O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, apresentou ao governo de Pernambuco, nesta terça-feira (30), uma proposta de perdão dos tributos estaduais para as empresas atingidas pela chuva nos últimos dias.
A ideia é encaminhar um pedido conjunto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para elaborar decretos com a remissão do ICMS das empresas que tiveram perdas em grande escala nos municípios atingidos pela calamidade pública.
O perdão fiscal será baseado na comprovação das perdas pelas empresas que serão beneficiadas, mas será temporário. Para tanto, a equipe do governador Renan Filho já está providenciando um decreto com o detalhamento da medida, propicia neste momento de prejuízos.
Santoro explica que em situações de desastre, como este causada pela chuva em Alagoas, a legislação determina a cobrança integral do imposto, o que ocasiona uma dupla punição: a perda do estoque e o pagamento do ICMS.
O cronograma traçado pelo secretário George Santoro prevê parceria com Pernambuco e a apresentação conjunta ao Confaz no início da próxima semana, sendo decretado o perdão fiscal até meado de junho.
Procedimento
As empresas atingidas devem apresentar o laudo da Defesa Civil para garantir o benefício, e a equipe de auditores da Fazenda fará a comprovação da perda dos estoques, segundo que foi apresentado. Tais exigências são necessárias, devido à gravidade do caso, bem comopara garantir o rigor no cumprimento da inseção.