A manhã do segundo dia de mutirão para regularização de débitos fiscais foi de intensa movimentação no Ginásio do SESI. Cerca de 420 contribuintes compareceram ao local para receber atendimentos da Secretaria da Fazenda, Secretaria de Finanças e Procuradorias estadual e municipal.

No âmbito estadual, a equipe de atendimento espera ultrapassar os 100 atendimentos até o final desta quarta-feira (18). Entre as principais demandas, estão as pendências de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Entre os contribuintes que procuraram os serviços do mutirão esteve o senhor Antônio Alves da Silva, 48, que buscou a regularização do IPVA atrasado há três anos. Ele saiu de lá com o débito parcelado e regularizado e elogiou a iniciativa. “Vim resolver o problema representante uma empresa onde trabalho. Apesar de ter bastante gente, o atendimento foi rápido e consegui resolução de maneira prática. Tudo o que vem para facilitar é muito bem vindo”, comentou.

Além do atendimento e possibilidade de parcelamento, contribuintes com débitos de ICMS podem usufruir dos benefícios do Profis, que garante a redução de até 95% dos juros e multas, parcelamento das pendências com juros fixos e redução dos honorários da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O secretário de Fazenda, George Santoro, ressaltou que as regularizações de débitos ICMS estão sendo feitas, simultaneamente ao mutirão, através do Portal do Contribuinte, com procedimento totalmente online. Os interessados podem acessar o site, fazer login, verificar suas pendências e escolher a forma de pagamento das dívidas, que pode ser feita em parcela única ou em até 120 vezes.

O mutirão atende das 8h às 17h até sexta-feira (20), no Ginásio do Sesi, localizado no bairro do Trapiche.

A cinco dias do Mutirão de Conciliação Fiscal, que acontece entre 17 e 20 de novembro no Ginásio do Sesi, o Governo do Estado mantém boas expectativas e aguarda a participação de mais de 1.000 contribuintes que desejam regularizar débitos com o estado.

Isso porque, explica o secretário especial da Receita Estadual, Helder Lima, essa é uma iniciativa pioneira que dá margem à resolução de situações distintas, já que atribui celeridade aos casos que estão em fase de litígio ou dívida ativa, e permite que os contribuintes regularizem espontaneamente débitos vencidos recentemente, funcionando como uma ferramenta que facilita a vida do alagoano.

“Estamos reunindo todos os serviços neste mutirão para garantir que o contribuinte tenha plena capacidade de solucionar suas pendências. Queremos facilitar o procedimento e estamos cuidando para que o cidadão vá até o mutirão, verifique seus débitos, negocie e saia de lá regularizado”, comentou Helder Lima durante coletiva de imprensa concedida na sede do Tribunal de Justiça.

O mutirão é uma iniciativa do Poder Judiciário e o Governo de Alagoas participa atravé da Secretaria de Estado da Fazenda e da Procuradoria Geral, com servidores disponíveis em cabines de atendimento para negociação e solução das dívidas dos cidadãos.

A redução de juros e multas daqueles que optarem pela liquidação em parcela única pode chegar a 95%. Os débitos podem ser, ainda, parcelados em até 120x, com juros fixos menores que os praticados pela Selic através do Programa de Recuperação Fiscal que vai até o dia 30 de novembro.

No Profis, o número de parcelas pode ser escolhido pelo contribuinte, desde que obedeça as condições de parcela mínima. As empresas optantes do Simples Nacional podem dividir seus débitos com parcelas mínimas de R$ 100; para as normais, a parcela mínima é definida em R$ 500.

“É o melhor programa de parcelamento já oferecido por Alagoas. Enquanto o PPI, antigo modelo de parcelamento, trabalhava os débitos com taxas variáveis, de acordo com a Selic, o Profis define alíquotas fixas, sendo a maior delas de 1,08% para aqueles que optarem por parcelar a dívida entre 61 e 120 vezes”, ressaltou Helder Lima.

Para demonstrar a diferença entre as alíquotas do Profis e do antigo PPI, a Sefaz organizou uma tabela que traz dados para uma simulação de dívida de R$ 100.000,00. Como ressaltado nas tabelas, a diferença final após parcelamento em 120 vezes do débito simulado chega a quase R$ 30.000,00.

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, e o secretário especial da Receita Estadual, Helder Lima, reuniram-se, nesta quarta-feira (11), com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Washington Freitas, e com o juiz da 15ª Vara Cível de Alagoas, Maurílio Ferraz e com o secretário de finanças de Maceió, Gustavo Novaes, para definir os últimos preparativos do Mutirão de Conciliação Fiscal, que acontece entre os dias 17 e 20 de novembro no Ginásio do Sesi.

O Mutirão é coordenado pelo Judiciário em parceria com o Governo de Alagoas e com a Prefeitura de Maceió, oportunizando a regularização de débitos com os fiscos estadual e municipal, possibilitando, respectivamente, redução de até 95% e 80% dos juros e multas.

De acordo com os dados apresentados durante a reunião, a Secretaria de Estado da Fazenda e a Secretaria de Finanças de Maceió notificaram, juntas, cerca de 12.000 contribuintes para negociação das dívidas ajuizadas.

“Tratam-se de contribuintes que possuem pendências tributárias, como ICMS, IPVA e ITCMD no âmbito estadual, ou IPTU e ISS no âmbito municipal. Todas elas poderão ser negociadas durante o mutirão, onde as secretarias disponibilizam, junto com o Judiciário, equipes preparadas para atendimento”, explicou o secretário especial Helder Lima.

O secretário da Fazenda, George Santoro, explicou, ainda, que aqueles contribuintes que não tiverem sido notificados pelo estado também poderão aproveitar a oportunidade. “É uma chance única e aberta a todos os contribuintes que desejem liquidar suas dívidas com o Fisco. Um trabalho que reforça, inclusive, o nosso Programa de Recuperação Fiscal (Profis), em vigor desde o dia 1º de outubro e com adesão aberta até o dia 30 de novembro”, frisou Santoro.

A estrutura do mutirão contará com cabines de auto-atendimento com acesso à internet para os contribuintes que desejem aderir ao Profis através do Portal do Contribuinte.

Coletiva

Para esclarecer o funcionamento do Mutirão de Conciliação Fiscal, o Tribunal de Justiça de Alagoas promove, às 15h desta quinta-feira (12), uma coletiva de imprensa com participação do secretário especial da Receita Estadual, Helder Lima, e do secretário de Finanças de Maceió, Gustavo Novaes.

Serviço

O que: Mutirão de Conciliação Fiscal

Quando: 17 a 20 de novembro

Horário de atendimento: 8h às 17h