ITCD - Documentação

SEFAZ

Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas

 

 

DOCUMENTAÇÃO



-Check List de Doação (Download)

-Check List Inventário Administrativo (Download)

-Check List Inventário Judicial (Download)

-Check List Reconhecimento de Isenção do ITCD para Obras de Arte para Museus e Instituições Sem Fins Lucrativos (Download)

-Check List Reconhecimento de Isenção do ITCD sobre Proventos e Pensões (Download)

-Check List Reconhecimento de Não Incidência (Download)

-Requerimento de Doação (Download)

-Requerimento de Declaração de Bens e Direitos (Download)

-Requerimento de Isenção - Obras de Arte e Instituiçoes Sem Fins Lucrativos (Download)

-Requerimento de Isenção - Proventos e Pensões (Download)

-Requerimento de Não Incidência (Download)

-Certidão de Isenção Beneficiário - Herdeiro (Download)