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George Santoro, secretário de Estado da Fazenda de Alagoas

Está em curso no país um projeto silencioso que transformará completamente o modo de se fazer negócios no varejo brasileiro. Concebido por Auditores Fiscais Estaduais membros do ENCAT – Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários, o Projeto da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) já conta com a adesão de quase todos os estados e visa substituir o atual cupom fiscal emitido por um equipamento ECF por um totalmente eletrônico, com redução significativa dos custos operacionais para as empresas e eliminação de grande quantidade das obrigações acessórias.

Ela também garante mobilidade ao varejo, já que possibilita que as vendas sejam feitas diretamente em dispositivos móveis como smartphones e tablets, sem necessidade de autorização prévia pelo Fisco para uso de cada equipamento, como acontece no modelo atual, e otimiza os recursos humanos, por permitir que as vendas sejam feitas e formalizadas pela mesma pessoa que realizou o atendimento ao consumidor.

Empresas que estão participando do projeto piloto em outros estados relatam aumento nas vendas decorrentes das chamadas vendas por impulso, pois o tempo entre o atendimento e o pagamento é encurtado e, mesmo naqueles que ainda mantém o caixa fixo, percebeu-se a redução de 21 segundos por cliente.

O sistema também reduz os custos para início de um negócio e possibilita a formalização de milhares de negócios país a fora. Além de impactar positivamente a rotina das empresas, a NFC-e garante ao Fisco o acesso a informações fiscais em tempo real e reduz significativamente o uso do papel.

Os consumidores também serão beneficiados. Podem receber a Nota Fiscal diretamente em seu e-mail ou celular, sem necessidade de impressão e com total garantia de validade e baixar extrato de todas as notas emitidas em seu CPF no Portal das Receitas Estaduais.

Como toda revolução bem sucedida, é a NFC-e um caminho sem volta, resultado da parceria entre o Fisco, desenvolvedores de software e contribuintes, que aumentará os lucros dos empresários e garantirá atendimento mais eficiente.

Com todos os benefícios, o Estado de Alagoas adere ao projeto nesta semana, um grande esforço dos servidores da Secretaria da Fazenda que aceitaram, apesar de todas as dificuldades, implementar este sonho em tempo recorde para garantir o benefício a toda a população.

George Santoro, secretário de Estado da Fazenda de Alagoas

Os fiscos se deparam, todos os dias, com novas estratégias jurídicas e de gestão dos contribuintes que buscam o aumento de suas margens de lucro. Muitas vezes ilegais, acabam afetando a competitividade entre as empresas e o próprio mercado, visto que o ganho financeiro também se dá no preço praticado.

Nesse sentido, os contribuintes regulares precisam diminuir suas margens de lucro ou desistir de investir em inovação para se manterem competitivos. A situação se transforma em um ciclo vicioso e a produtividade na economia acaba caindo.

Já víamos isso muito antes na história brasileira. Tratava-se do famoso artifício dos “santos do pau oco”, utilizados para esconder parte da produção de ouro da época. A estratégia fez com que a Coroa começasse a cobrar o quinto não mais pela quantidade de ouro produzido, mas pela quantidade de escravos empregados, afetando toda a forma de gerir os negócios e prejudicando a produção e produtividade.

Hoje, o cenário se repete e nos deparamos, cada vez mais, com empresas falsas meras fabricantes de créditos tributários e com o aumento expressivo no número de vendas sem emissão da nota fiscal. Parece haver uma espécie de crença entre os sonegadores de que suas atitudes não serão detectadas pelo fisco.

Esta crença, provavelmente, é alimentada pelo fato de os fiscos estaduais terem suprimido seus postos fiscais de controle de fronteiras para apostar no controle exclusivo por malhas fiscais, estratégia que deve ser revista pelas administrações fazendárias.

É necessário investir em controle combinado entre as ferramentas eletrônicas e físicas, no desenvolvimento de recursos humanos e no intercâmbio de informações que permitam a execução de estratégias multidirecionais. Também, melhorar a eficiência dos processos de execução por parte das Procuradorias e das Varas de Fazenda Públicas.

Esse conjunto de medidas mostra um fisco mais preparado e torna muito mais caro e arriscado o processo de sonegação fiscal. Assim, as empresas que insistirem neste caminho estarão fadadas a fracassar. Só a mudança de cultura e de gestão levarão ao sucesso.