A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) divulgou, no Diário Oficial, a Portaria SEF nº 1979/2022 que define o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas (UPFAL) em R$ 32,86 para o exercício 2023.
A UPFAL é utilizada como base para correção de taxas de serviços no estado, a exemplo de certificados de registro de veículos, emissão de 2ª via de identidade ou de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para atualização do valor, a Sefaz-AL utiliza o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Unidade Padrão Fiscal definida pela portaria será válida até 31 de dezembro de 2023.