A Secretaria de Estado da Fazenda recebeu, nesta quarta-feira (22), dois representantes da Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas (Asplana) para dar início às atividades do Grupo de Trabalho que tem como objetivo avaliar a viabilidade da regulamentação da Lei nº 6320/2002, que trata da liberação de crédito fiscal presumido do ICMS para os fornecedores de cana.
O grupo, integrado por representantes da Asplana e Sefaz-AL foi definido após reunião ocorrida na última segunda-feira entre o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, secretário da Agricultura, Álvaro Vasconcelos e o presidente da Asplana, Lourenço Lopes.
Com o trabalho de avaliação, a Sefaz pretende apresentar resposta ao pedido de regulamentação ainda no início do mês de Maio. De acordo com Francisco Suruagy, superintendente da Sefaz-AL, o trabalho realizado em conjunto com a Secretaria da Agricultura e a Asplana permite o reconhecimento das necessidades reais da categoria pleiteante, facilitando, assim, o alcance de uma forma de regulamentação sadia para todos os lados.
O crédito presumido foi criado com o objetivo de incentivar a aquisição de insumos cruciais ao desenvolvimento da produção canavieira e tem como base o valor das vendas internas da cana-de-açúcar a usinas. De acordo com o presidente da Asplana, a regulamentação da Lei nº 6320/2002 e conseqüente liberação do crédito ajudará o setor a enfrentar dificuldades financeiras.