As equipes de fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) visitaram, no último dia 8, 159 estabelecimentos da cidade de Penedo por meio da Operação Cartão de Visitas, com o propósito de educar os contribuintes e coibir possíveis irregularidades fiscais.
A operação, realizada por 18 fiscais de tributos em parceria com a Polícia Militar de Alagoas, identificou irregularidades em 93 estabelecimentos visitados, correspondente a 59% do total. As empresas apresentaram problemas como defeitos ou lacres rompidos em equipamentos, ausência de talão de nota fiscal à disposição do cliente e divergência em dados.
Um dos estabelecimentos vistoriados não possuía inscrição estadual, ou seja, não havia efetuado o registro formal na Sefaz-AL para devida contribuição tributária.
Para o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, sempre presente nas operações, reforçar o trabalho de conscientização dos contribuintes é essencial. “Verificamos na cidade irregularidades fiscais, em seguida notificamos e damos prazo para as empresas entrar em conformidade com a legislação”, expõe Suruagy.
A equipe da Sefaz-AL apreendeu, ainda, 73 maquinetas para transações com cartões de crédito e débito que eram utilizadas de modo irregular por não estarem integradas ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF). O uso destes equipamentos sem fio só é permitido a restaurantes, bares e hotéis, em acordo com a Instrução Normativa SEF nº 03/2015.
Todos os estabelecimentos irregulares foram notificados e receberam prazo de 20 dias para adequação à legislação. Em outro momento, a equipe da Sefaz-AL retornará aos estabelecimentos para verificar se todas as medidas necessárias foram aplicadas, sob pena de imposição de multa.
O contribuinte pode e deve participar. Temos um canal para isso, que é o Disque-Denúncia da Sefaz: 0800 284-1060, uma ferramenta importante para a fiscalização.