Representantes da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizaram, nesta quinta-feira (26), uma palestra sobre tributação monofásica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis - uma abordagem prática à luz da Lei Complementar 192/2022, na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AL).
O titular da Comissão Técnica Permanente (Cotepe) do ICMS, Marcelo Sampaio, e o membro do Grupo de Trabalho Petróleo, Gás, Lubrificantes e Combustíveis, Ticiano Barboza, falaram sobre a alteração da sistemática de substituição tributária para a incidência monofásica do imposto em combustíveis como gasolina, diesel, álcool e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
“A palestra mostrou a sintonia, interação e aproximação da Sefaz com a PGE. A gente que tem uma vocação funcional de arrecadar, fiscalizar, estimular a autorregularização do contribuinte, tem na PGE também uma parceria, já que esse órgão é o titular na persecução do crédito tributário, fazendo a inscrição de dívida ativa”, salienta o também auditor fiscal da Receita Estadual, Marcelo Sampaio.
O evento foi realizado para todo o corpo funcional da Procuradoria Geral do Estado e contou com a participação de procuradores de estado e estagiários, no novo auditório do órgão.
Para o auditor fiscal da Receita Estadual, Ticiano Barboza, o momento foi muito importante para estreitar os laços entre a secretaria e a procuradoria. “Pudemos também esclarecer as dúvidas dos procuradores, tentando prever algum possível litígio entre os contribuintes e o estado de Alagoas. Nós abordamos alguns assuntos, como o crédito tributário e a questão dos benefícios fiscais”.
