Pensando em simplificar a relação fisco-contribuinte proporcionando uma administração tributária capaz de oferecer um ambiente de negócios favorável em todo território estadual, o Programa Contribuinte Arretado, da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), é um grande parceiro dos contribuintes alagoanos.
Há 5 anos, ele busca proporcionar a diminuição do tempo gasto no cumprimento das obrigações tributárias; e ativamente possui a participação de contribuintes e organizações privadas na construção de soluções, contribuindo para a consecução dos princípios constitucionais da administração tributária, principalmente, e, sobretudo, o da eficiência.
Alagoas, ciente das melhores práticas de cooperação entre fisco e contribuinte aplicadas ao redor do mundo, conforme a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Tax Administrations Diagnostic Assessment Tool (TADAT), inicia o programa no dia 28 de dezembro de 2018, por meio da Lei nº 8.085/18. O objetivo é estimular o contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) à regularidade tributária, tornando-se o primeiro estado do Nordeste a implementar na administração tributária estadual um programa de conformidade.
O projeto ocorre sob a liderança da gerente de Tributação da Sefaz-AL, Elka Gonçalves, que, por meio de reuniões bimestrais se encontra com servidores do órgão, a sociedade e representantes dos diversos segmentos econômicos dos contribuintes, e demais atores que permeiam ou têm alguma relação com a administração tributária, como é o caso da classe dos contadores, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), advogados tributaristas, Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC-AL), dentre outros.
“Os nossos encontros são de fundamental importância, uma vez que é através deles que a Administração Fazendária não apenas da voz aos contribuintes, ouvindo soluções participativas, mas, sobretudo, dando a eles a oportunidade de participar do processo de criação e implementação das soluções”, comenta a líder do programa.
Elka ainda explica que por meio dessas reuniões, as frentes de discussão com os contribuintes foram estruturadas com fins de abordar temas considerados extremamente sensíveis, como é o caso, dentre outros, da complexidade da legislação tributária, da redundância e excessos de obrigações acessórias, além da assertividade das ferramentas disponibilizadas pela administração no processo de cumprimento das suas obrigações.
“Dada a sua simplicidade, preocupação com a transparência e com o tratamento igualitário a ser dispensado aos seus participantes, não há dúvida de que a iniciativa da Secretaria da Fazenda visa proporcionar ao empresariado alagoano a efetiva experiência de um ambiente negocial onde a administração tributária se preocupa, para além da legalidade, impessoalidade e publicidade”, afirma o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.
As palavras de Suruagy são comprovadas pela eficiência do programa, mecanismo principal que justificou sua implementação em Alagoas, seja por meio de, em conjunto com o contribuinte, discutir, planejar e efetivar medidas tendentes a proporcionar a prestação de um serviço público desburocratizado e despido de qualquer tipo de redundância, em consonância com o projeto do Governo Federal, Redução do Custo Brasil.
“Podemos sim dizer que o Contribuinte Arretado é referência de inovação, por ter sido um dos pioneiros no Brasil, trabalhando a mudança de paradigma na relação fisco-contribuinte, uma vez que o fisco normalmente é visto como uma ameaça pela sociedade”, enfatiza Elka.
Por meio do programa existe um relacionamento de parceria com o contribuinte, no qual o fisco não perde sua autonomia e ganha um ambiente de diálogo aberto com a sociedade. O contabilista, Rafael Barbosa, comenta que antes do Contribuinte Arretado existia muita dificuldade na execução de alguns parcelamentos.
“Desde quando o programa foi lançado, ele facilitou muito a vida dos contribuintes, como também a nossa, principalmente em relação a questão de regularização da empresa. Isso foi um avanço muito grande por parte da Sefaz, que agilizou o procedimento simplificando todas as etapas nos dando o suporte necessário para executar as obrigações principais e acessórias de tributos estaduais”, avalia positivamente o contabilista.
