sua primeira etapa foi interna e os assuntos a serem transformados em soluções foram selecionados: Gestão de ficha funcional e funcionalidades correlatas, Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, Nota Fiscal Cidadã e serviços para o contribuinte.
Para completar a missão e converter isso em recursos tecnológicos aconteceu o “Hackathon Insano – 72 horas”. O desafio, que contou com um total de R$ 40 mil em prêmios, resultou na criação de aplicativos para celulares cujo intuito era auxiliar nos serviços fazendários e aos cidadãos.
Assim como a jornada, a Fazenda buscou outras formas de incentivar a realização de trabalhos que pudessem contribuir com a atuação de agentes públicos e privados, lançando o Prêmio de Finanças Públicas Graciliano Ramos, que premiou os melhores artigos técnicos e Teses de Conclusão de Curso (TCCs). Os temas abordados foram Finanças públicas, contabilidade pública e avaliação de políticas públicas, e administração pública e desenvolvimento econômico local. A premiação beneficiou 13 candidatos.
Pioneirismo
Para entender as próprias limitações, aperfeiçoar processos bem-sucedidos e implementar novidades para garantir um padrão de qualidade nos serviços prestados, a Sefaz/AL realizou em junho deste ano a capacitação Tax Administration Diagnostic Assessment Tool (Tadat). Desenvolvida pelo Banco Mundial em parceria com o Fundo Monetário Internacional (FMI) em diversos países, avalia os principais componentes do sistema de administração fiscal de uma nação. Pela primeira vez a ferramenta foi apresentada em português e no Brasil, tendo Alagoas como estado precursor.
Há ainda o pioneirismo na prestação de contas da Nota Fiscal Cidadã (NFC), que contribui com o sucesso do programa. Entidades cadastradas na NFC são os únicos do país a comprovar gastos e resultados alcançados com dinheiro ganho em prêmios.
Muitos cadastrados na campanha comemoraram muito em 2017. Somente em sorteios, foram 10.408 prêmios, o que equivale a mais de R$3,8 mi. Quanto a repasse de créditos, foram 17.663 solicitações, totalizando R$ 4.225.787,66.
Notícia boa se espalha e é assim que este projeto vem ganhando novos adeptos. Somente este ano cerca de 23 mil pessoas físicas e 10 instituições sociais realizaram o cadastro, totalizando cerca de 280 mil participantes e 73 entidades.
Obras a todo vapor
Nos últimos doze meses a Sefaz/AL investiu bastante em infraestrutura para melhorar ainda mais a disponibilização de seus serviços aos cidadãos. As obras, que se estendem por todo o Estado, estão sendo feitas em postos fiscais e nas Chefias Regionais de Administração Fazendária (Crafs).
Entre as já finalizadas estão as do posto fiscal de Delmiro Gouveia e da Craf de Arapiraca, que foram recuperadas totalmente. Nas Crafs de Penedo, União dos Palmares, Palmeira dos Índios e no posto Fiscal de São José da Lage foi concluída a primeira etapa das reformas programadas.
Comodidade ao cidadão
A Sefaz disponibilizou em 2017 um novo meio para consultar as informações dos principais serviços executados, atualmente, pela pasta. Com isso o cidadão pôde buscar dados on-line e retirar dúvidas no Guia de Serviço do Governo de Alagoas.
Na plataforma, estão disponíveis informações referentes aos 53 principais serviços da Sefaz, a exemplo dos procedimentos existentes para que os usuários tenham acesso ao parcelamento do IPVA, assim como a retirada dos créditos obtidos pela Nota Fiscal Cidadã e atendimento para consulta de dúvidas.