O governador Renan Filho assina, nesta sexta-feira (22), em Santana do Ipanema, decreto que altera o regulamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da palma forrageira. A cultura é comumente utilizada no Sertão alagoano para alimentação do gado, considerando sua resistência nos períodos de seca.
A assinatura faz parte da programação do Governo Presente Sertão e acontece às 8h30, no ginásio de esportes Conego Luiz Cirilo Silva, na Rua Gilmar Pereira de Queiroz, no bairro Camoxinga.
Com o decreto, o governo dispensa o lançamento e o pagamento do ICMS pelo produtor rural alagoano nos casos em que a palma forrageira seja destinada ao consumo animal. Já para as operações de saída interestadual da mercadoria, a norma define que o imposto deverá ser diferido, ou seja, pago pelo adquirente.
De acordo com o secretário de Fazenda, George Santoro, a não cobrança do imposto da palma forrageira busca beneficiar o homem do campo que, nos períodos de seca, recorre a essa cultura para garantir a alimentação e saúde de seu rebanho.