Documentação
Isenção ICMS - Portador de Necessidade Especial
o Requerimento de Isenção ICMS na aquisição de veículo automotor novo,
o Laudo de Deficiência Física ou Visual,
o Declaração Serviço Médico Privado Integrante do Sistema Único de Saúde (SUS),
o Autorização para o Veículo ser Conduzido por Terceiros
Isenção ICMS - Táxi
o Requerimento Específico (veículo novo),
o Requerimento Específico (veículo usado)
Isenção IPVA - Portador de Necessidade Especial (PNE/PCD)
o Requerimento Específico (veículo novo),
o Requerimento Específico (veículo usado),
o Autorização Para o Veículo Ser Conduzido Por Terceiros,
o Declaração Serviço Médico Privado Integrante do Sistema Único de Saúde (SUS)
Isenção IPVA - Mototáxi
Isenção IPVA - Transporte Complementar
Isenção ou Imunidade IPVA - Entidades Diversas
Restituição Pagamento em Duplicidade IPVA - Cota Única
o Requerimento de Restituição do IPVA
Restituição Pagamento em Duplicidade IPVA - Parcela
o Requerimento de Restituição do IPVA