SEFAZ

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) iniciou a primeira etapa do calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2019. Proprietários de veículos automotores e motociclistas com placas de finais 1 e 2 podem parcelar a pendência ou quitá-la até o dia 28.

De acordo com o cronograma do IPVA, a regularização do imposto pode ser feita em até seis parcelas mensais e consecutivas. O valor mínimo para essa opção é de R$ 100. Paralelo ao calendário padrão, no mês de fevereiro também é ofertado o desconto de 10% para todos os finais de placa (0 a 9).

Para ter acesso ao boleto, basta visitar o site www.sefaz.al.gov.br no Espaço do Contribuinte e clicar na opção Boleto de IPVA. Já quem optar pela emissão presencial, deve comparecer a alguma das Centrais Já!.

Vale lembrar que cada final de placa possui uma data-limite para pagamento da cota única ou da primeira parcela. As placas de finais 3 e 4 até 29 de março; placas de finais 5 e 6 têm até 30 de abril; placas de finais 7 e 8 até 31 de maio e as placas de finais 9 e 0 até 28 de junho. Confira a tabela abaixo.

O Governo do Estado realiza, nesta quinta-feira (28), o pagamento dos salários de servidores inseridos na primeira faixa salarial, com vencimentos até R$ 2.562, referente ao mês de fevereiro.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que esta remuneração contempla mais de 62% do total de servidores ativos e inativos do Estado.

A dinâmica de consulta de passagem dos documentos fiscais pelos postos de fiscalização de fronteira de todo o Estado mudou. Nas últimas semanas, a Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito (GEOT) tem implantado a virtualização de um procedimento comum: o registro de passagem das notas no sistema da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL). Anteriormente, a confirmação de passagem nos postos fiscais de todas as notas era feita pela aposição de uma chancela ou carimbo. A partir de agora essa confirmação acontece online.

O superintendente de Fiscalização, Helder Ramos, explica melhor. “A função da chancela era provar que a nota fiscal passou pelo posto fiscal e foi tratada pela Sefaz. O empresário que antes recebia a mercadoria e checava a chancela ou carimbo, agora precisa consultar a nota no Portal do Contribuinte, no site da secretaria.”

O procedimento é simples e pode ser feito via dispositivos móveis, como celular e tablet, ou pelo computador. “Estamos eliminando esse controle físico para dialogar com os constantes processos de modernização da Sefaz. É uma mudança positiva e prática para todos os envolvidos”, afirma Ramos.

Vale ressaltar que a passagem pelos postos fiscais sempre esteve registrada online no sistema fazendário. O que muda com a extinção das chancelas é o fato de que o empresário agora também tem acesso a uma parte desse sistema. “Abrimos essa consulta online para dispensar o uso do papel adesivo e dos carimbos. Antes o empresário que recebia a mercadoria tinha apenas a chancela como garantia da passagem no posto fiscal”, observa o superintendente de Fiscalização da Sefaz.

Para consultar a nota fiscal basta acessar o Portal do Contribuinte em www.sefaz.al.gov.br, clicar em “Registro de Passagem” e inserir a chave da nota. Mais informações podem ser obtidas na Instrução Normativa SEF Nº 07/19, publicada nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial do Estado de Alagoas.

Com o prazo especial de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente às operações de venda realizadas no mês de dezembro, quando o Governo do Estado dividiu o imposto em três parcelas mensais e consecutivas, sem juros ou multa, conforme Decreto Nº 62.789/18, as empresas do setor varejista fizeram um melhor planejamento financeiro para 2019.

A medida atende ao pleito do segmento comercial e o aumento das vendas decorrentes da campanha Natal Premiado 2018, o que também gera incremento na arrecadação tributária. O benefício é concedido desde 2015 e garante aos comerciantes alagoanos a possibilidade de restituírem seus estoques com o reforço de caixa característico do mês de dezembro.

Foi estabelecido o pagamento da seguinte forma: até o dia 9 de janeiro de 2019, a primeira parcela de 34% do valor total; até 8 de fevereiro, a segunda de 33% e até 8 de março, a terceira, também de 33%. O total recolhido até o momento foi cerca de R$ 3 milhões. Entretanto, o Estado efetivamente transferiu para os municípios o total de aproximadamente R$ 97 milhões do ICMS arrecadado no mês de janeiro, já incluso o que foi pago do parcelamento da campanha.

O chefe do Índice de Participação dos Municípios Alagoanos (IPM), Flávio Vasconcelos, enfatiza que o Estado tem acompanhado de perto esse parcelamento e a arrecadação, tendo o cuidado para que os municípios não sejam prejudicados de nenhuma forma, recebendo o imposto devido.

Vale destacar que o consumidor também é beneficiado por prêmios na campanha, como automóvel, televisores de 32 polegadas, vale-compras no valor de mil reais ou conjuntos de camas box, a partir de cupons recebidos nas compras acima de 50 reais em diversas lojas da capital e do interior que participaram do Natal Premiado 2018.

Todos os contribuintes podem participar da campanha. O parcelamento não se aplica apenas aos optantes do Simples Nacional; os enquadrados nas atividades econômicas de comércio varejista de veículos automotores novos ou usados, de produtos farmacêuticos alopáticos ou homeopáticos (farmácias e drogarias) e farmácias de manipulação; hipermercados, supermercados e minimercados também podem aderir à campanha.

O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) 2018 está na reta final. Os interessados em parcelar dívidas fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com condições e descontos especiais têm até a próxima sexta-feira (1º). Todo o processo pode ser feito online no site da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL).

O programa, que teve início em dezembro do ano passado e foi prorrogado por três meses em 2019, é resultado do esforço da Sefaz-AL para atender ao pedido dos empresários pela reabertura do processo de negociação. Em 2017, foram cerca de oito mil débitos negociados. Neste ano, até o momento, a Fazenda computou aproximadamente 5.893 negociações.

Nesta edição, os contribuintes poderão parcelar os débitos fiscais em até 120 vezes com valor mensal fixo e aplicação de juros simples. Quem optar pelo pagamento em parcela única terá redução de até 95% das multas e 80% dos juros; já quem escolher pagar em 60 parcelas terá redução de 80% nas multas e 60% nos juros. Para os parcelamentos entre 60 e 120 vezes, os descontos em multas e juros foram estabelecidos em 65% e 50%, respectivamente.

Para aproveitar tais benefícios, os empresários devem acessar o Portal do Contribuinte, no site da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), consultar os débitos, realizar a denúncia de pendências ainda não lançadas e, em seguida, aderir às condições especiais.

Vale ressaltar que o Profis 2018 engloba débitos vencidos até o dia 31 de julho de 2018. São contemplados nesse programa os saldos remanescentes de parcelamento, como também multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e o parcelamento de débitos resultantes de substituição tributária.

Cartilha Profis

Para detalhar todos os procedimentos, a Sefaz-AL providenciou uma cartilha completa com informações importantes sobre todos os passos para adesão. Além de frisar as condições especiais de juros e multas para sanar pendências relacionadas ao ICMS, o material apresenta respostas de forma ilustrativa e didática. Acesse em www.sefaz.al.gov.br/cartilhas.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) se tornou o primeiro ente da administração direta estadual do País a implementar um Programa de Compliance – um compromisso sobre conscientização ética e cultura de integridade. Dentro desse universo, a Fazenda investe em mais um projeto para detectar e responder sobre desvios e inconformidades na administração. Intitulado de Linha Ética, a iniciativa consiste na criação de um canal específico para denúncias – sejam elas externas ou internas.

A Linha Ética é um canal independente, administrado pela empresa KPMG, consultoria de referência mundial nos temas relacionados a ética e programas de integridade, que possui a experiência necessária para obter informações em situações como má conduta, fraude, sonegação fiscal e desvios de recursos, garantindo o anonimato e a confidencialidade das informações recebidas.

Quem explica como tudo vai funcionar é o assessor Especial de Ética e Compliance em Alagoas, Rodrigo Bittencourt. “A partir de agora, uma central alocada em São Paulo fará a recepção inicial dessas denúncias. É uma equipe de profissionais treinados por psicólogos e especialistas em investigação forense capacitada para identificar a veracidade desses relatos e preencher análises com observações mais detalhadas”.

Se existe um problema, a Fazenda quer tomar conhecimento dele para tratá-lo. “Criamos esse canal para que as coisas erradas que já existem sejam identificadas com eficácia e controladas no fluxo correto”, conta Bittencourt. O Linha Ética contará com telefone 0800 713 0069, e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., site www.linhaetica.com.br/etica/sefazal e até caixa postal 79518. “Caso o denunciante queira enviar providências físicas que comprovem sua denúncia, também pode, via correios. Mas online mesmo o envio já será bastante completo.”

Na página da Linha Ética, é possível anexar áudios, fotos e vídeos. Além de descrever minuciosamente o ocorrido, o site disponibiliza um protocolo para acompanhamento.

A Ouvidoria da Sefaz, antes com atribuição de receber, entre outras coisas, denúncias, passa a ser o canal exclusivo para sugestões, elogios, requerimento de adoção de providências por parte do órgão e reclamações.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) recebe, entre os dias 19 e 20 de fevereiro, o representante do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (Ciat), uma organização pública internacional sem fins lucrativos que fornece assistência técnica qualificada para a modernização e reforço das administrações tributárias.

O Ciat, organismo que possui sede no Panamá, congrega 42 países, sendo 32 americanos, cinco europeus, quatro africanos e um asiático. Especializado no ensino e intercâmbio de informações, chega a Alagoas para ajudar no desenvolvimento de novos sistemas, melhorias e aperfeiçoamentos pelas melhores práticas internacionais.

Esta é a primeira visita ao Estado e sem custos para Alagoas. “Há a intenção de nos conhecermos para entender como a Sefaz-AL trabalha e, de forma muito preliminar como funcionam os processos. Assim podemos analisar um possível trabalho juntos. O intuito é melhorar os procedimentos fazendários, bem como a capacidade que tem para cumprir os seus objetivos”, menciona o diretor de assistência técnica do Ciat, Raul Zambrano.

De acordo com o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, no primeiro ciclo da gestão do secretário da Fazenda George Santoro, foram feitas diversas ações de modernização, a exemplo do diagnóstico de maturidade da Administração Tributária pela Tax Administration Diagnostic Assessment Tool (Tadat). A partir disso, detectaram-se várias oportunidades de melhorias, sobretudo nos softwares da Secretaria.

Neste momento, a gestão pretende repensar os sistemas da Fazenda pública e o Ciat poderá apoiar nessa reestruturação, que poderá ser executada no âmbito de um novo Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco) para financiar mais modernização em Alagoas.

  

Alagoas sedia a 1ª reunião técnica de 2019 do Grupo de Documentos Fiscais Eletrônicos de Transportes a partir desta terça-feira (19) até quinta-feira (21).  O objetivo é acompanhar às necessidades evolutivas dos documentos fiscais eletrônicos adotados pelas Secretarias de Estado da Fazenda no Brasil.

Na oportunidade, são discutidas soluções tecnológicas relacionadas com a utilização de documentos fiscais eletrônicos específicos: Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços (CT-e OS), Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) e Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico (MDF-e).

Todos os Estados, o Distrito Federal (DF) e a Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) são convidados permanentes.  Acrescem-se também a presença da Receita Federal, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), de Agências Reguladoras de Transportes (Terrestre, Aquaviário, Ferroviário e Aéreo), bem como a Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Segundo o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, o encontro promove troca de informações, experiências, inovações e necessidades da sociedade e dos segmentos nacionais que interagem com o BP-e, CT-e, CT-e OS e MDF-e.

“Sendo rápidas as demandas, há respostas imediatas. Questões de maior complexidade são anotadas e, em próximos encontros, as respostas e possibilidades são trazidas”, ressalta. As reuniões acontecem, normalmente, a cada três meses num revezamento entre as Unidades Federativas (UFs).

Para facilitar o recadastramento dos detentores de benefícios fiscais presentes no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas (Caceal), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) disponibiliza uma cartilha que esclarece as principais dúvidas no site www.sefaz.al.gov.br. Esses contribuintes devem entregar, até o dia 12 de abril, uma série de documentos que comprovem os incentivos vigentes.

A cartilha informa os documentos necessários para o recadastramento, bem como onde protocolizar o processo e o prazo para realizar esse pedido. Também é possível saber como proceder no caso de pedidos indeferidos e sanções.

De acordo com o superintendente Especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a ideia é orientar os contribuintes alagoanos detentores de benefícios fiscais, de Regimes especiais e Atos Concessivos, sobre o modo de recadastrar sua inscrição estadual.

“Vale lembrar que, se há pendências com as obrigações tributárias (principal e acessória), basta aproveitar as oportunidades do Programa de Recuperação Fiscal, o Profis 2018, que segue disponível até o dia 1º de março”, ressalta.

A entrega dos documentos é destinada para todos os contribuintes inseridos nos regimes de Central de Distribuição (D. 38.631/00), Medicamento (D. 3.005/05), Atacadista e Migração Precária (D. 20.747/12), Prodesin (Lei 5.671/95 e D. 38.394/00), Instrução Normativa (IN) Nº 30 e 39/07,

Autorizados pelo Decreto Estadual Nº 1.738/03, os detentores de benefícios relacionados nos itens 1, 2, 13, 15, 25, 31 a 34 e 38 da IN SEF Nº 14/18 devem realizar o procedimento de controle que se repetirá anualmente a partir de agora.

Dúvidas sobre o processo de recadastramento podem ser enviadas para o e-mailEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou serem repassadas pelo telefone 0800 284 1060.

O Programa Nota fiscal Cidadã (NFC) se tornou uma esperança para muitas instituições sociais de Alagoas, que concretizam sonhos com os recursos da campanha. Um exemplo é a instalação de placas solares na Associação Católica São Vicente de Paulo – Casa de Ranquines, no Abrigo São Vicente de Paulo e no Lar de Amparo à Criança para Adoção (Laca).

Com o uso da energia solar, essas instituições reduziram substancialmente os custos mensais após a instalação das placas, que aconteceu entre setembro de 2018 e janeiro deste ano. O Laca foi o primeiro a implantar a tecnologia, diminuindo os gastos mensais em R$ 800. Já a Casa de Ranquines e o Abrigo São Vicente puderam abater R$ 1.700 por mês.

“A Nota Fiscal Cidadã possibilita que desejos se tornem realidade nas instituições sociais que realizam um trabalho sério e de coerência. Com o dinheiro poupado pela nova energia, nós podemos atender de uma forma mais digna todos os nossos usuários”, afirma o Frei João Maria, da Casa de Ranquines.

De quando se cadastrou no Programa até o momento, a Associação foi contemplada com R$ 150 mil, enquanto o Abrigo São Vicente ganhou R$ 330 mil e o Laca conquistou R$ 50 mil em prêmios da Nota Fiscal Cidadã. Somente o Abrigo implantou as placas solares para aproveitamento de 50% da energia utilizada na instituição, mas pretende ampliar para 100% como as demais.

A supervisora Administrativa do Abrigo São Vicente, Fabiana Costa, diz ser impossível fazer projetos como pinturas de fachada, reformas e, agora, implantar energia solar fotovoltaica apenas com os recursos da entidade. “Tenho certeza que sem a contribuição da Nota Fiscal Cidadã seria muito mais difícil fazer as melhorias na instituição. Só temos a agradecer pelo empenho e dedicação com que são feitos os sorteios, além da transparência. Tudo para ofertarmos uma vida de dignidade para essas pessoas que foram excluídas da sociedade”, ressalta.

O diretor do Laca, Irani Buarque, considera ousado o investimento de R$ 46 mil na energia solar, mas afirma que deu certo e a equipe tem muito a agradecer e continuar fazendo o que fazem: amar e atender bem às crianças acolhidas.

Ao compartilhar as notas com uma das instituições sociais, o consumidor dobra as chances de ganhar e ainda pratica a solidariedade, permitindo que a entidade social também possa ser contemplada nos sorteios da Nota Fiscal Cidadã. O site oficial para participar é o http://nfcidada.sefaz.al.gov.br/.

Casa de Ranquines

Realiza serviço de acolhimento institucional a idosos nas unidades do Benedito Bentes e Centro. Além disso, oferece reforço escolar, evangelização, recreação, atividades lúdico-pedagógicas e alimentação a 60 crianças em situação de vulnerabilidade social no Projeto Cantinho da Graça, no Benedito Bentes I. Há também distribuição de 200 refeições diárias à população de rua, sendo café da manhã das 7h às 8h e almoço das 11h às 12h30.

Abrigo São Vicente de Paulo

Instituição de Longa Permanência para idosos, filantrópica, que atualmente abriga 23 idosos do sexo masculino, com idade acima de 60 anos sem família e os que vivem em situação de risco ou violência doméstica. A finalidade é proporcionar uma vida digna com melhor qualidade de vida aos assistidos, com higiene pessoal, alimentação e cuidados com a saúde.

Lar de Amparo à Criança para Adoção

Atua em Maceió há dez anos, recebendo do Conselho Tutelar crianças de 0 a 6 anos. Na casa, cuja capacidade é de até 15 acolhidos, além da moradia são oferecidas alimentação e educação básica. O intuito do grupo é reinserir os menores nas famílias de origem ou providenciar a adoção.