SEFAZ

Representantes de quatro setores da Sefaz foram recebidos com aplausos, na Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), na manhã desta segunda-feira (18). É que o grupo foi reconhecido nacionalmente, no início deste mês, ao colocar Alagoas entre os estados mais transparentes no julgamento de processos administrativos tributários, segundo levantamento feito pelo Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Ronaldo Rodrigues, da Diretoria de Tributação; Robson Santana e Solymar Alves, da Coordenadoria de Julgamento (CJ); Claudio Mattos, da Coordenadoria Setorial de Tecnologia da Informática e Informação (CSTII); e a procuradora em exercício da presidência do Conselho Tributário Estadual (CTE), Nadja Araújo, estiveram com o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, para apresentar os certificados conferidos com a divulgação da Aferição de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário (Icat).

 “O secretário nos parabenizou e se propôs a dar condições para que continuemos obtendo novas conquistas”, diz o coordenador de Julgamento, Robson Santana.

 TRANSPARÊNCIA

Acessado pelo site da Sefaz, a página virtual do CTE e da CJ reúne legislação, opções de consulta a processos, agendamento anual das sessões, pautas de julgamento e atas das sessões, além dos nomes de todos os membros do conselho e relatórios mensais de gestão. Estes espaços foram possibilitados após ações integradas com o setor de Tecnologia da Informação.

Para Robson Santana, o objetivo foi dar à sociedade maior transparência e melhorar a posição de Alagoas no ranking nacional. “Utilizamos como meio o administrador de conteúdos para disponibilizar relatórios gerenciais, informações acerca da composição dos órgãos de julgamento, íntegra das decisões, composição dos órgãos, bem como a finalidade a que se propõe cada instância de julgamento. É uma honra representar a Fazenda Estadual e receber a premiação”, explica.

Participantes do Fórum A Sefaz e a Sociedade demonstram satisfação com os pleitos fiscais que estão sendo atendidos pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL). As demandas dos segmentos produtivos de Alagoas são apresentadas durante as reuniões mensais do fórum.

Durante o último encontro, que ocorreu no dia 13 de maio, na sede do Sebrae em Maceió, o contador Cícero Torquato agradeceu pela recente publicação das Instruções Normativas nº 11 e 12, que favoreceram o setor ceramista com o estabelecimento de valores mínimos para base de cálculo do ICMS das mercadorias produzidas com cerâmica vermelha.

“As Instruções Normativas surgiram de demandas tratadas no Fórum e atenderam, na íntegra, todas as sugestões e pontos apresentados pela indústria ceramista. É preciso reconhecer que este é um local de participação da sociedade, e os participantes em geral não devem vir para cá somente para pedir, é preciso reconhecer os avanços viabilizados por este canal”, ressaltou Cícero Torquato.

Ainda segundo o contador, o mercado ceramista vem ganhando reação nos últimos meses em função da valorização da produção interna, que retoma espaço e consumo com a alteração do ICMS das mercadorias vindas de outros estados. Torquato faz parte do segmento de contabilistas e acompanha as ações do Fórum.

O presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae, Kennedy Davidson Pinaud Calheiros, acrescentou que é preciso provocar e cobrar efetivamente da Fazenda, com troca de experiências entre os dois lados, para que resultados positivos possam ser alcançados. “A partir do momento em que a Sefaz chega junto, fiscaliza, discute as demandas, e dá o retorno, empresários e contribuintes passam a ser beneficiados com um mercado igualitário”, disse Kennedy, que também é presidente da Associação Comercial.

A coordenadora do Fórum, Maria Milhomes, ressaltou que o diálogo tem sido instrumento fundamental, pelo qual os participantes e representantes do Fórum têm resolvido as demandas. “Agradeço sempre pela integração que existe e peço que continuem multiplicando o trabalho realizado pelo Fórum, encaminhando pautas que contribuam para nossa evolução e para o desenvolvimento de discussões saudáveis”, disse.

Em operação especial de fiscalização realizada nesta quinta (14) e sexta-feira (15), a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) vistoriou mais de 260 veículos que transportavam cargas em rodovias do interior alagoano e lavrou termos de averiguação de mercadorias após identificação de irregularidades.

 Na blitz realizada ontem, fiscais foram posicionados no posto da Polícia Rodoviária Estadual, em frente à Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas (Asplana), e na BR-316 em Satuba-AL. Nesta primeira etapa, 68 veículos foram vistoriados e sete autuados.

A segunda etapa, que aconteceu durante esta sexta-feira, de madrugada, foi levada ao entorno do município de Arapiraca, com a divisão estratégica da equipe, integrada por fiscais de tributos da Sefaz e policiais militares, nos povoados Pé Leve, Gavião, no trevo São Sebastião, em Jaramataia e na entrada do município de Taquarana, possibilitando a abordagem de veículos vindos do sertão alagoano, dos municípios de Maribondo, Palmeira dos Índios, Penedo e capital.

O coordenador da ação, Leopoldino Melo, ressalta que o trabalho continuou durante a tarde com o reposicionamento das equipes em outros trechos das rodovias.

“A abordagem especial faz parte do planejamento elaborado pela Sefaz para inibir irregularidades fiscais comuns no transporte de mercadorias que entram e saem do Estado. Já ultrapassamos as 260 abordagens em duas etapas de trabalho e continuaremos com o trabalho de nossas equipes nas rodovias durante o restante do dia”, explicou o coordenador.

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, representou os estados do Nordeste durante audiência pública realizada no Senado Federal, nesta quarta-feira (13), em defesa do Convênio 70, que trata da reforma do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para redução de alíquotas e convalidação de incentivos concedidos sem o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Como explicou George Santoro durante a audiência, a discussão sobre a reforma do ICMS teve início a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerando irregulares os benefícios fiscais concedidos pelos estados às empresas fora dos convênios firmados pelo Confaz, levando insegurança aos investidores.

“A partir deste cenário, discutir e defender a reforma do ICMS através do Convênio 70 tem sido salutar para que possamos chegar a uma saída que garanta segurança jurídica necessária para que as empresas voltem a investir no país e tenhamos, assim, uma agenda de investimentos bastante significativa”, ressalta o secretário.

 A audiência, realizada por meio da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), também contou com a participação dos secretários Afonso Lobo Moraes, do Estado do Amazonas, Renato Vilela, de São Paulo, e Leonardo Colombini, do Distrito Federal. Todos defenderam a reforma no Imposto e ressaltaram a necessidade da criação de fundos de compensação para os estados que tiverem perdas com as mudanças.

Dentre as propostas defendidas nesta quarta-feira está a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, já incluída no Convênio 70, que ajudará os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste a garantirem maior infraestrutura para atração das empresas.

“A ideia do fundo regional é fazer com que os estados mantenham a atratividade, já que, com a mudança das alíquotas, é evidente que esses estados diminuam suas capacidades de investimentos”, explica George Santoro.

Uma boa notícia para os empresários alagoanos. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) anunciou nesta terça-feira à noite, 12, durante a 69ª Reunião do Fórum A Sefaz e a Sociedade, que está concluindo os estudos sobre a elevação do novo teto do Simples em Alagoas. O encontro ocorreu no Sebrae, localizado no bairro do Poço.

Para o assessor especial da Sefaz, Helder Lima, a demanda é antiga no setor e deve beneficiar mais de 85% das empresas em Alagoas. “A secretaria está atendendo um pleito antigo do Fórum. A ideia é essa: manter o diálogo com o setor produtivo para o crescimento do Estado de Alagoas”, destacou.

Na reunião, também estava presente o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, que citou exemplos de demandas já resolvidas, este ano, por meio do fórum, como as alterações na Instrução Normativa SEF n° 12/2015, valores mínimos para base de cálculo do ICMS de produtos derivados de cerâmica vermelha. “Essa demanda foi sugerida pelo setor produtivo, por intermédio do Fórum, como medida para proteção do mercado interno”, disse Suruagy.

 A coordenadora do Fórum A Sefaz e a Sociedade, Maria Milhomes, ressalta que essa Instrução Normativa representa mais um passo dado através do relacionamento contínuo entre Fazenda, cidadãos, contribuintes e setores produtivos. “As demandas do Fórum têm sido recebidas e analisadas com muito zelo pelos gestores, atitude crucial para o fortalecimento da sociedade civil junto à Sefaz”, diz Milhones.

A equipe de estudos do Fórum, que analisa as questões propostas pela sociedade contributiva, é formada por seu presidente, o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro; a coordenadora geral, Maria Lopes Milhomes, além de um representante da Associação dos Municípios Alagoanos, da Federação do Comércio, da Federação da Indústria, do Sebrae, da Federação das Associações Comerciais, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Regional de Contabilidade, além de gestores e técnicos da Sefaz.

O Fórum conta com quase cinco mil membros. Atuando como ouvidoria da Sefaz, o contato pode ser feito no prédio-sede da Secretaria, pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e pelos telefones 8833-8550 e 3315-8273.

Os servidores da Diretoria de Fiscalização (Difis) e Diretoria de Articulação Regional da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) participam, de 11 a 22 de maio, do aperfeiçoamento em Business Intelligence, onde serão desenvolvidas habilidades relacionadas a banco de dados digital. O curso é promovido pela Escola Fazendária (Efaz), que volta a capacitar servidores depois de oito anos sem atividades.

O curso será ministrado no laboratório de informática do Bloco Administrativo Silvio Vianna, em Jacarecica, para duas turmas compostas por 20 servidores, e desenvolverá conteúdo prático adaptado às particularidades de cada um dos setores. A iniciativa, explica Eraldo Passos, foi colocada em prática após análise das necessidades de aperfeiçoamento em todo o órgão.

“Realizamos um levantamento nos setores da Sefaz para conhecer as necessidades de cada área. Com o diagnóstico obtido, conseguimos retomar a capacitação dos nossos servidores e planejar, além da etapa atual, as próximas capacitações, que também contemplarão gerências regionais e postos fiscais”, ressalta Eraldo Passos.

Ao longo do ano, outros cursos serão ministrados nas áreas de tecnologia da informação, gestão administrativa, fiscal e técnica. A Efaz criará um banco de instrutores permanente para atender às demandas.

RETORNO

            A atuação da Escola Fazendária, no que concerne à capacitação dos servidores, estava sem funcionar há oito anos. Mas as atividades foram retomadas, no Bloco Administrativo localizado em Jacarecica, diante da percepção do atual secretário da Fazenda, George Santoro, de que a Sefaz passou muito tempo sem desenvolver práticas de aperfeiçoamento profissional.

            “Com o intuito de garantir a constante atualização dos servidores, um laboratório de informática foi totalmente equipado pela gestão e será inaugurado nesta primeira etapa da capacitação”, diz Santoro, destacando a extrema necessidade de se retomar as atividades da Escola Fazendária.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas estabeleceu, por meio da Instrução Normativa SEF n° 12/2015, valores mínimos para base de cálculo do ICMS de produtos derivados de cerâmica vermelha. A demanda foi sugerida pelo setor produtivo, por intermédio do Fórum A Sefaz e a Sociedade, como medida para proteção do mercado interno.

Os valores fixados na Instrução Normativa contribuirão para evitar ações de sonegação fiscal e serão utilizados como base quando os montantes declarados pelos contribuintes ou constantes de documento fiscal forem inferiores.

Como explica Frederico Carneiro, vice-presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Cerâmicos de Alagoas, a definição dos valores mínimos possibilita que todos os produtores tenham a mesma base mínima para cálculo tributário, o que, “além de dificultar a sonegação de impostos, cria um cenário com preços mais equilibrados e fortalece a competitividade leal, garantindo que o setor se desenvolva e gere mais empregos”, destaca Frederico Carneiro.

O anexo único da Instrução Normativa pode ser visto no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Alagoas (DOE-AL) do dia 7 de maio. Nele, constam valores referentes a transações com e sem frete por milheiro de 34 mercadorias especificadas.

Maria Milhomes, coordenadora do Fórum A Sefaz e a Sociedade, ressalta que a Instrução Normativa representa mais um passo dado através do relacionamento contínuo entre Fazenda, cidadãos, contribuintes e setores produtivos. “As demandas do Fórum têm sido recebidas e analisadas com muito zelo pelos gestores, atitude crucial para o fortalecimento da sociedade civil junto à Sefaz”, diz Milhones.

Em março deste ano, outra Instrução Normativa foi publicada em benefício do setor ceramista no sentido de facilitar o pagamento do ICMS nas aquisições interestaduais de produtos vindos de estados não signatários sujeitas à substituição tributária até o dia nove do mês subsequente ao de saída da mercadoria.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) finalizou nesta quinta-feira, 8, mais uma etapa da operação Cartão de Visitas. Foram 130 lojas, situadas na área nobre de Maceió, visitadas pelas equipes da Fazenda. Destas, 93 receberam notificações e têm prazo de 20 dias para regularizar as pendências.

As vistorias dos fiscais detectaram inconsistências no funcionamento do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e terminal POS (cartão de crédito). Além disso, foi verificada a situação cadastral dos contribuintes, a transmissão de informações das transações comerciais e o recolhimento devido dos impostos.

As fiscalizações nas ruas fazem parte da nova política da Receita Estadual, empreendida pela Sefaz, que desde o início do ano já realizou ações nos shoppings centers do Estado, rodovias, centros comerciais e estabelecimentos de ensino, mobilizando fiscais de tributos e equipes de apoio semanalmente.

Segundo o superintendente da Receita, Francisco Suruagy, a fiscalização tem atuado de maneira intensa para coibir as práticas irregulares, e principalmente, educar os contribuintes. “Visamos o tratamento igualitário aos contribuintes alagoanos e isto beneficia o contribuinte e a sociedade de um modo geral”, reforça.

Ainda segundo Suruagy, outra importante ferramenta da fiscalização é o disque denúncia pelo telefone 0800 284-1060, onde o cidadão atua com a Sefaz.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou, na noite desta quinta-feira, 7, operação especial para intensificar a fiscalização no Posto Fiscal do município de Novo Lino e estradas da região, com o propósito de evitar e corrigir negligências fiscais no transporte de mercadorias.

Oito fiscais de tributos foram escalados para a operação e divididos em cinco equipes posicionadas em pontos estratégicos da região da Zona da Mata alagoana. Durante toda a noite, veículos transportadores de mercadorias foram vistoriados quanto ao porte e regularidade de documentos fiscais.

A fiscalização nas estradas faz parte do planejamento definido pela Secretaria da Fazenda para garantir o cumprimento à legislação e levar conhecimento sobre direitos e deveres fiscais aos cidadãos e contribuintes. Em etapa anterior, realizada no dia 23 de abril, em rodovias da região metropolitana de Maceió, 168 veículos foram vistoriados e 12 termos de apreensão de mercadorias foram lavrados.

O superintendente da Receita Estadual Francisco Suruagy, esclarece que as ações contínuas de fiscalização, que estão acontecendo nas estradas e em estabelecimentos comerciais, buscam, além da correção de irregularidades, o levantamento de informações relevantes para a atuação eficaz da Fazenda estadual.

Atenção consumidores cadastrados no Programa Nota Fiscal Alagoana (NFA). A partir de hoje, 8, estão disponíveis os créditos para quem solicitou o depósito, até o dia 22 de abril, em conta corrente ou poupança.

Lembrando ainda que se o consumidor não visualizar o lançamento solicitado, deve procurar a Coordenadoria de Educação Fiscal na Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), 3º andar, Rua General Hermes, 80, Cambona, ou na Central de Atendimento Já, no Shopping Farol, no horário comercial, levando extrato da conta.

Na hora de solicitar o depósito dos créditos, o consumidor deve certificar se os dados informados estão corretos. Para mais informações, ligar para 82 3315-3309 / 3315-7828.