CTE - Credenciados

SEFAZ

Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas

   

Credenciamento de Emissores

 

Processo de Credenciamento

  • Contribuintes que possuem Atividades relacionadas à utilização do CT-e são credenciados de forma direta.
  • Microempreendedores Individuais (MEI), que desejam se credenciar, orientamos entrar com um requerimento (no protocolo da Sefaz), apensando alguns danfes de testes para que posteriormente façamos a liberação.
  • Para outros contribuintes ainda não credenciados, enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., contendo o seguinte:
    • Solicitar acesso ao ambiente de testes e homologação;
    • Informar:
  1. os estabelecimentos de sua titularidade a serem credenciados a emitir CT-e;
  2. a razão social, CNPJ, inscrição estadual e nome dos responsáveis pelo projeto na empresa (nome, cargo, telefone e endereço de correio eletrônico);
  3. no caso de transporte rodoviário: número de registro na ANTT;
  • Aguardar resposta da Sefaz;
  • Após conclusão dos testes e homologação, solicitar acesso ao ambiente de produção, informando os estabelecimentos de sua titularidade a serem credenciados a emitir CT-e, com a respectiva identificação (razão social, CNPJ e inscrição estadual), acompanhado de cópia do Documento Auxiliar do CT-e – DACTE, emitido no ambiente de homologação.

 

  • CT-e Outros Serviços - O credenciamento à utilização do CT-e OS está previsto no art. 3º da IN GSEF nº 05/2012:

Art. 3º Para o credenciamento voluntário, de que trata o inciso I do § 1° do art. 2º, o contribuinte deverá adotar os seguintes procedimentos:

I - acessar o ambiente de testes e homologação do CT-e, mediante solicitação para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., devendo:

  1. a) informar:
  2. os estabelecimentos de sua titularidade a serem credenciados a emitir CT-e;
  3. a razão social, CNPJ, inscrição estadual e nome dos responsáveis pelo projeto na empresa (nome, cargo, telefone e endereço de correio eletrônico);
  4. no caso de transporte rodoviário: número de registro na ANTT;
  5. b) aguardar a resposta da SEFAZ sobre o credenciamento;

II - acessar o ambiente de produção e efetiva emissão do CT-e com validade jurídica, mediante solicitação para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., devendo:

  1. a) indicar os estabelecimentos de sua titularidade a serem credenciados a emitir CT-e, com a respectiva identificação (razão social, CNPJ e inscrição estadual), acompanhado de cópia do Documento Auxiliar do CT-e – DACTE, emitido no ambiente de homologação;
  2. b) aguardar mensagem eletrônica da SEFAZ sobre o credenciamento no ambiente de produção.