Consumidores alagoanos inscritos no Programa Nota Fiscal Alagoana, da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), solicitaram abatimento de mais de R$ 120 mil no IPVA 2016 utilizando créditos acumulados com o uso de cupons fiscais. O período para realização do procedimento teve início em novembro de 2015 e foi até 8 de janeiro de 2016.

Comparando com o mesmo período de 2014, houve um incremento de 96% no uso dos créditos para desconto no IPVA, considerando que naquele ano foram descontados R$ 62.718,96, referente a 463 solicitações, e, em 2015, R$ 122.931,96, correspondendo a 995 solicitações de contribuintes.

Com a solicitação dos descontos, a Sefaz calcula automaticamente os abatimentos no IPVA para a emissão dos boletos de pagamento.

Desconto

Os contribuintes que possuem veículos com qualquer final de placa (0 a 9) podem obter desconto de 10% nos pagamentos do IPVA em cota única a serem realizados em fevereiro. A emissão dos boletos com desconto estará disponível a partir do dia 1º do próximo mês, no site da Sefaz.

É importante que os proprietários de veículos fiquem atentos aos prazos para pagamento do IPVA, para manutenção do imposto em dia, vez que os veículos inadimplentes ficam impedidos de circular, sob pena de serem apreendidos durante operações realizadas pela Sefaz, Polícia Militar e Agentes de Trânsito.

Nota Fiscal

O Programa Nota Fiscal Alagoana devolve até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores e é um incentivo para os cidadãos que adquirem mercadorias tenham gara​n​tido o documento fiscal do estabelecimento comercial.

Os contribuintes inscritos no Programa da Nota Fiscal Alagoana (NFA) têm até amanhã para utilizar os créditos acumulados para abatimento do valor do IPVA 2016. 

O procedimento pode ser feito através do site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) ou de atendimento físico na unidade de Jacarecica, nas gerências regionais ou em uma das centrais Já!

 A conversão dos créditos em desconto no IPVA só poderá ser feita se o CPF cadastro no programa da NFA for o mesmo do registro do IPVA, validando, assim, a transferência dos créditos. 

Procedimento on-line

Aqueles que optarem pela solicitação on-line do abatimento devem acessar o site da Nota Fiscal Alagoana (https://nfa.sefaz.al.gov.br/nfa/), inserir o CPF e senha cadastrados, clicar no menu “Conta Corrente” e, em seguida, em “Consultar”. Com a listagem dos créditos, é necessário clicar em “Utilizar Créditos” e, na página seguinte, selecionar a lacuna que contém “Desconto no IPVA”.

 Com a seleção, o contribuinte deve informar o número da placa e o Renavan do veículo para solicitar a transferência dos créditos. Com isso, a Sefaz fará o processamento do IPVA 2016 com a incidência do desconto.

 A Gerência de Tecnologia da Informação da Sefaz informa que os contribuintes que tiverem algum problema com a inserção do Renavan durante o pedido de desconto ainda podem fazer a solicitação dos créditos da NFA para a conta corrente ou poupança e utilizá-los como quiser.

O calendário de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tem início em fevereiro deste ano, período para licenciamento das placas de finais 1 e 2. No mesmo mês, a Secretaria da Fazenda (Sefaz/AL) oferece desconto de 10% para todos os finais de placa (0 a 9) que optarem pelo pagamento do imposto em parcela única.

Para garantir os 10% de desconto, os alagoanos que possuírem veículos com placas com finais de 0 a 9 devem realizar o pagamento em cota única entre os dias 1º e 29 de fevereiro. De acordo com o secretário George Santoro, os contribuintes devem ficar atentos ao prazo para obtenção do desconto e emitir os boletos a partir do dia 1º de fevereiro no site da Sefaz.

Os contribuintes que não pagarem em cota única no referido mês poderão parcelar o imposto em até seis vezes, sem desconto, obedecendo ao calendário padrão.

Como esclarece a tabela, cada final de placa possui uma data limite para pagamento da cota única ou da primeira parcela. As placas de finais 1 e 2 têm até o dia 29 de fevereiro; placas de finais 3 e 4 até o dia 31 de março; placas de finais 5 e 6 até o dia 29 de abril; placas de finais 7 e 8 até o dia 31 de maio e as placas de finais 9 e 0 até o dia 30 de junho.

Valor de mercado

A Secretaria de Estado da Fazenda disponibilizou, no Diário Oficial do dia 28 de dezembro, tabela com os valores médios de mercado dos veículos que serão utilizados como base para cálculo do IPVA em 2016. A tabela completa pode ser consultada no link http://www.doeal.com.br/portal/visualizacoes/pdf/#/p:4/e:25769

 Nota Fiscal Alagoana

Além da obtenção dos 10% de desconto previstos na legislação do IPVA, o alagoano pode utilizar os créditos do programa da Nota Fiscal Alagoana (NFA) para abatimento no imposto. O sistema para a realização do procedimento fica disponível até o dia 08 de janeiro.

De acordo com a Gerência de Tecnologia da Sefaz, desde o dia 28 de dezembro, data em que foi anunciada a extensão do prazo para conversão dos créditos em desconto do IPVA, mais de 375 alagoanos já utilizaram a ferramenta, totalizando cerca de R$ 43 mil em abatimento.

Para utilizar os créditos, basta acessar o sistema da NFA no link https://nfa.sefaz.al.gov.br/nfa/

 Alíquotas

Em 2016 novas alíquotas do IPVA entram em vigor de acordo com a potência dos veículos. Para motocicletas, a alíquota é de 2% para 150 cilindradas, 3% para cilindrada de 150 até 400 e 4% para motocicletas com cilindrada acima de 400. Veículos que funcionem através da eletricidade possuem alíquota de 2%.

Para automóveis com até 80 cavalos a alíquota é fixada em 3%, de 81 a 160 cavalos a alíquota passa para 3,5% e, para potência acima de 160 cavalos, a alíquota é definida em 4%. Ônibus, micro- ônibus, caminhão, cavalo, mecânico, aeronave e embarcação permanecem com alíquota de 1%.

A partir de fevereiro de 2016, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas inicia o calendário de cobrança do IPVA, em atenção às mudanças na legislação aprovadas pela Assembleia Legislativa em outubro. Neste ano, será mantida a tabela com vigência entre fevereiro e junho, englobando duas placas por mês e possibilitando o parcelamento do imposto em até seis vezes sucessivas. Confira abaixo.

Entre as mudanças previstas para 2016, está a alteração do método para desconto no valor do imposto. A partir de agora, para ter direito ao desconto de 10%, os contribuintes com veículos de placa com qualquer final (0 a 9) devem realizar o pagamento em parcela única até o dia 29 de fevereiro. O boleto com desconto deve ser emitido no site da Sefaz www.sefaz.al.gov.br a partir do dia 1º de fevereiro.

Nos demais meses, será possível realizar pagamento único ou parcelado sem a incidência do desconto, em acordo com os prazos especificados na tabela acima.

Em 2016 também passam a vigorar as novas alíquotas definidas proporcionalmente à potência dos automóveis e motocicletas, com variação de 2% a 4% e que incidem sobre os valores de mercado definidos pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Todos os preços de mercado, de acordo com ano e modelo dos veículos, foram listados no anexo II da Instrução Normativa SEF nº 39 publicada nesta terça-feira (29) no Diário Oficial. De acordo com comparação feita pela Sefaz Alagoas, os valores levantados para 2016 tiveram redução média de 2% em relação aos preços apresentados pela Fipe para vigência em 2015.

Alíquotas

Para motocicletas, a alíquota é de 2% para 150 cilindradas, 3% para cilindrada de 150 até 400 e 4% para motocicletas com cilindrada acima de 400. Veículos que funcionem através da eletricidade possuem alíquota de 2%.

Para automóveis com até 80 cavalos a alíquota é fixada em 3%, de 81 a 160 cavalos a alíquota passa para 3,5% e, para potência acima de 160 cavalos, a alíquota é definida em 4%. Ônibus, micro- ônibus, caminhão, cavalo, mecânico, aeronave e embarcação permanecem com alíquota de 1%.

Isenções

A legislação do IPVA também prevê a ampliação da lista de direito à isenção, beneficiando também veículos utilizados para atividades de transporte complementar intermunicipal e moto táxi, além de favorecer novos tipos de deficiência.

A isenção concedida ao transporte complementar e moto táxi atende a pleito apresentado pelas categorias ao longo de 2015 e busca dar condições ao empreendedor de oferecer, através da redução de custos, serviços com mais qualidade e passagens com preços justos à população.

Como explicou o secretário de Fazenda, George Santoro, com a ampliação da isenção do imposto, aqueles contribuintes que correspondam às especificações devem procurar atendimento na unidade da Sefaz em Jacarecica para solicitar a isenção.

“Se o contribuinte está inserido nas especificações que dão direito à isenção, basta procurar nosso atendimento portando documentos comprobatórios para dar entrada no pedido de isenção. Nós avaliaremos o pedido e faremos o deferimento”, esclareceu Santoro.