O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, e os auditores fiscais Marcelo Sampaio e Mário Sérgio Martins representaram Alagoas na 190ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e na 42ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), nos dias 28 e 29 de setembro, na sede da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro.
Os participantes das reuniões debateram temas de interesse federativo, como a Reforma Tributária, a situação fiscal dos estados, especialmente diante dos sucessivos registros de queda das receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e o programa Remessa Conforme.
“Reafirmei a preocupação com o texto da Reforma Tributária aprovado na Câmara dos Deputados e a necessidade de aperfeiçoamento no texto, ampliando o debate e sugerido proposições na certeza de que esta iniciativa visa o melhoramento do ambiente de negócios para o contribuinte e simplificação das obrigações acessórias, minimizado, assim, o custo Brasil e o esforço laboral”, ressalta o secretário Francisco Suruagy.
O Comsefaz tem ocupado os espaços de debate para defender a posição dos estados e melhorar a vida da população. As competências do Conselho Federativo, a alíquota do IBS/CBS e as regras do fundo de compensação dos benefícios fiscais são temas que também têm merecido destaque na pauta da reforma.
“Finalizamos as reuniões nas quais os secretários alinharam temas do interesse das administrações fazendárias, zelando pelo pacto federativo. Alagoas vem sedimentando a sua posição de protagonismo, defendendo temas do interesse dos contribuintes alagoanos, propondo atos normativos no resguardo da competitividade local”, salienta o auditor fiscal representante de Alagoas na Comissão Técnica Permanente (Cotepe/Confaz), Marcelo Sampaio.
