A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), por intermédio da Instrução Normativa SEF nº 001/2015, publicada nesta segunda-feira, 26, autoriza as empresas credenciadas a realizarem em totalidade os procedimentos de uso e cancelamento do equipamento de emissão de cupom fiscal. A mudança começa a valer a partir de 1º de março.
Atualmente, para solicitar a utilização ou cancelamento do equipamento é necessário que o trâmite passe pela Sefaz para autorização. Com a mudança, as empresas terão autonomia para realizar o procedimento. Estados como São Paulo, Bahia, Ceará já realizam o procedimento desta forma.
Segundo Ronaldo Lins, assessor da Diretoria de Cadastro da Sefaz, a sistemática de pedido de uso e cessação de ECF sempre gerou muitas demandas à secretaria e um processo burocrático.
“Toda vez que um contribuinte precisava do equipamento contatava a empresa credenciada, que por sua vez solicitava à Sefaz que deslocasse um fiscal para a colocação do lacre e inspeção. Precisávamos então de um servidor disponível, um agendamento prévio, além do deslocamento para qualquer lugar do Estado. O contingente de pessoal não acompanha a evolução no volume de pedidos”, detalha Lins.
Com a normatização, o trabalho passa a ser desenvolvido pelas empresas credenciadas – um total de 13 no Estado – que já atuavam no processo de recolhimento e armazenamento dos documentos que a qualquer momento podem ser solicitados pelo Fisco.
“Realizando o trabalho com os contribuintes e com as empresas credenciadas, a Sefaz facilita a vida de todos, pois o procedimento agora pode ser feito a qualquer hora, de acordo com a necessidade do contribuinte e não mais com a disponibilidade da Sefaz. Com isso, permitimos agilidade no processo, tempo hábil e desburocratização”, disse.
O aumento de arrecadação é outro ponto a ser destacado com a medida, garante Ronaldo Lins, pois uma vez que a solicitação de uso do equipamento é facilitada, atende-se melhor o contribuinte.
“Vai ganhar todo mundo, o Fisco, porque tira esse primeiro momento de processo que não é necessário, já que os documentos podem ser acessados a qualquer momento; os contribuintes, porque facilita nos casos onde a empresa tem um difícil acesso, e ganham as credenciadas porque agiliza o trabalho. É um avanço”, finaliza.