A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) convocou contribuintes da indústria sucroalcooleira para obter informações fiscais. Por meio do edital SRE nº 22/2015, publicado no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira 16, a Sefaz quer confrontar os dados em relação ao crédito presumido de 13 usinas.
Os contribuintes devem apresentar demonstrativo que esclareça a base de cálculo utilizada na apuração do crédito presumido, referente ao exercício 2014. O prazo para fornecer as informações é de 10 dias, e as indústrias devem procurar a Diretoria de Fiscalização (Difis), localizada no bloco administrativo Silvio Vianna em Jacarecica, Maceió-AL.
As informações presentes no banco de dados da Sefaz serão comparadas com as disponibilizadas pelos contribuintes. A partir disso, serão verificadas as inconsistências.
O objetivo, segundo o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, é garantir que os incentivos concedidos sejam executados de maneira adequada e promover o tratamento igualitário entre os contribuintes. “Este tipo de procedimento é feito com qualquer empresa. São fiscalizações de rotina que precisam ser realizadas para confrontar os dados e analisar a regularidade dessas empresas”, expõe.