A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) disponibiliza, nesta sexta-feira (24), temporariamente a emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) por meio do sistema da Nota Fiscal Cidadã (NFC). Esta medida é uma alternativa devido à instabilidade causada pela recente tragédia climática no Rio Grande do Sul (RS), já que os documentos fiscais eletrônicos são geridos pelo sistema da Sefaz-RS.
O procedimento é simples: basta acessar o link nfcidada.sefaz.al.gov.br, entrar com login e senha como “Consumidor”, clicar em “Emitir NF Online”, preencher os dados e baixar o documento. Após isso, a nota estará válida em Alagoas. A superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, lembra que a NFA-e deve ser utilizada apenas por pessoas físicas e empresas sem inscrição estadual que não são contribuintes do ICMS.
“Desde a tragédia no RS, a geração de Nota Fiscal Avulsa estava sendo impossibilitada. A opção de emitir por meio da NFC permite que os não contribuintes sigam com suas transações comerciais sem prejuízos. Então, surge como uma excelente aliada do cidadão para emitir notas de forma esporádica e específica”, destaca.
Para obter mais detalhes, basta conferir a Instrução Normativa nº 31/2024, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial do Estado (DOE).