Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) flagraram, na manhã deste sábado, 21, irregularidade fiscal em quiosque de shopping localizado no bairro de Mangabeiras. A empresa, que já tinha sido visitada pela Operação Cartão de Visitas no dia 11 de março, utilizava equipamentos de POS de um restaurante do Estado de Pernambuco.
Segundo o diretor de Mercadorias em Trânsito (DMT), Helder Ramos, as maquinetas apreendidas, para cartões de débito e crédito, só podem ser utilizadas em bares e restaurantes, que não é o caso do quiosque, do ramo de vestuário. “O mais interessante é que, durante a operação do dia 11, a empresa declarou que não possuía tais equipamentos, agravando ainda mais o flagrante”, disse Ramos.
A equipe de fiscais apreendeu as maquinetas e multou o estabelecimento. “Exigimos também o movimento de venda dos equipamentos para que o imposto possa ser recolhido”, completou Helder Ramos.
AS OPERAÇÕES
As ações estão sendo executadas pela Sefaz, por meio da Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal (Diplaf), e estão sendo promovidas desde o início de fevereiro, com caráter educativo.
As vistorias dos fiscais levam em conta o funcionamento correto do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), a situação cadastral dos contribuintes, a transmissão de informações das transações comerciais e o recolhimento devido dos impostos.
Para o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, sempre presente nas operações, reforçar o trabalho de conscientização dos contribuintes é essencial. “Verificamos as irregularidades fiscais e damos o prazo para regularização. É importante que as empresas estejam em conformidade”, expõe Suruagy.
O contribuinte pode e deve participar pelo Disque-Denúncia da Sefaz: 0800 284-1060, uma ferramenta importante para a fiscalização.