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Segunda, 08 April 2019 11:10

Conselho Tributário Estadual reduz em cerca de 50% tempo previsto para julgar processos

Conselho Tributário julga processos administrativos decorrentes de Auto de Infração

O Conselho Tributário Estadual (CTE) tem apresentado importantes conquistas para os contribuintes e para a Administração Tributária. Um exemplo disso é a redução de aproximadamente 50% do tempo previsto para julgar os processos de competência do órgão.

O presidente do CTE, Lúcio Gomes, frisa a agilidade adotada pelo Conselho desde 2018. “No ano de 2019, por exemplo, praticamente todos os processos que chegaram ao CTE já foram julgados pelas Câmaras, no âmbito de suas respectivas competências”, afirma.

No Pleno, a situação não é diferente. Tão logo completada a quantidade mínima de processos para realização de sessão plenária, a pauta já é confeccionada e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), garantindo, assim, uma resposta mais rápida e efetiva do órgão de julgamento.

“O CTE contribuiu para dar efetividade aos princípios da duração razoável do processo e da eficiência, além da regra da obediência à ordem cronológica de conclusão, o que representa uma diminuição dos custos do processo, seja para o Fisco, seja para o contribuinte”, conta o presidente Lúcio.

Os fatores que auxiliaram no balanço favorável das atividades do conselho vão desde a formatação prévia de agenda mensal ao diálogo com outros setores envolvidos no julgamento administrativo. “Nós também nos preocupamos em resolver pendências que travavam julgamentos antigos e em otimizar os trabalhos desenvolvidos nas sessões. Tudo para garantir a finalização do processo em tempo hábil”.

Após os julgamentos, as empresas recebem as notificações do resultado, sendo a transparência requisito primordial.